DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 29 de setembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2019 - PRÉ
RESERVA: 1073997/
I - ESPÉCIE: Primeiro aditivo ao contrato n° 035/2019; II - CONTRA-
TANTE: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV;
III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP:
60.861-212, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre
Valdevino, n° 150, Joaquim Távora, CEP: 60.135-040, Fortaleza - Ceará;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo
no artigo 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
tudo em conformidade com o disposto no Processo nº 04021696/2020.; VII-
FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a
prorrogação do prazo do Contrato em referência com a respectiva renovação
dos crédito orçamentários e financeiros, por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 22 de julho de 2020 e término em 21 de julho de 2021; IX - VALOR
GLOBAL: Dar-se ao presente Aditivo o valor de R$ 25.865,76 (vinte e cinco
mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos); X - DA
VIGÊNCIA: De 22/07/2020 até 21/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este
Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram
celebradas.; XII - DATA: 04 de Setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Estado do
Ceará - SEJUV; Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes (Governo)
da Companhia Energética do Ceará - COELCE.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2019 - PRÉ-RE-
SERVA 1071519000
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2019; II
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE -
SEJUV; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista,
CEP: 60.861-212, Fortaleza; IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGE-
RAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME; V - ENDEREÇO: à Av. Pontes
Vieira, nº 281, São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza-Ceará; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo
legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como de acordo com o Processo Administrativo nº 04235629/2020; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo
a prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses,
com início a contar do dia 18 de agosto de 2020 até 18 de agosto de 2021.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 345.996,00 (trezentos e quarenta e cinco mil,
novecentos e noventa e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 18 de agosto de
2020 até 18 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Para dirimir as
questões oriundas deste Contrato, não resolvidas administrativamente, fica
eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE; XII - DATA: Fortaleza (CE), 10
de agosto de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro -
Secretário do Esporte e Juventude - SEJUV e Antônio Renan Vieira e Silva
- REPRESENTANTE LEGAL .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2020 - PRÉ-RESERVA 1074690
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessi-
dades da (s) área(s) de vigilância armada e motorizada, no Estádio Arena
Multiuso (Castelão) e Secretaria do Esporte e Juventude, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Processo Administrativo nº
05958365/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Dispensa de Licitação nº 017/2020 e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de 20 de setembro de 2020, cuja
prorrogação é vedada; ou com a contratação do licitante vencedor decorrente
do Pregão Presencial nº 20190002, ora em trâmite, prevalecendo o que ocorrer
primeiro. VALOR GLOBAL: R$ 427.409,94 (quatrocentos e vinte e sete
mil, quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.812.611.20139.03.33903700.1.00.00.0.30-10389. DATA DA
ASSINATURA: 18 de setembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e José Jesu Melo Neto - Repre-
sentante Legal
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de
novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2. DO
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: NORSA REFRIGE-
RANTES S.A.; CNPJ Nº: 07.196.033/0021-41; 3. DO PROPONENTE - Nome
do Proponente: Associação de Basquete Cearense; CNPJ: 16.602.563/0001-
90; Nome do Projeto: CAMP BASQUETE CEARENSE – REGIÃO CENTRO
NORTE; Nº de Processo: 00533234/2020; 4. DO INTERVENIENTE -
Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; CNPJ:
05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA DA ASSINA-
TURA - Fortaleza, 05 de agosto de 2020. SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1. FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de
novembro de 2014 e o Decreto 33.321 de 24 de outubro de 2019; 2. DO
CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: NORSA REFRI-
GERANTES S.A.; CNPJ Nº: 07.196.033/0021-41; 3. DO PROPONENTE
- Nome do Proponente: Associação de Basquete Cearense; CNPJ:
16.602.563/0001-90; Nome do Projeto: CAMP BASQUETE CEARENSE
– REGIÃO METROPOLITANA; Nº de Processo: 00538830/2020; 4. DO
INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
- SEJUV; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5. DO FORO: Fortaleza-CE; 6. DATA
DA ASSINATURA - Fortaleza, 05 de agosto de 2020. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE – CE, em Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
PROCESSO Nº: 04685993 / 2020 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação
do imóvel situado na Rua Luiz Pinto, nº. 2335, Nova Brasília, Jaguaribe/
CE, de propriedade da EMPRESA ASA ADMINISTRAÇÃO PROPRIE-
DADE IMOBILIÁRIA LTDA. ME, sediada à ROD Estruturante, sem nº.,
KM 11, Bairro Garrote, Caucaia, Ceará, CEP: 61.623-990, inscrita no CNPJ
nº 22.696.573/0001-34, neste ato representada por sua proprietária, Sra. Brena
Juliane Diógenes Dias, brasileira, portadora do CPF nº 724.371.893-00 e do
RG Nº 99099194669-SSP/CE, residente e domiciliado à Avenida Gil Teixeira
Bastos, nº. 1548, Bairro Américo Bezerra, Jaguaribe-CE, CEP: 63.475-000,
pelo prazo de 12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: A razão da escolha do
imóvel em epígrafe, justifica-se pela necessidade de instalações adequadas
para atender a grande demanda proveniente do elevado número de veículos
atendidos e usuários que procuram os serviços de Registo de Veículos e Habili-
tação de condutores naquela região, bem como dois depósitos para acomodação
de materiais e arquivos, e em função de sua localização e segurança na área
de vistoria com características adequadas aos serviços que serão prestados
nesta região da cidade de Jaguaribe. VALOR GLOBAL: 36.936,00,00 ( trinta
e seis, novecentos e trinta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (536). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
9.648/98. CONTRATADA: ASA ADMINISTRAÇÃO PROPRIEDADE
IMOBILIÁRIA LTDA, com sede na Rua Tarcísio Bonfim, 219, Papicu,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 22.696.573/0001-34. DISPENSA: declarada
por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRA-
TIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por IGOR
VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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