DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, 
vinculado ao(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA, a gratificação de R$ 750,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 29/09/2020. Roberto         
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0584/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE Dispensar, ITALO ALVES DE         
ANDRADE, como MEMBRO II, remuneração equivalente ao 
símbolo 2.500,00, do(a) COMISSÃO INTERSETORIAL DE 
MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA NO TRÂNSITO, vin-
culado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, a partir de 29/09/2020.      
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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PORTARIA 0585/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ITALO 
ALVES DE ANDRADE, COORDENADOR, pertencente ao(a) 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, vincula-
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, da gratificação de R$ 2.937,38 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 29/09/2020. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. 
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO N° 
991/1982 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si 
celebram, como partes, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, aqui 
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal José Barros de Alencar e LEONIZIA 
BARBOSA NETA, brasileiro(a), maior, portador da CTPS N° 
097476 série 453, denominado, Empregado, fica certo e ajus-
tado o que se segue estipulado nas cláusulas abaixo, com 
fundamento no art. 1°, § único, item II, do Decreto n° 5292/79: 
CLÁUSULA 1ª - O Empregado se obriga a prestar, com zelo, 
eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos Regulamentos se 
subordinará a execução do presente contrato, serviços profis-
sionais da função de AGENTE ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA 
2ª - O Empregador pagará ao Empregado o salário de          
Cr$ 16.212,00 (dezesseis mil duzentos e doze cruzeiros) no 
qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. CLÁUSU-
LA 3ª - A carga horária mensal será de 240/h podendo esten-
der-se a horas suplementares quando as circunstâncias o exigi-
rem no horário que for estipulado por quem de direito. CLÁU-
SULA 4ª - Sempre que houver necessidade imperiosa do servi-
ço o empregado poderá ser transferido para qualquer reparti-
ção do município, independentemente de majoração de salário, 
a menos que da transferência resulte acréscimo de despesas 
com mudança, ou com transporte para serviço, tudo de acordo 
com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Empregador poderá 
descontar do salário do empregado o valor dos danos por ele 
causados em virtude de dolo, negligência, imprudência ou 
imperícia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 462, 
da CLT. CLÁUSULA 6° - O presente contrato de prazo Indeter-
minado vigorará a partir de 12.04.82 junto à Diretoria Geral da 
Secretaria de Administração do Município. E por haverem as-
sim ajustado, as partes contratantes firmam o presente instru-
mento, em quatro vias de igual teor, na presença de duas tes-
temunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Município. 
Fortaleza, em 31 de março de 1982. José Barros de Alencar - 
PREFEITO MUNICIPAL - EM EXERCÍCIO. Leonizia Barbosa 
Neta - EMPREGADO(A).  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 285/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para registro de preços, visando aquisições 
futuras e eventuais de materiais para distribuição as-
sistencial (cestas básicas, mantas, redes, sacos e 
colchonete) para atender as necessidades da Coor-
denadoria de Proteção e de Defesa Civil, em suas 
ações emergenciais e preventivas, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 30 de setembro de 2020 a 15 de outubro de 2020 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 15 de outubro de 
2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 15 
de outubro de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.                
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no           
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 29 de setembro de 2020. José Jesus Lédio de Alencar 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 260/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços 
de limpeza de forros, paredes, rodapés, teto, lustre, 
pilares, portas, janelas e cortinas, no período de 12 
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: ECOL GESTÃO DE FACILITIES, formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do                         
processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a respos-
ta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponíveis