DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

nomeados desta setorial, conforme especificações constantes na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como
fundamento os preceitos do direito público, em especial as disposições do Art. 24, inc. II e correlatos da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, a
dispensa de licitação nº 018/2020, o processo administrativo VIPROC nº 06182581/2020, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais ) pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18937 – 27100003.13.126.211.20851.03
.33903900.1.00.00.0.20 e 7173 – 27100003.13.126.211.20851.03.33903000.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 18 de setembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e DIGITALSIGN CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRI-
GUES LEAL EIRELI - ME. OBJETO: Contratação de empresa audiovisual para confecção de vídeo institucional da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2020/12836, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto e processo administrativo nº 05957423/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano. VALOR GLOBAL: R$ 7.520,00 (sete mil e
quinhentos e vinte reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09
de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora
de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Christiane Vieira Rodrigues Leal pela Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 01768332/2020/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a)
servidor(a) JACIRA MARIA SANTANA LEITE, que exerce a função de Auxiliar de Administrativo, matrícula(s) nº 08773513, lotado(a) na Secretaria da
Educação, a partir 30 junho de 1987. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,12 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0463/2020 - GAB. -
INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PRÊMIO GESTÃO
ESCOLAR 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o item 3.1, do Art. 3º, do EDITAL
1/2020/CG/PGE 2020 e PORTA-RIA/CG/PGE/Nº 02/2020, que definem e regulamentam o processo de realização do Prêmio Ges-tão Escolar 2020, junto
às Escolas Públicas participantes, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o COMITÊ ESTADUAL DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR 2020,
o qual será composto por especialistas, servidores públicos estaduais e representantes de entidades parceiras na forma constante no ANEXO ÚNICO, desta
Portaria.
Art. 2º. Compete ao referido Comitê Estadual coordenar e apoiar as atividades de avaliação a cargo do Comitê Estadual.
Art.3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0463/2020 - GAB
COMITÊ ESTADUAL DE AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR 2020
REPRESENTANTE
CPF
FUNÇÃO
ÓRGÃO/ENTIDADE
FRANCISCO ANTONIO TAUMATURGO DE ARAÚJO
277670513-15
COORDENADOR
ESPECIALISTA COESC/SEDUC
HERMANO HELENO SOARES BEVILÁQUA
976476913-68
COORDENADOR
ESPECIALISTA
UNDIME
ELINEIDE ALVES DE OLIVEIRA
503832645-53
MEMBRO
ESPECIALISTA COESC/SEDUC
ANA CRISTHYNA QUEIROZ NOGUEIRA CAVALCANTE
472566563-00
MEMBRO
ESPECIALISTA COESC/SEDUC
MARIA CRISTIANE LOPES DA SILVA
457443513-53
MEMBRO
ESPECIALISTA COADE/SEDUC
DANIELA BEZERRA DE MENEZES
585114663-04
MEMBRO
ESPECIALISTA COETI/SEDUC
SOLANGE MARIA RABELO
513874093-87
MEMBRO
ESPECIALISTA COEDP/SEDUC
IDELSON DE ALMEIDA PAIVA JÚNIOR
735155153-72
MEMBRO
ESPECIALISTA COPEM/SEDUC
MARCELLA ESCOBAR DA COSTA MOREIRA
049208966-38
INSTITUTO UNIBANCO
*** *** ***
PORTARIA Nº0464/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para aplicação
de recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação e Escolas Públicas Estaduais, RESOLVE: definir Aporte Complementar
de Recursos Financeiros para Alimentação Escolar dos alunos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2020, na forma constante dos
anexos I e II da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2020. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros complementares referente à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art.
2º, da Lei Complementar nº 137, de 23 de maio de 2014 e dos incisos I e III, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23263644
EEM FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE
DE LIMA
13.560,00
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
18.960,00
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23246618
EEM MARIA DE CASTRO BERNARDO
7.720,00
01
ESCOLA REGULAR
AQUIRAZ
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
33.480,00
01
EEMTI
AQUIRAZ
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
8.720,00
01
EEMTI
AQUIRAZ
23060948
EEMTI LIA SIDOU
14.880,00
01
EEMTI
AQUIRAZ
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
17.120,00
01
ESCOLA INDIGENA
AQUIRAZ
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
3.200,00
01
CEJA
CAUCAIA
23265841
CEJA PROFESSORA RAQUEL CASTRO E
SILVA DE MORANDA
34.120,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020