DOE 29/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE - CNPJ - 07.220.874/0001-01 - NIRE - 23.300.003.870. Ata de Assembleia
Extraordinária, Realizada em 15 de julho de 2020, Lavrada em Forma de Sumário – I. Data, Hora e Local – Aos quinze (15) de julho de dois mil
e vinte (2020), às 10 (dez) horas, na sede da sociedade, localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2067,
Mondubim, CEP 60.761-505. II. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social, a saber: Cialne Participações S/A, sociedade anônima
de capital fechado, com sede à Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2067 – sala 04, Mondubim, Fortaleza/CE, CEP. 60.761-190, Inscrita no CNPJ sob o
nº 08.748.833/0001-47, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Ceará sob o NIRE nº 23.300.026.861, neste ato representada por
seu Diretor Presidente FRANCISCO DE ARAÚJO CARNEIRO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, empresário, portador
da Identidade nº 8906002028670 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 000.331.703-04, residente e domiciliado à Avenida Beira Mar, nº 3500 – apto 1500,
Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.165.121. III. Composição da Mesa: Presidente: Francisco de Araújo Carneiro Neto - Secretária: Daniela Carneiro
Bastos. Ordem do Dia: (a) Autorizar a distribuição de lucros acumulados, de acordo com o balancete de Companhia levantado em 30 de junho de 2020;
(b) Aumentar o capital social da Companhia de R$ 33.651.064,18 (trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, sessenta e quatro reais e dezoito
centavos) para R$ 58.919.247,85 (cinquenta e oito milhões, novecentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) com
reservas; (c) Alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; e (d) Aprovar a baixa de títulos a receber de empresa Nutrimentos como perdas
de títulos incobráveis, no valor de R$ 13.705.361,72 (treze milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos). V.
Deliberações: Foi discutido e aprovado, por unanimidade, as seguintes deliberações: a. Autorizar a distribuição de lucros acumulados no valor de R$
15.000.000,00 (quinze milhões), em favor da única acionista Cialne Participações S/A, acima qualificada; dos quais R$ 8.083.524,80 (oito milhões, oitenta
e três mil, quinhentos e vinte quatro reais, e oitenta centavos) já foram pagos até 30/06/2020, e R$ 6.916.475,20 (seis milhões, novecentos e dezesseis mil,
quatrocentos e setenta e cincos reais, e vinte centavos) serão pagos até 31 de dezembro de 2020; b. Aprovar o aumento do capital social a Companhia de R$
33.651.064,18 (trinta e três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, sessenta e quatro reais e dezoito centavos) para R$ 58.919.247,85 (cinquenta e oito
milhões, novecentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), com reservas de capital no valor R$ 4.734.897,16 (Quatro
milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos) e Reserva de Subvenção R$ 20.533.286,51 (Vinte milhões,
quinhentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) totalizando R$ 25.268.183,67 (vinte e cinco milhões, duzentos e
sessenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), de aumento capital, sem emissão de quaisquer ações representativas do capital
social da Companhia; c. Aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Aritgo 4º - O
capital social da Companhia é de 58.919.247,85 (cinquenta e oito milhões, novecentos e dezenove mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco
centavos), totalmente integralizado e representado por 50.649.358 (cinquenta milhões, seiscentas e quarenta e nove mil, trezentas e cinquenta e oito) ações
nominativas, sem valor nominal, sendo 25.324.679 (vinte e cinco milhões, trezentas e vinte e quatro mil, seiscentas e setenta e nova) ações ordinárias, e
25.324.679 (vinte e cinco milhões, trezentas e vinte e quatro mil, seiscentas e setenta e nove) ações preferenciais. §1º - as ações preferenciais não terão direito
a voto, mas gozarão dos seguintes privilégios: (a) prioridade na distribuição do dividendo não cumulativo e mínimo anual de 6% sobre o valor nominal, no
caso de não ser possível o cumprimento do disposto no §1º do art. 18; (b) prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia; e (c)
participação em igualdade de condições com as ações ordinárias, em qualquer aumento de capital. §2º - A cada ação ordinária nominal corresponderá um
voto nas deliberações da Assembleia Geral”. d. Aprovar a baixa de títulos a receber da empresa Nutrimentos como perdas de títulos incobráveis, no valor
de R$ 13.705.361,72 (treze milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos). VI. Encerramento: Concluídos os
trabalhos desta Assembleia, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Fortaleza (CE), 15 de
julho de 2020. Francisco de Araújo Carneiro Neto - Presidente da Mesa. Daniela Carneiro Bastos – Secretária da Mesa. p. Cialne Participações S/A –
Francisco Araújo Carneiro – Acionista. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5462095 em 09/09/2020 da Empresa Companhia de Alimentos do Nordeste
- Cialne, Nire: 23300003870 e protocolo 201197375 - 21/08/2020. Autenticação: D377B7DA96A39197783C10911764B4513A8056. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de
Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 15.03/2020-TP, cujo objeto
é a Contratação de empresa para reforma do Centro de Educação Infantil Criança Feliz, reforma e construção da quadra poliesportiva, localizada na
