DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº042/2020 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de acompanhar obras; Supervisionar obras do Lote 04 do CAC , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra .SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 03 de agosto de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2020, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Carlos 
Pinto Freitas
Operador de Máquinas 
e Veículos
7900531-2
V
03 a 28/08
Palmácia, São Luiz do Curu
18,0
61,33
 
1.103,94
Lucas Pereira 
Cavalcante
Gerente de Estudos 
e Projetos
3000291-1
IV
03 a 28/08
Crato, Nova Olinda
17,0
77,10
 
1.310,70
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
2.414,64
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2020 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO EDMAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 790.056-1.4, desta 
Autarquia, a viajar à cidade de Tamboril, no período de 24 a 28/08/2020 a fim de auxiliar equipe de fiscalização em poços perfurados, concedendo-lhe 4,5 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três reais), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e 
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 24 de agosto de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2020 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionar e acom-
panhar as obras de construção, ampliação e recuperação de barragens, adutoras e nos lotes do CAC , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da   SOHIDRA .SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 01 de setembro de 2020 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Madeiro 
de Lucena
Diretor
790.062-1.1
III
01 a 30/09/2020
Brejo Santo 
e outros
10
77,10
 
771,00
Antônio Carlos 
Pinto Freitas
Operador de 
Máquinas
790.053-1.2
V
01 a 30/09/2020
Palmácia e São 
Luiz do Curu
18
61,33
 
1.103,94
Lucas Pereira 
Cavalcante
Gerente de 
Estudos e Projetos
300.029-1.1
III
01 a 30/09/2020
Crato e Nova 
Olinda
17
77,10
 
1.310,70
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
3.185,64
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: SIGHT COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS LTDA- EPP ;  V - ENDEREÇO: AV. DAS AMÉRICAS, 500 – BL 21 SALA 334, BAIRRO: BARRA DA TIJUCA, RIO DE 
JANEIRO - RJ, CEP: 22640-9500;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 04374041/2020, na 
justificativa apresentada pela Gerência de Desenvolvimento Operacional – GEDOP à fl. 04 do processo em epígrafe, no Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 002/2020/COGERH, cujo objeto consiste na aquisição 
de equipamentos permanentes para COGERH do tipo kit ecobatímetro digital portátil e barco de controle remoto, incluso treinamento relativo a sua utilização 
e configuração;  IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: De 07/01/2020 até 07/01/2021;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 002/2020/COGERH, ora aditado;  XII 
- DATA: 17 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Renata de Queiroz Mattoso Cattony/ CONTRATANTE e Anderson 
dos Santos Leite / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020/COGERH
PROCESSO Nº: 06871174 / 2020 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA: ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140  OBJETO: Contratação de serviço especializado para diag-
nostico e plano de ação para adequação da COGERH à lei geral de proteção de dados (lei 13.709/18).  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa 
na necessidade de realização do diagnóstico e plano de ação, considerando o nível de aderência da organização frente a Lei Nº 13.709/2018, demonstrando 
assim quais exigências já estão sendo atendidas e aquelas que ainda não estão sendo atendidas, como também a revisão dos documentos existentes e os ajustes 
necessários, além de estruturar um plano de ação com as atividades necessárias para adequação ao referido regramento  VALOR GLOBAL: 43.500,00 ( quarenta 
e três mil e quinhentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
esta Dispensa no Processo Administrativo nº 06871174/2020, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso II, na 
Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso II, na proposta da contratada às fls. 67-74, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
 
CONTRATADA: DATA PROTECTION OFFICE BRASIL CONSULTORIA E PROTECAO DE DADOS SPE LTDA, CNPJ: 35.549.838/0001-13, 
AV WASHINGTON SOARES, Nº 55, SALA 307, BAIRRO: EDSON QUEIROZ, FORTALEZA-CE, CEP: 60.811-341  DISPENSA: João Lúcio Farias 
de Oliveira / Diretor-Presidente / COGERH.  RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem como regulamento interno de 
licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.      
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº216  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020