DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
poldina nº 907, 1º andar, telefone:  3459-5962, na sala da Co-
ordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da 
primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos 
sobre os fatos, objeto do Processo nº P825405/2017, por pos-
sível abandono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade 
prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.  
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente 
Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do 
Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 
24 de setembro de 2020. Delania Benevides Barbosa Gomes 
– PRESIDENTE. 
*** *** *** 
 
 
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 
117/2020-SME, FAZ SABER o servidor ROBERIO JUNIOR A. 
MENDES, cargo de Professor, matrícula n° 5099101, sem 
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE 
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede 
desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua Dona Leo-
poldina nº 907, 1º andar, telefone:  3459-5962, na sala da Co-
ordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da 
primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos 
sobre os fatos, objeto do Processo nº P825379/2017, por pos-
sível abandono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade 
prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.  
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente 
Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do 
Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 
24 de setembro de 2020. Delania Benevides Barbosa Gomes 
– PRESIDENTE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 379/2020 
PROCESSO Nº P239839/2020. 
 
 
Altera a Portaria 187/2020, 
modificando os membros da 
Comissão de Acompanhamen-
to da Contratualização (CAC) 
do Contrato n° 158/2018 - SMS 
e o Hospital de Olhos Leiria de 
Andrade.  
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 
11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017; CONSIDE-
RANDO o Contrato nº 158/2018, firmado entre a Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS e o Hospital de Olhos Leiria de 
Andrade, com o intuito de integrar o CONTRATADO no Siste-
ma Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede 
regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, 
visando a garantia da atenção integral à saúde dos Munícipes 
de Fortaleza/CE, conforme Plano Operativo definido entre as 
partes; consistindo na prestação de serviços de saúde especia-
lizados de Média e Alta Complexidade, nas modalidades ambu-
latoriais e hospitalares, com todos os procedimentos disponibi-
lizados e regulados pela Célula do Complexo Integrado de 
Regulação – CECIR do município de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO que a fiscalização dos contratos é uma atividade sis-
temática de fundamental relevância nos procedimentos de 
gestão contratual exercida pela CONTRATANTE e seus repre-
sentantes, em todas as etapas/fases de execução contratual, 
mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalida-
de de verificar o cumprimento das disposições contratuais 
técnicas e administrativas em todos os seus aspectos e princi-
palmente visando o alcance dos objetivos pretendidos; CON-
SIDERANDO as informações acostadas nos autos do Processo 
P239839/2020, que informam sobre a necessidade da institui-
ção da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do 
Contrato nº 158/2018 e indicam os respectivos membros que 
devem compô-la. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de 
Acompanhamento da Contratualização (CAC) para o acompa-
nhamento da execução do Contrato nº 158/2018 com a seguin-
te composição:  
 
NOME 
DESIGNAÇÃO 
REPRESENTAÇÃO 
CPF 
Fernanda Calixto Martins 
Titular 
Contratante 
633.629.703-60 
Francisca 
Luciebe 
Cruz 
Barros Gondim 
Titular 
Contratante 
008.884.683-00 
Maria Vanessa dos Santos 
Ribeiro 
Suplente 
Contratante 
637.573.543-20 
Simone Rodrigues Picanço 
Suplente 
Contratante 
273.107.793-04 
Leiria de Andrade Neto 
Titular 
Contratado 
141.385.903-82 
Edson Seabra Neto 
Titular 
Contratado 
014.293.013-09 
Maria Cícera de Souza 
Martins 
Suplente 
Contratado 
418.733.943-49 
Eduvirgens Maria Rocha 
de Jesus 
Suplente 
Contratado 
302.036.943-68 
 
Art. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento do Contra-
to nº 158/2018  - CAC: I - acompanhar a execução do presente 
Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, no cum-
primento das metas estabelecidas no Plano Operativo e à ava-
liação da qualidade da atenção à saúde aos usuários; II - Pro-
por alterações ao Plano Operativo no que tange a revisão das 
metas, desde que respeitado os limites orçamentários previs-
tos, e observando as disposições e condições constantes do 
Plano Operativo anexo, parte integrante do Contrato, e dos 
normativos pertinentes à matéria. Art. 3º - A Comissão deverá 
reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinaria-
mente sempre que necessário, devendo se manifestar por meio 
de atas de reuniões e/ou relatórios, com parecer conclusivo 
quanto o monitoramento e avaliação das metas previstas no 
Contrato nº 158/2018. Art. 4º - A existência da Comissão não 
impede e nem substitui as atividades próprias dos componen-
tes do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 
5º - O mandato da Comissão será compatível com a vigência 
do Contrato nº 158/2018, devendo qualquer alteração de sua 
composição ser homologada pela CONTRATANTE. Art. 6º - Os 
membros da Comissão – CAC não serão remunerados por esta 
atividade. Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua 
assinatura. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 
28 de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 380/2020 
PROCESSO Nº P240588/2020. 
 
Alterar a Portaria 53/2020, alte-
rando os membros da Comis-
são de Acompanhamento da 
Contratualização 
(CAC) 
do 
Convênio nº 028/2019 celebra-
do entre a SMS e a Sociedade 
de Assistência e Proteção à In-
fância de Fortaleza – SOPAI.  
            
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 
11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, con-
forme Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017, e CONSI-