DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.008, de 14 de
Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de
2019, RESOLVE NOMEAR, RAQUEL GIRAO CAVALCANTE, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DAS CIDADES, Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.008, de 14 de Março
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2019,
RESOLVE NOMEAR, LAIANE SILVEIRA LIMA , para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador
de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional SECRE-
TARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS
CIDADES, Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0010/2020-CIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.008
de 14 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR LAIANE SILVEIRA
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de
Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Planejamento
e Gestão de Programas Habitacionais, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES,
Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0012/2020-CIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.008 de 14 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR RAQUEL GIRAO
CAVALCANTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coorde-
nador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0014/2020-CIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o TBD do
Estatuto Social, e em conformidade com o(a) Decreto Nº33.008, RESOLVE
NOMEAR o(a) empregado ALMIRA DOS SANTOS FRANCA
CARVALHO , com o cargo de ENGENHEIRO OPERACIONAL, matrícula
00027251, pertencente ao órgão/entidade CAGECE, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de
Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS
CIDADES, Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0014/2020-CIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS
CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.008, de 14 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR ALMIRA DOS
SANTOS FRANCA CARVALHO , ocupante do cargo de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício
no(a) Célula de Água, Esgoto e Drenagem Urbanos, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS
CIDADES, Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº029/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO FORMADO
PELAS EMPRESAS COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
MOREIRA LIMA LTDA (EMPRESA LÍDER) E GCA CONSULTORES
ASSOCIADOS S/S LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba,
em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO FORMADO
PELAS EMPRESAS COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
MOREIRA LIMA LTDA E GCA CONSULTORES ASSOCIADOS
S/S LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, nº 1170-A, bairro
Coité, Eusébio - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
05991192/2020, em conformidade às Diretrizes do Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), sob respaldo dos artigos 42, §5º e 57, §1º e
§2º ambos da Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao
Contrato nº 029/CIDADES/2016; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII
- OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de execução dos serviços do presente
contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir de 27 de agosto
de 2020, finalizando em 27 de fevereiro de 2021. O prazo de vigência do
presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 02
de setembro de 2020, finalizando em 02 de março de 2021. DA RESSALVA:
Ficam ressalvadas as compensações e/ou indenizações às quais o Consórcio
contratado eventualmente tenha direito em razão de eventos causadores de
desequilíbrio econômico-financeiro, ocorridos no âmbito desta avença e
até a presente data, desde que tenham sido pleiteados em época própria ;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02
de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláu-
sulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo
Aditivo ; XII - DATA: 02 de etembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Epitácio Lima Filho, REPRESENTANTE LEGAL
DO CONSÓRCIO COMOL/GCA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO N°015/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº015/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
no Processo nº 07265367/2020, com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA
ALTERAÇÃO, resolvem celebrar o Décimo Segundo Termo Aditivo ao
TERMO DE COOPERAÇÃO N°015/2015, com fundamento: no art. 3º,
no art. 22 e seu § 1º, e no art. 58-A, inciso I, alíneas “a” e “b”, todos da Lei
Complementar nº 119/2012 (com alterações subsequentes); bem como sob
o art. 1º e seu §1°, §2º, do art. 45, parágrafo único, inciso IV, do art. 46 e seu
§ único, do art. 50 e seu § único, todos do Decreto Estadual nº 31.406/2014,
por fim, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro
de 2018. OBJETO: DA ALTERAÇÃO: Altera-se a Cláusula 02 – DAS
OBRIGAÇÕES, Item II – DA CAGECE, Alínea 06), no que diz respeito à
conta bancária para movimentar os recursos financeiros liberados pela Secre-
taria das Cidades e pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.
Havendo as seguintes modificações: a conta 904315-1, agência 3080 passará
a ser a vigente em substituição à conta anterior 4315-3,agência 0031, e a
conta 905428-5, agência 3080, passará a ser a vigente em substituição à conta
anterior 5428-7, agência 0031. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Victor Diego Soares de Almeida, DIRETOR JURÍ-
DICO – DJU CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23
de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO
PAGAMENTO DA
56ª MEDIÇÃO (PERÍODO: 22/07/2019 A 21/08/2019) DO
CONTRATO N°056/CIDADES/2014
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710
de 21 de dezembro 2018 e/co art. 6°, Anexo I, do Decreto n°32.029, de 29
de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, publicada no DOE n°082
de 03/05/19; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo VIPROC n° 08420453/2019 quanto à solicitação de pagamento
da 56ª Medição, dos serviços executados pela empresa Quanta Consultoria
Ltda, no âmbito do contrato n° 056/CIDADES/2014, que tem como objeto
contratação de serviços de consultoria para apoio a gestão do projeto no
âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale
do Jaguaribe e Vale do Acaraú; CONSIDERANDO que os serviços refe-
rentes ao pagamento da 56ª Medição relativa ao período de 22/07/2019 a
21/08/2019, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente execu-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
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