DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18
Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 12 (doze) meses, devendo ocorrer dentro
da vigência do contrato. 8.3. Os prazos de vigência e de exe-
cução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do
que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por
ser considerado pela CONTRATANTE serviço de natureza
contínua. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZA-
ÇÃO: 12.1. A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada por no mínimo 3 (três) servidores, designados através de
Portaria, devidamente publicada no DOM, especialmente de-
signado para este fim pela contratante. 12.2 De acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, um dos
servidores designados pela portaria do subitem anterior será
denominado simplesmente de gestor, que será auxiliado pelos
demais nomeados. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO:
16.1. Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. Fortaleza, 22 de setembro de 2020. Assinam:
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - REAL SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 55/2020 -
SEPOG/COJUR - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: MORPHUS TECNOLO-
GIA DA INFORMACAO LTDA, com sede na Rua General Joa-
quim Inácio nº 790 – Sala 304, Bairro Paissandu, Recife/PE,
CEP: 50.070-270, inscrita no CNPJ sob o nº 11.687.306/0001-
84. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a con-
tratação de empresa para a prestação de serviços de consulto-
ria técnica especializada para a elaboração do PLANO DIRE-
TOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PDSI da Prefeitura
Municipal de Fortaleza (PMF) para atendimento aos objetivos
estratégicos, plano de ações e propostas de soluções de go-
vernança conforme especificações e detalhamento contidos
neste documento. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A
despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação
consignada: Projeto de Atividade: 04.126.0093.1398.0001,
Elemento de Despesa: 44.90.35, Fonte de Recurso: 3
100100000001 / 3 19200000000 do orçamento da Secretaria
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 373/2019 e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P249115/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 170.000,00 (cento e setenta
mil reais), sujeito a reajustes respeitado a periodicidade anual
do contrato nos termos da licitação vigente. FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr.
João Alcides de Oliveira Guerra - Matrícula nº 105905
(COGECT), Jorge Alberto Alcoforado - Matrícula nº 96398
(COTEC), e Tereza Cristina Nobre Dantas - Matricula nº 77761
(COAFI), especialmente designado para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente
de GESTOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 25 de setembro de
2020. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Sra Karla Waléria Lima Duarte -
MORPHUS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB/CE Nº
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.
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ERRATA - No Ato nº 0338/2019 - SEPOG, de
25.01.2019, publicado no DOM de 04.02.2019, que averbou o
tempo de serviço, da servidora MARIA IRANILDA MENÊSES
ALMEIDA, matrícula 48792-01, Professor Área Específica,
lotada na Secretaria Municipal da Educação, quanto ao tempo
averbado, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: Lojas
Esmeralda Ltda, Climapress Tecnol em Sistemas de Ar Condi-
cionado Ltda, Educadora Sete de Setembro Ltda, Colégio São
Vicente, empresas privadas, para efeito de aposentadoria,
disponibilidade e promoção por antiguidade, nos períodos de
14.07.1986
a
12.08.1986,
20.08.1990
a
31.12.1990,
01.08.1991 a 20.09.1991, 08.02.1996 a 30.10.1997 e de
01.02.2000 a 28.12.2000, no total de 1.172 dias, ou seja, 03
anos, 02 meses e 17 dias de serviço, LEIA-SE: Educadora Sete
de Setembro Ltda e Colégio São Vicente, empresas privadas,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, nos períodos de
08.02.1996 a 30.10.1997 e de 01.02.2000 a 28.12.2000, no
total de 963 dias, ou seja, 02 anos, 07 meses e 23 dias de
serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de setembro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato n° 0174/2017-SEPOG, de
26.01.2017, publicado no DOM de 03.02.2017, que averbou o
tempo
de
serviço
da
servidora
AILA
ROCHA
DO
NASCIMENTO, matrícula nº 51618-01, cargo discriminado a
seguir, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, faz-
se a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Professor
Professor Pedagogo
Serviço prestado ao(o) Carva-
lho Tecnicomecânica Hospita-
lar Ltda, Eletro Médico Ltda,
Guararapes Confecções S/A,
Individual,
Orlandi
Rocha
Ferreira, Secretaria de Edu-
cação – Prefeitura Municipal
de Caucaia
Serviço prestado ao(o) Carva-
lho Tecnicomecânica Hospita-
lar
Limitada,
Eletromédico
Ltda, Guararapes Confecções
S/A, Individual, Orlandi Rocha
Ferreira
Nos períodos de 02.05.78 a
06.09.78,
19.09.78
a
26.07.80,
15.12.80
a
13.09.83,
01.02.85
a
30.04.86,
01.01.91
a
30.11.91, 01.09.94 a 30.07.96
e 01.06.98 a 31.12.2000, no
total de 4.238 dias, ou seja, 11
anos, 07 meses e 13 dias de
serviço, conforme certidão no
INSS
e
da
Secretaria
Municipal de Administração e
Recursos
Humanos
–
Governo
Municipal
de
Caucaia.
Nos períodos de 02.05.1978 a
06.09.1978,
19.09.1978
a
26.07.1980,
15.12.1980
a
13.09.1983,
01.02.1985
a
30.04.1986,
01.01.1991
a
30.11.1991 e de 01.09.1994 a
30.07.1996, no total de 3.297
dias, ou seja, 09 anos e 12
dias de serviço, conforme
certidão no INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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