DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso do Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
Habilitação da Tomada de Preços Nº 0109.01/2020, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção
das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Alcântaras-CE, conforme Projeto Básico. Empresa(s) Habilitada(s): C.N.T Construtora Nova
Terra EIRELI –EPP, Francisco Enilson Carneiro Xavier – ME, por cumprirem todas as exigências do edital de licitação. Empresa(s) Inabilitada(s): Gran
Duos Serviços e Construções LTDA – ME e Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos
constantes em Ata. A Ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente
de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n, Centro, Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já
agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 07 de Outubro de 2020, às 09:30 horas. Alcântaras
– CE, 29 de Setembro de 2020. Charllys Alcântara Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ATO DE DECISÃO DO TITULAR DA EMPRESA JHM PARTICIPAÇÕES EIRELI - CNPJ 26.623.909/0001-90 - NIRE 23600095885. Pelo presente
instrumento particular, ALEXANDRE MARQUES FEITOSA GONÇALVES, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, advogado, CPF
616.033.763-72, RG 94002031173 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Litorânea, 2040, Cararu, CEP 61670-905, Eusébio-CE, titular da EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI, que gira sob a denominação de JHM PARTICIPAÇÕES EIRELI, com sede na
Rua Pedro Borges, 20, sala 804, Centro, CEP 60055-900, Fortaleza-CE, JUCEC NIRE 2360009588, CNPJ 26.623.909/0001-90; resolve, nas condições
que seguem: (1) autorizar a redução do capital social da Empresa no valor de R$ 1.000.000,00 por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da
Empresa, nos termos do Artigo 1.082, inciso II do Código Civil, passando o capital de R$ 1.700.000,00 para R$ 700.000,00; (2) autorizar, uma vez eficaz a
redução de capital, a sua devida restituição; (c) consignar que a deliberação aprovada no item “1” acima somente torna-se eficaz se cumprida às disposições
previstas no Artigo 1.084, §§ 1º e 2º do Código Civil; (3) informar, na condição de administrador, que irá praticar todos os atos necessários à efetivação das
decisões supracitadas; (4) Considerando as decisões acima, a Cláusula 5ª do Ato Constitutivo da Empresa será alterada; e (5) Todas as demais condições
do Ato Constitutivo não abrangidas pelo presente Instrumento de Decisão do Titular permanecem em pleno vigor, para todos os efeitos legais e de direito.
Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2020. Titular: Alexandre Marques Feitosa Gonçalves.
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MERCANTIL SÃO JOSÉ S/A – COMÉRCIO E INDÚSTRIA, CNPJ/MF 07.204.084/0001-24, NIRE 23.300.006.208 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na rua Governador Sampaio, n.º 440
– altos, Centro, CEP 60055-050. A Diretora Presidente Sra. Lílian Frota Ximenes, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia
Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia, que será realizada no endereço de sua sede, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Governador
Sampaio, n.º 440 – altos, Centro, CEP 60055-050, no dia 09 de outubro de 2020, em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença de acionistas
representando no mínimo 1/4 (um quarto) do capital social, e em segunda convocação às 10:30 horas, com a presença de qualquer número de acionistas, para
fins de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGE - a) Aumento do capital social da Companhia, mediante emissão de novas ações ordinárias, com valor
nominal de R$ 1,00 (hum real) cada; b) Renúncia de Diretores; c) Reestruturação da Direção da Companhia com extinção e criação de cargos; d) Alteração
da representação e poderes da Diretoria; e) Mudança do Objeto social e alteração do Art. 4.º do Estatuto Social; (f) Alterar e consolidar o Estatuto Social
da Companhia; AGO – a) Aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados
nos dias 31 de dezembro de 2015, 31 de dezembro de 2016, 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018; b) dar destinação ao resultado; c) eleição
da diretoria para o triênio 2020/2023; d) fixar os honorários da diretoria; e) debater outros assuntos de interesse social. Informa ainda que os documentos
submetidos à assembleia estão à disposição de todos os acionistas na sede da empresa. Fortaleza/CE, 23/09/2020. Lílian Frota Ximenes – Diretora.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Tomada de Preços N° 14/2020-SEINFRA.
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 15 de Outubro de 2020,
na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas – Cruz-Ce., a documentação de habilitação e propostas de
preços para a Tomada de Preços nº 14/2020-SEINFRA – Serviços de recuperação de Estradas Vicinais nas localidades de Lagoa Salgada, Ilhargas, Belém,
Massaranduba, Cajueirinho II, Frei Jorge, Lagoa Velha, Cajueirinho I e Caiçara. O edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das
07h30min às 11h30min, de segunda a sexta-feira e nos sites: https://oficial.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Cruz, 28 de Setembro de 2020.
