DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1523/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR o militar FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA CRUZ, Subtenente PM, matricula nº 092.378-1-X, para ter exercício na
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,
22 de setembro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1530/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais e, com fundamento no
art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Portaria nº 1140/2020-GS, de 29 de julho de 2020, publicada no
DOE de 10 de agosto de 2020, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ FERNANDES VIEIRA JUNIOR, matricula nº 300.536-1-3, ocupante do cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, lotado na Célula Integrada de Operações Aéreas de Sobral, integrante da estrutura
organizacional da SSPDS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, em virtude de vacância do cargo, no período
de 23/09/2020 a 22/10/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº926/2020
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
- PCCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, 199 – Centro, em Fortaleza / Ce, CEP.: 60.055-090. OBJETO: A
Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social - SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Superintendência da Polícia Civil do
Ceará – PCCE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito
Administrativo, 19 (dezenove) bens permanentes diversos, com valor total de R$ 10.542,94 (dez mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro
centavos). Nº DO PROCESSO: 05505050/2020 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de
maio de 2004, e suas posteriores modificações. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao
presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza
, 24 de setembro de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº549/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 06984467/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 501/2020-GDGPC, de 19/08/2020, publicada no
DOE de 08/09/2020, que autoriza o AFASTAMENTO pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, do servidor ÍTALO GUSTAVO VALE MOURA,
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, Matrícula nº 301.212-8-7, para concorrer às eleições municipais de novembro do corrente
ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019,
do Tribunal Superior Eleitoral.. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº550/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 06984467/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 489/2020-GDGPC, DE 17/08/2020, publicada
no DOE de 09/09/2020, que autoriza o AFASTAMENTO pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, do servidor ANTONIO MARCELO ALVES
BEZERRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, Matrícula nº 301.220-7-0, para concorrer às eleições municipais de novembro
do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18/07/1990 e Resolução nº
23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº551/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo nº 06984467/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 486/2020-GDGPC, de 17/08/2020, publicada no DOE
de 08/09/2020, que autoriza o AFASTAMENTO pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, do servidor ANTONIO RAFAEL SALVIANO LIMA,
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, Matrícula nº 301.208-9-2, para concorrer às eleições municipais de novembro do corrente
ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019,
do Tribunal Superior Eleitoral.. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº552/2020-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 06984467/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 491/2020-GDGPC, de 17/08/2020, publicada
no DOE de 09/09/2020, que autoriza o AFASTAMENTO pelo período de três meses, a partir de 15/08/2020, do servidor ELISEU VIANA CARVALHO,
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, Matrícula nº 301.211-0-4, para concorrer às eleições municipais de novembro do corrente
ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019,
do Tribunal Superior Eleitoral.. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2020.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°267/2020 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE MOVI-
MENTAR A SERVIDORA MARA DE QUEIROZ ROCHA DIOGENES, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentora da matrícula funcional n°
300.012.1-4, lotada na Coordenadoria de Medicina Legal- COMEL em Fortaleza Ceará, PARA TER EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Forense da Região
Central em Quixeramobim-Ceará, a partir de 01 de setembro de 2020, nos termos do art.33, inciso I da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2020.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°268/2020 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III e §3°, inciso VI da
lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu
a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; CONSIDERANDO que esses
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
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