DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habili-
tação, da Concorrência Pública Nacional n° 20200020, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE
PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS A REVITALIZAÇÃO DAS OBRAS DARTES ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS),
COM ALARGAMENTO, REFORÇO E MUDANÇA DE CLASSE DE PONTES E VIADUTOS EXISTENTES EM RODOVIAS ESTADUAIS NO
ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública
realizada em 24/09/2020, o seguinte resultado: Participantes Habilitadas – CONSÓRCIO HUGO A. MOTA / FIRME ESTRUTURAL (HUGO A MOTA
CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS S/S – EPP e FIRME ESTRUTURAL S/S – EPP) e MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. A ata da
sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a suspensão da Concorrência Pública Nacional Nº 20200021 de interesse da Superintendência de Obras
Públicas - SOP-CE, que tem por objeto a execução dos serviços de manutenção/conservação da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional de
Aracoiaba-Ce, em razão do recebimento do OFÍCIO Nº 02752/2020-GAB.PRES.TCE datado de 21/09/2020 e OFÍCIO Nº 143/2020-SUPAE-SOP datado de
24/09/2020 dando ciência da determinação da suspensão da presente licitação de acordo com o Processo Nº 19268/2020-8, Despacho Singular nº 05963/2020,
oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADA: EQUILIBRIUM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o Serviço de dedetização e controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização, nas instalações (interna e externa)
da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200005 - PGE e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.
VALOR GLOBAL: R$ 4.499,96 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em conformidade realização dos serviços
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020 SIGNATÁ-
RIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Thiago de Paula Santos, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº36/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.
20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária BARBARA VITORINO E SILVA, da área de Engenharia Civil,
da Universidade Federal do Ceará - UFC, a partir de 17 de agosto de 2020. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº37/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.
20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária BIANCA ORIÁ LEITE, da área de Engenharia Civil, da Univer-
sidade de Fortaleza - UNIFOR, a partir de 01 de setembro de 2020. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº38/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais , de acordo com o §2º do art.15,
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO as
ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2020.
Hélio Winton Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº38/2020, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
Nº
NOME
11º
Juliana Pereira Abreu
12º
Lírite Martins de Oliveira
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WEVERTON QUEIROZ
DO NASCIMENTO, matrícula 30030710, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 02 de Setembro de 2020. SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 18 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBSON PEREIRA DO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
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