DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE EXONERAR o SERVIDOR constante do Anexo
Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 3 de agosto de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29
dias do mês de agosto do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
DeputadoEvandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
9073
CARLOS PINHEIRO QUEIROZ FILHO
ASS TEC III
AL005
GABINETE DA PRESIDENCIA
27543
JOSE JONAIRTON ALVES SALES
ASS TEC IV
AL006
DEPARTAMENTO DEDOCUMENTACAO E INFORMACAO
19702
MARIA GLAUCINEIDE DA SILVA
ASS TEC IV
AL006
CORREGEDORIA PARLAMENTAR
33029
NELIO DE AZEVEDO GUIMARAES NETO
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL
20328
ORNEBIA ALBUQUERQUE DE FARIAS
ASS TEC DA DIRETORIA GERAL
AL002
DIRETORIA GERAL
28981
VANDERLANDIA SILVA MORAIS
ASS TEC IV
AL006
1ª SECRETARIA

*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) , publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE NOMEAR os SERVIDORES constantes do
Anexo Único deste Ato para os cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
nos termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de
2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 3 de agosto de 2020. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2020.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
DeputadoEvandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
34152
AMANDA BEATHRIZ PAIVA CALADO
ASS TEC III
AL005
GABINETE DA PRESIDENCIA
24769
HELOISA HELENA DE MELO LIMA FARIAS
ASS TEC DA DIRETORIA GERAL
AL002
DIRETORIA GERAL
2051
JESSE MARCELO FONTELES
ASS TEC IV
AL006
CORREGEDORIA PARLAMENTAR
34108
JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO
SEC COMISS TECNICA PERMANENTE
AL004
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E REDACAO
34153
MARCELA REBOUCAS MACHADO
ASS TEC IV
AL006
1ª SECRETARIA
12140
MAYARA RIOS BEZERRA BRUNO
ORIENTADOR DA CEL PSICOLOGIA
AL003
CELULA DE PSICOLOGIA
34079
NATHALIA CONCEICAO DA SILVA
SEC COMISS TECNICA PERMANENTE
AL004
COMISSAO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAUDE
34180
SUZANA DA SILVA PIRES
ASS TEC II
AL004
DIRETORIA GERAL

*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 36/2019. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n°
06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira n° 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ATUARIAL CONSUL-
TORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., com sede à Av. Santos Dumont, nº. 1789, Sala 513, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, CEP:
60.150-160, inscrita no CNPJ sob o nº 07.157.605/0001-30, neste ato representada pelo Sr. Vicente Aderson Paz Sales, portador da Cédula de Identidade nº
95002261800 e inscrito no CPF nº 116.877.623-68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO tem como fundamento legal a alínea “b”,
do inciso I, e o § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores, o Processo Administrativo nº 04172/2020, datado de
27/08/2020. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. OBJETO: ACRÉSCIMO de 20% (vinte por cento) ao valor do contrato, conforme
justificativa apresentada aos autos do processo administrativo, apontando, em síntese que o pedido tem pó objetivo atender a demanda da Secretaria de
Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará solicitando à Assembleia/CE que a informação relativamente às provisões matemáticas de Benefício
Concedidos (BC) e de Benefícios a Conceder (BaC), seja disponibilizada de forma segregada, separando os valores de contribuições do Ente, de aposentados
e de pensionistas. Sendo assim, para atendimento ao referido pedido se torna necessária alteração do sistema atuarial para que esses resultados possam ser
gravados, o que demandará custos adicionais e neste caso requer a elaboração do aditivo ao Contrato nº 36/2019. VALOR GLOBAL: R$ 7.140,00 (sete mil
cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112221120632153390350010000020 – Serviços de Consultoria. DA VIGÊNCIA: De 24
de setembro de 2020 até 06 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas e Subcláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no Contrato original em referência, não alteradas por este instrumento, permanecem válidas e são, pelo presente TERMO ADITIVO,
ratificadas. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ e o Sr. Vicente Aderson Paz Sales, pela empresa ATUARIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,24 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03694/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2020, Processo Administrativo nº 03694/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA ÁGUA E CAFÉ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR,
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81, estabelecida à Rua João Paulo II, nº 780, Bairro Autódromo, na cidade de Eusébio/CE – CEP 60.760-000, pelo critério
de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 02 – COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ, com o valor global de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem
reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020