DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a portaria de matrícula nº 134/2020 – DG/AESP|CE publicada em Diário Oficial do Estado – DOE nº 028, de 10 de fevereiro de 2020; CONSI-
DERANDO a decisão judicial expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) acostada ao processo 0166093-44.2019.8.06.0001, bem como o 
teor do processo VIPROC nº 02479148/2020 apenso 02590413/2020 e em conformidade com o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, a partir de 12 de março de 2020, CLÁUDIO SILVA DE ALMEIDA, CPF 
700.146.043-53, no Curso de Habilitação de Oficial PM/BM – 2019, conforme decisão judicial expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) 
acostada ao processo 0166093-44.2019.8.06.0001, bem como o teor do processo VIPROC nº 02479148/2020 apenso 02590413/2020 e em conformidade 
com o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº56/2019 - SPU Nº03654839/2019 - REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS – TURMA IV - 2019
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Segurança Pública do Ceará, de modo específico, os integrantes da Polícia Civil do Estado do Ceará - PC/CE, 
no emprego de técnicas eficazes para atuação do cotidiano policial e no cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão, envolvendo a capacidade de 
concentração, ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. 2. Desenvolvimento 
do Curso: 22/07/2019 a 25/07/2019 Vagas: 20 (vinte vagas) Local de Funcionamento: COMPLEXO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA PC/CE 
Componentes Curriculares e Carga Horária: 
ORD.
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS
H/A
1
Introdução a Entradas Táticas
8
2
Retenção de Arma
4
3
Deslocamento, Aproximação e Noções de Breacher
10
4
Noções de Arrombamento
8
5
Tiro Policial em Curta Distância
8
6
Entradas Táticas
10
TOTAL INSTRUTORIA
48
Modalidade de Ensino: Presencial Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da 
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3.Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: A avaliação dar-seá consoante análise de frequência mínima de 75% de presença em cada um dos componentes curriculares acima 
estabelecidos para  o Curso. Da mesma forma também será aquilatada a  participação dos discentes durante as instruções. Será aprovado o aluno que tenha 
frequência igual ou superior a 75% de cada disciplina e não tenha sido desligado por qualquer motivo. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência 
e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no 
RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratifcação de Atividade de Magistério – GAMA.
AESP|CE.
Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc.
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/COENI/AESP.
Diárias (Se necessário).
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
 
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMAÇÃO CONTINUADA - CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em 
sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº70 - SPU:03651660/2019 - REPUBLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO
CURSO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA - TURMA II
1.Finalidade: Avaliar a importância da Segurança Virtual nos cenários internacional e nacional, tomando por base, a observação dos aspectos relativos 
às análises de incidentes de segurança, aos mecanismos de detecção das ameaças virtuais, às políticas públicas e/ou privadas aplicadas e à estipulação de um 
método, baseado na atividade e nas ações de Inteligência, de obtenção, análise e produção de conhecimentos. Com isso, objetiva-se utilizar um método de 
avaliação do cenário atual nacional quanto à “guerra cibernética” e seus efeitos, com uma análise conteudista, que deve incluir os principais e mais graves 
incidentes reportados aos órgãos públicos e privados envolvidos, a verificação das eventuais subnotificações, efeitos sociais e repercussões referentes à (in)
existência de políticas públicas de detecção e resposta às ameaças virtuais. 2.Desenvolvimento do Curso: 02/09/2019 a 06/09/2019 Vagas: 30 (trinta) Local 
de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
DISCIPLINA
H/A
1
Fundamentos de Redes de Computadores
8
2
Crimes Cibernéticos
8
3
Busca e Coleta de Fontes Abertas e Protegidas
24
TOTAL
40
Modalidade de Ensino: Presencial Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 
3.Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4.Do Processo de Avaliação do Curso:
CONCEITO
VALOR
Insuficiente
0,0 a 4,9
Regular
5,0 a 6,9
Bom
7,0 a 8,4
Muito bom
8,5 a 9,5
Excelente
9,6 a 10,0
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material didático
ASINT/PMCE
Notebook
Discente
Transporte
Discente
GAMA
AESP|CE
Local
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC/AESP e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia 
com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº216  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020