DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO IV
ARTE LIVRE - EDITAL DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA
Nós, membros do grupo/coletivo ____________________________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação
no Arte Livre - Edital de Criação Artística. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) , RG: , CPF: , como nosso(a) representante e responsável pela apresentação
de projeto para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT. O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima
indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/
grupo é composto pelos membros abaixo listados:
Fortaleza(CE) , ______de __________________de 2020.
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em havendo
dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente à apresentação de cópia do documento de identidade do membro do
grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento.
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O
PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.
MEMBRO 1
NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF :
ENDEREÇO:_______________________________________________________________
TELEFONE PARA CONTATO: ( )_______________ASSINATURA:_______________________________________________________________
MEMBRO 2
NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF :
ENDEREÇO:_______________________________________________________________
TELEFONE PARA CONTATO: ( )_______________ ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 3
NOME: _ ___________________________________ RG: ___________________________ CPF :
ENDEREÇO:_______________________________________________________________
TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _______________________________________________
ASSINATURA:______________________________________________________________
LISTAR OUTROS MEMBROS SE FOR O CASO
ARTE LIVRE - EDITAL DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA
ANEXO V- PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO
Nº DO TERMO DE REFERÊNCIA:
CONCEDENTE:
I - IDENTIFICAÇÃO DO PARCEIRO INTERESSADO
Proponente/Convenente
Nome:
CPF/CNPJ:
II - IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Valor:
Data do Plano de Trabalho (data da inscrição):
III - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
NOME DO PROJETO:
Nº DE INSCRIÇÃO:
Objeto:
Público-
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1.1.1
1.1.2
1.1.3
TOTAL
VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO
ASSINATURA DO PROPONENTE
_______________________,
_______/_______/_______
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
____________________________________________
REPRESENTANTE DO PROPONENTE
*** *** ***
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PATROCÍNIO A FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de
2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente
como Lei Aldir Blanc; a Lei Estadual nº 16.142, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado
do Ceará; a Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do
Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; o Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; a Lei n° 13. 811,
de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); e seu Decreto n° 28.442, de 30 de outubro de 2006; e, no que couber, às demais
legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de inscrição da presente seleção pública:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital contém 06 (seis) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:
• Minuta do Contrato de Patrocínio (Anexo I);
• Dotação Orçamentária (Anexo II);
• Formulário de Recurso (Anexo III);
• Formulário de Ações para Acessibilidade (Anexo IV);
• Proposta de Projeto (Anexo V);
• Modelo de Declaração de Residência (VI).
1.2. Para fins deste Edital considera-se a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará – SECULT-CE como patrocinadora e os proponentes selecionados como
patrocinados (as).
2. DOS OBJETIVOS
2.1. O Edital de Seleção Pública para Patrocínio a Festivais Culturais é uma das ações referente ao inciso III da Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emer-
genciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, além de promoção e democratização do acesso aos recursos do
Fundo Estadual da Cultura – FEC para o patrocínio a festivais culturais em todas as regiões do Estado do Ceará em consonância com os seguintes objetivos:
a) Promover e fomentar o circuito de festivais existentes no estado como ambientes dinamizadores da cena cultural cearense e seus ciclos de criação,
produção, circulação, formação, difusão e fruição de bens e serviços culturais;
b) Assegurar a proteção dos direitos culturais da população durante a situação de emergência em saúde decorrente do Covid-19 (novo coronavírus),
tendo em vista que estes são direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social e o senso de
pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia;
c) Promover o acesso à cultura, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar o impacto advindo das medidas necessárias adotadas para
enfrentamento do novo coronavírus, notadamente a necessidade de isolamento e distanciamento social;
d) Valorizar a produção artística do Estado, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural cearense, contribuindo para a geração de
renda de artistas, técnicos e fazedores de cultura em geral, grupos, coletivos e companhias culturais do Ceará.
2.2. De forma mais específica, o patrocínio concedido a projetos de iniciativa de terceiros tem como objetivo divulgar atuação, programas e políticas públicas
culturais, promover o interesse público, fortalecer conceito, agregar valor à imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento ou
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
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