Vila Pedrinhas, Distrito Santa Cruz da Serra - Icó/CE, declarando: HABILITADAS as empresas: ALLAMO EDGAR FERNANDES ROLIM; S & T
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI - ME; CONSTRUTORA NEVES NOGUEIRA LTDA - ME; RAMALHO SERVIÇOS E
OBRAS EIRELI; M. MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES; PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA ASTRON LTDA;
AQ CONSTRUTORA EIRELI - EPP, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; MONTE E SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; M & C
CONSTRUÇÕES LTDA - ME; A.I.L CONSTRUTORA LTDA - ME; FF EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA; PRIME TRASPORTES EIRELI -
EPP; J DE FONTE RANGEL EIRELI; H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; J. N DOS SANTOS - ME; J. H. S. SERVIÇOS E OBRAS
EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES - ME; TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE - ME; LIDER CONSTRUÇÕES
E ENGENHARIA EIRELI - ME; TEOTONIO CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS EIRELI; BELIRARDO FERREIRA SILVA -
ME; ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; BRASERV SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
- ME; CONSTRUTORA EXITO EIRELI- EPP e INABILITADAS as empresas: MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA;G7 CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI; DIONISION PEREIRA ARAUJO-ME; META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; IMOBILIARIA CASA PROPRIA EIRELI; JOSÉ URIAS FILHO EIRELLI -ME; CONSTRUSERV
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; EDJALMA MOREIRA DA CUNHA;
ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; M. A. DOS SANTOS CORDEIRO EIRELI; F. VICENTE P. FILHO;
CONTECNICA CARIRI - ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI; TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA; NALLISSON EMANOEL MOREIRA
DO NASCIMENTO - ME; CONSEL - CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; T A FRANÇA SERVIÇO - ME; A.L.S CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; FRANCISCO NARLON ALVES GUERREIRO. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado
aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 28 de setembro de 2020. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da
CPL.
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ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A. - CNPJ 12.361.267/0001-93 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. LOCAL E
HORA – Avenida Aguanambi, nº. 1.827, bairro de Fátima, CEP 60055-401, em Fortaleza - Ceará, no dia 31/07/2020 às 10:00 horas. QUORUM: Presença
da totalidade dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Jorge Fontoura Pinheiro Koren de
Lima; Secretario: Gustavo Chaves Barros de Oliveira. DELIBERAÇÕES: Assembleia Geral Ordinária: Aprovações: 1) Do balanço patrimonial e das
demonstrações financeiras encerrado em 31.12.2019 e relatório dos auditores independentes. 2) Da proposta de destinação do lucro líquido da companhia
referente ao exercício findo em 31.12.2019 correspondente ao montante de R$443.352.126,00, sendo da seguinte forma: (i) R$22.167.606,00 destinados a
conta de reserva legal da companhia; (ii) R$107.477.470,00 à título de dividendos e juros sobre capital próprio; e (iii) R$313.707.049,00 foram destinados
à reserva de lucros da companhia. Ratifica a acionista, que o valor de dividendos e juros sobre o capital referente ao exercício social de 2019, foi pago,
estando a companhia quite com suas obrigações e deveres; 3) O mandato dos diretores findaram em 14.05.2020. Conforme a medida provisória n.° 931\2020,
foram prorrogados até o presente momento, diante disso a acionista aprova a reeleição: diretor presidente – Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima;
diretor vice-presidente comercial e relacionamento - Candido Pinheiro Koren de Lima Júnior; diretor vice-presidente de operações – Alain Benvenuti;
diretor superintendente financeiro – Bruno Cals de Oliveira; e diretor vice-presidente de assuntos estratégicos - Gustavo Chaves Barros de Oliveira.
Assembleia Geral Extraordinária: 1) Aumento do capital social que passa de R$5.118.174.740,00 para R$5.201.498.095,00 representando um aumento de
R$83.323.355,00 com a emissão de 10.789.275 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, subscritas e integralizadas da seguinte forma: (i) conversão
do AFAC no valor de R$30.000.000,00, realizado no dia 15.06.2020; (ii) conversão do AFAC no valor de R$30.000.000,00, realizado no dia 19.06.2020; e
(iii) conversão do crédito de R$23.323.355,00 devido ao acionista, decorrente de juros sobre capital próprio; 2) Alteração da redação do art. 7.° do estatuto
social da companhia, em decorrência do aumento de capital social; 3) Autorização aos administradores a tomarem todas as providências necessárias para
formalização das deliberações. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº. 5467198, em 22/09/2020. Aos interessados
poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 15 de outubro de 2020 às 09:00
horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº SI-TP032/20, cujo objeto é a pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na Sede
e Zona Rural do Município de Nova Russas. O edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário
de atendimento ao público das 08:00 às 14:00 horas. Nova Russas/CE, 29 de setembro de 2020. Paulo Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº216 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2020
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