DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – CITINOVA; Geo-
vânia Sabino Machado / CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MU-
NICÍPIO – CLFOR; Carlos Alberto Alves de Sousa / COMPA-
NHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC; David Arison da 
Rocha Bezerra Cavalcante / EMPRESA DE TRANSPORTE 
URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR; Raimundo Pacheco de 
Pinho / SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO – SDE / FMDE; Glória Maria Marinho Galvão / 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI; 
Pedro César da Rocha Neto / GABINETE DO PREFEITO – 
GABPREF; Romulo Reis de Almeida / GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA – GMF; Joana Angélica Paiva Maciel / SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS / FUNDO MUNICI-
PAL DE SAÚDE – FMDS / CEMJA / HDGM-BC / HDEAM / CAC 
- HIF / HNSC / HDMJBO / HDGM-JW / HDEBO / HDGMM / 
HMDZAN; Riane Maria Barbosa Azevedo / INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF; Antônio Costa Silva / INSTITUTO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
DE FORTALEZA – IMPARH; João Marcelo Ferreira Facundo / 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/ 
FORT; Eudoro Walter de Santana / INSTITUTO DO PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR; Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO – IPM; José Leite Jucá Filho / PROCURADORIA GE-
RAL DO MUNICÍPIO – PGM; Cláudia Maria Santos da Silva / 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON; Marcelo 
Nogueira Cruz / SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS; João 
de Aguiar Pupo / SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP; Francisco Arquimedes 
Rodrigues Pinheiro / SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE 
E LAZER DE FORTALEZA – SECEL; Antônio Gilvan Silva  
Paiva / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTA-
LEZA – SECULTFOR; Jurandir Gurgel Gondim Filho / SECRE-
TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN; Samuel Antônio 
Silva Dias / SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO –              
SEGOV; Ana Manuela Marinho Nogueira / SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA – SEINF; Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele / SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO – 
SERCE; José Maria Barbosa Soares / SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC; Leiliane Batista 
Vasconcelos / SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA – 
SETFOR; Antonia Dalila Saldanha de Freitas / SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME; Francisco Rennys Aguiar 
Frota / SECRETARIA REGIONAL I – SER I; João Freire Neto / 
SECRETARIA REGIONAL II – SER II; Mara Jessyka Bulcão / 
SECRETARIA REGIONAL III – SER III; Francisco Sales de 
Oliveira / SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV; José Ronaldo 
Rocha Nogueira / SECRETARIA REGIONAL V – SER V; Maria 
Darlene Braga Araújo Monteiro / SECRETARIA REGIONAL VI – 
SR VI; Régis Rafael Tavares da Silva / AUTARQUIA DE UR-
BANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR” LEIA-
SE: “Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, o 
presente instrumento, lavrado em 02 cópias de igual teor, pe-
rante 02 (duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e 
achado conforme, é assinado pelas partes contratantes que a 
tudo assistiram: Fortaleza, 15 de setembro de 2020. ASSINAM: 
Maria Christina Machado Publio / SECRETARIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; Homero 
Cals Silva / AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL – ACFOR; Júlio Fernandes Santos / AGÊNCIA                
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS; Francisco 
Arcelino Araújo Lima / AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E CI0DADANIA – AMC; Luciana Mendes Lobo / CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM; Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima / FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO – CITINOVA; Geovânia Sabino Machado 
/ CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO – CLFOR; Carlos 
Alberto Alves de Sousa / COMPANHIA DE TRANSPORTE 
COLETIVO – CTC; David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante 
/ EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – 
ETUFOR; Raimundo Pacheco de Pinho / SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / FUNDO MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE / 
FMDE; Glória Maria Marinho Galvão / FUNDAÇÃO DA CRIAN-
ÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI; Pedro César da Rocha 
Neto / GABINETE DO PREFEITO – GABPREF; Joana Angélica 
Paiva Maciel / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS / 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMDS / HDGM-BC /                  
HDEAM / CAC - HIF / HDMJBO / HDGM-JW / HDEBO / / 
HMDZAN; Riane Maria Barbosa Azevedo / INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA – IJF; Antônio Costa Silva / INSTITUTO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
DE FORTALEZA – IMPARH; João Marcelo Ferreira Facundo / 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/ 
FORT; Eudoro Walter de Santana / INSTITUTO DO PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR; Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago / INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO – IPM; José Leite Jucá Filho / PROCURADORIA GE-
RAL DO MUNICÍPIO – PGM; Cláudia Maria Santos da Silva / 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON; Marcelo 
Nogueira Cruz / SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS; João 
de Aguiar Pupo / SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP; Francisco Arquimedes 
Rodrigues Pinheiro / SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE 
E LAZER DE FORTALEZA – SECEL; Antônio Gilvan Silva      
Paiva / SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTA-
LEZA – SECULTFOR; Jurandir Gurgel Gondim Filho / SECRE-
TARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN; Laudélio Antônio 
de Oliveira Bastos / SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
– SEGOV; Ana Manuela Marinho Nogueira / SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRA-ESTRUTURA – SEINF; Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele / SECRETARIA REGIONAL DO CEN-
TRO – SERCE; José Maria Barbosa Soares / SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC; Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas / SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO – SME; Francisco Rennys Aguiar Frota; SECRE-
TARIA REGIONAL I – SER I; João Freire Neto / SECRETARIA 
REGIONAL II – SER II; Mara Jessyka Bulcão / SECRETARIA 
REGIONAL III – SER III; Francisco Sales de Oliveira / SECRE-
TARIA REGIONAL IV – SER IV; José Ronaldo Rocha Nogueira 
/ SECRETARIA REGIONAL V – SER V; Maria Darlene Braga 
Araújo Monteiro / SECRETARIA REGIONAL VI – SR VI; Régis 
Rafael Tavares da Silva / AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR.” Fortaleza, 25 de 
setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0322/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P233703/2020. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor 
da servidora pública municipal MARÍLIA BETÂNIA MENESES 
DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, 
matrícula nº 60.412-01, com carga horária de 30 horas sema-
nais, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Edu-
cação, e com exercício na Escola Municipal Patativa do Assaré 
- EI/EF, referente à incorporação de cargo em comissão de