DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
ridade da empresa, expedido pelo Conselho Regional de Nutri-
ção. 18.4.3. Comprovação de habilitação legal do responsável 
técnico pela empresa, através de Certificado de regularidade 
expedido pelo Conselho Regional de Nutrição. Ressalta, por 
oportuno, que a referida alteração não afeta a formulação das 
propostas. Maiores informações encontram-se à disposição na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 
1155 | CLFOR. Fortaleza – CE, 29 de setembro de 2020.           
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 183/2020, Processo nº P096706/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de dispositivo intrauterino 
endoceptivo, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 183/2020, com abertura em 04/08/2020, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro José Jesus Lédio 
de Alencar, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nºs 493 e 494 do processo em referência, onde foi 
classificada a seguinte empresa: UNI HOSPITALAR CEARÁ 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.595.464/0001-68, para os itens 
01 e 02, perfazendo um valor total de R$ 1.036.680,00 (um 
milhão trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais). O valor glo-
bal da licitação é de R$ 1.036.680,00 (um milhão trinta e seis 
mil seiscentos e oitenta reais). Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 28 de setembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 363/2019, Processo nº P075407/2018, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de MMH (sondas de aspiração, uretral e retal), para aten-
der à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 
pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 363/2019, com abertura em 27/09/2019, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique 
Rocha Almeida, da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza, nas páginas nºs 1484 a 1491 do processo em referência, 
onde foram classificadas as seguintes empresas: REAL    
HOSPITALAR COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 
01.314.126/0001-01, para o lote 01, perfazendo um valor total 
de R$ 49.020,44 (quarenta e nove mil e vinte reais e quarenta e 
quatro centavos); MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 13.008.903/0001-60, para o lote 03, perfa-
zendo um valor total de R$ 55.491,90 (cinquenta e cinco mil 
quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos);   
CARLA DE OLIVEIRA CORREA EPP, inscrita no CNPJ nº 
08.583.229/0001-08, para o lote 05, perfazendo um valor total 
de R$ 69.496,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e noventa 
e seis reais); RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no 
CNPJ nº 27.589.757/0001-19, para os lotes 07, 08, 12, 20 e 23, 
perfazendo um valor total de R$ 120.711,54 (cento e vinte mil 
setecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos);  PRO-
SAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, 
inscrita no CNPJ nº 26.383.168/0001-17, para os lotes 09, 10, 
11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 25 e 27, perfazendo um valor 
total de R$ 244.934,55 (duzentos e quarenta e quatro mil nove-
centos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); 
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 26.436.406/0001-05,  para o lote 18, perfazendo um 
valor total de R$ 1.327,20 (um mil trezentos e vinte e sete reais 
e vinte centavos); PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA 
LTDA,  inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71, para os lotes 
22 e 24,  perfazendo um valor total de R$ 383.455,36 (trezen-
tos e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e 
trinta e seis centavos); e DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
72.201.890/0001-00, para o lote 26, perfazendo um valor total 
de R$ 24.390,40 (vinte e quatro mil trezentos e noventa reais e 
quarenta centavos); O valor global da licitação é de                
R$ 948.827,39 (novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e 
vinte e sete reais e trinta e nove centavos). Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 28 de setembro de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0248/2020 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO              
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos contratos da CEGEA (Célula 
de Gestão Administrativa) desta secretaria. RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para gerir e fiscalizar o contrato administrativo: 
 
CONTRATO 
FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
9912499307 
EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS 
COMPRA DE PRODUTOS DE 
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DOS CORREIOS 
CARLOS 
ANDRÉ 
FERREIRA 
LOPES 
GESTOR 
8648605 
EDNALDO GADELHA BEZERRA 
FISCAL 
118330 
 
Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em de 25 de setembro de 2020. Engº Ana Manuela 
Marinho Nogueira - RPN:06008998-0 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 047/2019 – SEINF - TOMADA DE PREÇOS Nº 
004/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE REFORMA 
DO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFRONTAÇÃO 
DA AVENIDAS DOS PAROARAS E DA SAUDADE, BAIRRO 
PASSARÉ, NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA 
REGIONAL VI, PARA ADAPTÁ-LO À IMPLANTAÇÃO DE UMA 
CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR. CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, 
CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco