DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
FERNANDO BASTOS SILVA, matrícula nº 71319-01, Agente de 
Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) período(s) de 11.10.2007 a 22.11.2012, no total 
de 1.867 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e 12 dias, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de se-
tembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2484/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P045117/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria de Educação de Maranguape – Prefeitura Municipal 
de Maranguape, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, 
do(a) 
servidor(a) 
DANIELE 
FERREIRA    
MENDONÇA, matrícula nº 40452-03, Professor Pedagogo, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 18.01.2008 a 31.07.2012, no total de 1.564 dias dias, 
ou seja, 04 anos, 03 meses e 14 dias, conforme certidão expe-
dida pela Prefeitura Municipal de Maranguape. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2493/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outubro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, e con-
forme Processo P228392/2020. RESOLVE conceder o Incenti-
vo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% 
(quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora     
MARILEIDE DE MELO BARREIRA SOARES, matrícula 56922-
01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação – DE 2, a partir de 
25/08/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
24 de setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2496/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) INSTITUTO 
DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, cuja autorização para gozo 
será deferida posteriormente, mediante requerimento do inte-
ressado, sopesada a conveniência para a Administração Públi-
ca. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de setembro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO        
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O  
ATO Nº 2496/2020 SEPOG 
 
Nome 
Matrícula 
Período  
Aquisitivo 
ALBERVANDA LINS ALBUQUERQUE 
659601 
09/02/2012 a 
07/02/2017 
ALDA CARDOSO LINHARES OLIVEIRA LIMA 
1864701 
29/12/2013 a 
28/12/2018 
ANA LUCIA FORTE VASCONCELOS 
1703501 
28/05/2015 a 
26/05/2020 
ANA PAULA DE MENEZES CUNHA 
1595101 
25/03/2015 a 
22/05/2020 
ANA RAQUEL CARNEIRO LIMA NOGUEIRA 
10860701 
23/07/2015 a 
21/07/2020 
ANTONIO MORAIS SOBRINHO 
1474901 
01/05/2015 a 
29/05/2020 
ANTONIO RICARDO NOGUEIRA SILVA 
1682101 
13/06/2015 a 
11/06/2020 
CAETANO DE ALMEIDA BARRA 
1375601 
27/08/2014 a 
26/08/2019 
CLERTON PEREIRA DO CARMO 
1608201 
09/04/2010 a 
08/04/2015 
CLERTON PEREIRA DO CARMO 
1608201 
09/04/2015 a 
07/04/2020 
DARC LIMA RIBEIRO CIARLINI 
1416901 
12/04/2015 a 
10/04/2020 
DENISIO CARLOS MORAIS 
1351701 
28/02/1997 a 
05/02/2012 
ELIANA REBOUCAS DE OLIVEIRA 
1701101 
23/02/2006 a 
22/02/2011 
EMANUEL COSTA REBOUCAS 
505601 
28/10/2004 a 
27/10/2009 
FRANCISCO ANTONIO DANTAS 
540701 
26/02/2012 a 
26/03/2017 
FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES PORTELA 
644701 
26/04/2015 a 
24/04/2020 
FRANCISCO DE ASSIS SA BENEVIDES SOUZA 
1633701 
24/03/2010 a 
23/03/2015 
FRANCISCO DE ASSIS SA BENEVIDES SOUZA 
1633701 
24/03/2015 a 
22/03/2020 
FRANCISCO HELIO RODRIGUES LIMA 
1718001 
25/04/2015 a 
23/04/2020 
JOAO BOSCO GARCIA MENESES 
1030901 
30/01/2015 a 
29/01/2020 
JOSE HORTENCIO DOS SANTOS NETO 
2442701 
07/06/2015 a 
05/06/2020 
JOSE MAURO MEDEIROS 
1380001 
28/03/2013 a 
27/03/2018 
JOSE RICARDO DE ALENCAR DE MELO 
1569001 
24/01/2012 a 
22/01/2017 
LUCELDA CRISTINA PONTES PEREIRA 
9593502 
04/05/2015 a 
02/05/2020 
LUCIA MARIA FREITAS DE CARVALHO 
725901 
27/08/2006 a 
26/08/2011 
LUCIA MARIA FREITAS DE CARVALHO 
725901 
27/08/2011 a 
25/08/2016