DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
DERANDO o disposto Convênio nº 028/2019, firmado entre a 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS e a SOCIEDADE DE 
ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – 
SOPAI (CNPJ Nº 07.253.784/0001-09), com o intuito de inte-
grar a CONVENIADA no Sistema Único de Saúde – SUS e 
definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de 
ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção 
integral à saúde dos Munícipes de Fortaleza/CE, conforme 
Plano Operativo definido entre as partes; CONSIDERANDO 
que a fiscalização de convênios é uma atividade sistemática de 
fundamental relevância exercida pela CONVENENTE e seus 
representantes, em todas as etapas/fases de execução do 
convênio, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com 
a finalidade de verificar o cumprimento das disposições instru-
mentais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos 
para o alcance dos objetivos pactuados; CONSIDERANDO as 
informações acostadas nos autos do Processo P240588/2020, 
que informam sobre a necessidade de substituição de mem-
bros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização 
do Convênio nº 028/2019, instituída através da Portaria Nº 
53/2020, publicada no DOM em 03 de fevereiro de 2020. RE-
SOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acom-
panhamento da Contratualização (CAC) para o acompanha-
mento da execução do Convênio nº 028/2019, que passa a ter 
os seguintes membros: 
 
NOME 
DESIGNAÇÃO 
REPRESENTAÇÃO 
CPF 
Thábyta Silva de Araújo 
Titular 
Convenente 
025.550.533-79 
Saene Gonçalves da Silva 
Titular 
Convenente 
025.291.563-10 
Helena Paula Guerra dos 
Santos 
Suplente 
Convenente 
745.304.103-15 
Cristina Alencar Nóbrega 
Suplente 
Convenente 
735.095.403-44 
João Luís França 
Titular 
Conveniada 
793.319.203-34 
Fabrício Cesar Alderaldo 
Menezes 
Titular 
Conveniada 
879.620.983-68 
Maria Cirle Vasconcelos 
Júnior Bueno 
Suplente 
Conveniada 
321.135.013-68 
Davi Oliveira Pontes 
Suplente 
Conveniada 
110.463.093-15 
 
Art. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento do Convê-
nio nº 028/2019- CAC: I - acompanhar a execução do presente 
Convênio, principalmente no tocante aos seus custos, no cum-
primento das metas estabelecidas no Plano Operativo e à ava-
liação da qualidade da atenção à saúde aos usuários; II - Pro-
por alterações ao Plano Operativo no que tange a revisão das 
metas, desde que respeitado os limites orçamentários previs-
tos, e observando as disposições e condições constantes do 
Plano Operativo anexo, parte integrante do Convênio, e dos 
normativos pertinentes à matéria. Art. 3º - A Comissão deverá 
reunir-se ordinariamente a cada três meses e extraordinaria-
mente sempre que necessário, devendo se manifestar por meio 
de atas de reuniões e/ou relatórios, com parecer conclusivo 
quanto o monitoramento e avaliação das metas previstas no 
Convênio nº 028/2019. Art. 4º - A existência da Comissão não 
impede e nem substitui as atividades próprias dos componen-
tes do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 
5º - O mandato da Comissão será compatível com a vigência 
do Convênio nº 028/2019, devendo qualquer alteração de sua 
composição ser homologada pela CONVENENTE. Art. 6º - Os 
membros da Comissão – CAC não serão remunerados por esta 
atividade. Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua 
assinatura. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 
28 de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 381/2020 
PROCESSO Nº P231137/2020 
 
Instituir no âmbito da Secretaria 
Municipal da Saúde Grupo de 
Trabalho para acompanhar a 
transição da transferência do 
gerenciamento do HIF e do 
HNSC. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; pelo 
Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e ainda, 
conforme o Ato nº 020/2017 de 04 de janeiro de 2017; CONSI-
DERANDO a necessidade de se acompanhar a transferência 
do gerenciamento das atividades e serviços prestados no Hos-
pital Infantil de Fortaleza – HIF e no Hospital Nossa Senhora da 
Conceição - HNSC, nos termos do que foi pactuado e celebra-
do no Contrato de Gestão nº 01/2019 – SMS/SPDM. RESOL-
VE: Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza – SMS, Grupo de Trabalho a fim de acom-
panhar as ações de transferência do gerenciamento das ativi-
dades e serviços prestados no HIF, conforme a seguinte com-
posição: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
PERÍODO DE 
DESIGNAÇÃO 
FRANCISCO 
DE 
ASSIS 
FERNANDES MAIA 
63013 
ORDENADOR DE 
DESPESA 
05/08/2020 a 
14/08/2020 
MARIA CLARA GONÇAL-
VES DE CASTRO E SILVA 
6708101 
ORDENADOR DE 
DESPESA 
15/08/2020 até 
31/12/2020 
JOSÉ ROBERTO NORÕES 
BOUTALA 
12189 
SETOR  
FINANCEIRO 
05/08/2020 até a 
conclusão da 
execução dos 
serviços 
PAULO 
FRANCISCO 
P. 
SILVA 
18144 
ALMOXARIFADO 
05/08/2020 até a 
conclusão da 
execução dos 
serviços. 
 
Art. 2º - Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde 
de Fortaleza – SMS, Grupo de Trabalho a fim de acompanhar 
as ações de transferência do gerenciamento das atividades e 
serviços prestados no HNSC, conforme a seguinte composição: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
PERÍODO DE 
DESIGNAÇÃO 
RAIMUNDO PAIVA DOS 
SANTOS 
2343201 
ORDENADOR DE 
DESPESA 
17/07/2020 a 
30/09/2020 
MARIA CLARA GONÇAL-
VES DE CASTRO E SILVA 
6708101 
ORDENADOR DE 
DESPESA 
01/10/2020 a 
31/12/2020 
 
Art. 3º Compete aos membros acima designados: I - Acompa-
nhar a transferência da execução dos serviços e das atividades 
desenvolvidas no âmbito das respectivas unidades hospitalares 
(Hospital Infantil de Fortaleza - HIF e Hospital Nossa Senhora 
da Conceição – HNSC) as quais serão gerenciados pela 
SPDM, nos termos do Plano Operacional integrante ao Contra-
to de Gestão nº 01/2019 – SMS/SPDM. II – Realizar todos os 
atos administrativos necessários para o desenvolvimento das 
atividades pendentes de conclusão por parte da Gestão Muni-
cipal. Art. 3º - Os membros dos respectivos Grupos de Traba-
lho não serão remunerados por esta atividade. Art. 4º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Revogando-
se o teor da Portaria nº 329/2020, veiculado no DOM do dia 
27/08/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortale-
za/CE, 28 de agosto de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 373/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P192931/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS,