DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CREDE/SEFOR
CATEGORIA
UNIDADE
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
CREDE 16
CCI
IGUATU
23000132
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -UNIDADE IGUATU
3.000,00
CREDE 19
CCI
JUAZEIRO 
DO NORTE
23000133
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS -UNIDADE JUAZEIRO 
DO NORTE
3.000,00
SEFOR 1
CCI
FORTALEZA
23000134
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R1-UNIDADE KENNEDY
3.000,00
SEFOR 1
CCI
FORTALEZA
23000136
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R3-UNIDADE JOQUEI
3.000,00
SEFOR 2
CCI
FORTALEZA
23000135
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R2-UNIDADE PAPICU
3.000,00
SEFOR 2
CCI
FORTALEZA
23000140
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA 
R6-UNIDADE SUL
3.000,00
SEFOR 3
CCI
FORTALEZA
23000137
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R4- 
UNIDADE BENFICA
3.000,00
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PORTARIA Nº0466/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o art.93, inciso III, 
da Constituição Estadual, e nos termos da Lei 12.066, de 13 de janeiro de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 janeiro de 1993, regulamentada 
pelo Decreto nº 32.103 de 12 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial de 13 de dezembro de 2016 e CONSIDERANDO o disposto da Instrução 
Normativa nº001/2018-GAB/SEDUC, de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 09 de outubro de 2108, RESOLVE DESIGNAR OS SERVI-
DORES: Francisco Edilberto Menezes Machado Neto, Magno Soares da Mota e Verônica de Sá Pereira Bessa Moreira - Representantes da Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas; Silvana Maria Porto Sampaio - Representante da Assessoria Jurídica e José Helano Maia - Representante do Sindicato APEOC, para, 
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão que irá Coordenar o processo da Promoção sem Titulação dos Profissionais do Grupo Ocupacional 
Magistério da Educação, referente ao interstício de 2017/2018, designando ainda, como apoio à Comissão, os colaboradores: Marta Emília Silva Vieira, 
Márcia Maria Façanha, Alessandra Maria Gomes Parente, Rejane Hélvia Ribeiro Quirino, Miguel Angelo Bezerra Lopes Chagas, Jose Anderson da Silva 
Araujo, Maria Helenilda Franco Duarte, Roberta Gleirces Soares de Moura, Cristiani Acioli Cunha Passos Barbosa, Lucas de Freitas Braga, Renato Leite 
Araújo, Simão Pedro Monteiro da Silva, Raimunda Pereira de Macedo Oliveira, Elisabeth Gomes Pereira, Antonio Alderi Felix Junior, Auriluce Cordeiro 
Maia, Francisco Gomes da Silva, Raieliza Camelo Maia Lobo, Ana Livia Morais de Lima, Nadiele Medeiros Maia, Andrea de Assis Freitas, Daniel Aguiar 
da Nóbrega, Germano Machado Duarte, Jose Anderson da Silva Araujo, Allyson Fernandes Liandro e Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro.  SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de setembro de 2020. 
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2016/PROCESSO Nº06117780/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 225/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ n° 07.248.172/0001-28, com sede na Avenida 
Desembargador Moreira, 2211, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.170-002, doravante denominado LOCADOR, neste ato representada pela sua Diretora 
Presidente, Irmã VILANNEIDE FERREIRA DE SOUZA, inscrita no RG n°95002186124 SSP-CE e no CPF n° 280.315.632-68, residente em Fortaleza 
– CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 225/2016, publicado no DOE de 01.11.2016, de acordo com Processo nº 06117780/2020; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57,II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 
de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM Patronato Sagrada Família, locali-
zada à Rua Martins Neto, 379, Antônio Bezerra, Fortaleza, Ceará, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente de 
transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira 
do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 16.786,01 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e um 
centavo), perfazendo um valor global de R$ 201.432,15 (duzentos e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quinze centavos), conforme C.I n.º 746/2020 
– COFIN de 07.08.2020, às fls.02 e Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 01.09.2020, às fls.22, e IG Nº 1078051 constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 
(doze) meses, a contar de 12 de outubro de 2020 até 11 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 23 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, 
VILANNEIDE FERREIRA DE SOUZA - . TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 25 de setembro de 2020. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2019/PROCESSO Nº 05760697/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 143/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
CWM INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.428/0001-90, com sede no Sítio Paraíso, nº 90, Bairro Gizélia Pinheiro, 
CEP nº 63.138-000, Crato/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal o Sr. CÉSAR WAGNER 
MADEIRA COELHO DE ALENCAR, brasileiro, casado, portador do RG nº 2281826-92 SSP-CE e CPF sob o nº 559.972.283-04, doravante denominada 
CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2019, publicado no D.O.E de 23.09.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - 
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso II, d, §3º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a revisão/reequilíbrio visando uma redução de valor ao contrato 
realizada através de pesquisa de mercado e que foi acordado entre a SEDUC e a Empresa Contratada com o objetivo de atender à execução do contrato, que 
tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 02 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA., haja vista 
que o preço que estava sendo praticado encontrava-se numa variação acima do mercado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato após a revisão 
contratual passa de R$ 736.560,00 (setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais), para R$ 692.280,00 (seiscentos e noventa e dois mil, duzentos 
e oitenta reais), perfazendo um percentual de aproximadamente 6,01% (seis vírgula zero um por cento) conforme Despacho de 28 de agosto de 2020, exarado 
pela COESC, às fls 03-05 dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 14 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , CÉSAR WAGNER MADEIRA COELHO DE ALENCAR- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávio Fernandes dos Santos. Fortaleza 
24 de setembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2019/PROCESSO Nº05760697/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 143/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
CWM INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.428/0001-90, com sede no Sítio Paraíso, nº 90, Bairro Gizélia Pinheiro, 
CEP nº 63.138-000, Crato/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu representante legal o Sr. CÉSAR WAGNER 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº216  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020