José Ednaldo Alves de Sousa - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2020.09.01.001. O Município
de Caucaia/CE, através da Comissão de Licitações, comunica ao público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado
da análise e julgamento dos Documentos de Habilitação, referente à Tomada de Preços Nº 2020.09.01.001; Empresas habilitadas: ARN Engenharia EIRELI,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.477.070/0001-51; Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.611.868/0001-
28; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 63.551.378/0001-01; e P2 Engenharia e Construção Civil LTDA, inscrita no
CNPJ (MF) sob o nº 05.162.341/0001-87; Empresa inabilitada: Construtora Suassuna & Martins - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 04.441.785/0001-99,
pelos motivos expostos no Termo de Julgamento de Habilitação, disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Notifica as empresas do
presente resultado através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação,
previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde já disponíveis ao interessado para vistas junto
a CPLP. Caucaia/CE, 28 de setembro de 2020. Ana Paula Lima Marques - Presidente e Pregoeira da CPLP/PMCaucaia-CE - Portaria nº 019/2019.
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PRL SAMPAIO PARTICIPACOES S A-CNPJ:27.492.866/0001-13
BALANÇO PATRIMONIAL
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2017
Ativo
15.372.284,80 11.551.221,57
9.877.700,01
Ativo Circulante
9.421.139,97
8.933.578,74
8.510.010,92
Disponibilidades
9.419.943,52
8.933.578,74
8.510.010,92
Numerários em Espécie
38.792,26
2.427,31
10.010,92
Aplicação Financeira
9.381.151,26
8.931.151,43
8.500.000,00
Clientes
1.196,45
0,00
0,00
Clientes Nacionais
1.196,45
0,00
0,00
Ativo não Circulante
5.951.144,83
2.617.642,83
1.367.689,09
Imobilizado
2.617.642,83
2.617.642,83
1.367.689,09
Bens em Operação
2.617.642,83
2.617.642,83
1.367.689,09
Crédito Com Terceiros
3.333.502,00
0,00
0,00
Crédito Com Terceiros
3.333.502,00
0,00
0,00
Passivo
15.372.284,80 11.551.221,57
9.877.700,01
Passivo Circulante
60.661,49
60.000,00
0,00
Obrigações de Curto Prazo
60.661,49
60.000,00
0,00
Obrigs.Trabalh.,Prev.e Fiscais
661,49
0,00
0,00
Emprésts.e Financiamentos
60.000,00
60.000,00
0,00
Patrimônio Líquido
15.311.623,31 11.491.221,57
9.877.700,01
Capital Realizado
14.411.202,00 11.077.700,00
9.877.700,00
Capital Social
14.411.202,00 11.077.700,00
9.877.700,00
Reservas de Lucros
900.421,31
413.521,57
0,01
Reservas de Lucros
900.421,31
413.521,57
0,01
Data de Encerramento: 31/12/2019. Valor de Ativo e Passivo: R$
15.372.284,80 (Quinze Milhões Trezentos e Setenta e Dois Mil Duzentos e
Oitenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos) . Fortaleza-CE, 31/12/2019
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
27/03/2017
01/01/2018
01/01/2019
31/12/2017
31/12/2018
31/12/2019
(+)Receita Bruta Operacional
0,00
0,00
41.701,97
Faturamento de Mercadorias
0,00
0,00
41.701,97
(-)Deduções da Receita
0,00
0,00
1.524,58
(=)Receita Líquida Operacional
0,00
0,00
40.177,39
(=)Lucro Bruto
0,00
0,00
40.177,39
(-)Despesas Operacionais
0,00
91.816,23
76.059,64
(-)Outras Receitas e Outras Despesas 0,01
491.431,87
528.896,41
(=)Res. Antes das Partic.e Contrib.
0,01
399.615,64
493.014,16
(=)Res. Antes I.R.e Contrib. Social 0,01
399.615,64
493.014,16
(-)Contribuição Social Sobre o Lucro
0,00
0,00
1.201,02
(-)Imposto de Renda
0,00
0,00
2.001,70
(=)Resultado Líquido do Exercicio 0,01
399.615,64
489.811,44
Fortaleza-CE, 31 de Dezembro de 2019. PRL SAMPAIO PARTICIPAÇÕES
S/A. Lúcia de Fátima Oliveira Sampaio - Diretor Presidente, Edmundo Alves
Aragão Filho - Contador Reg. 7.471-CRC-CE - CPF: 090.857.423-15.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
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