DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
Nogueira da Silva, Nº 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza-
CE, CEP 60.867-670, representada neste ato por JOÃO PE-
DRO 
ARAÚJO 
COSTA, 
empresário, 
solteiro, 
RG 
nº 
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF /MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo 
P236085/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 47/2019, acrescendo ao contrato o valor de R$ 92.953,76 
(noventa e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e seten-
ta e seis centavos), correspondente ao percentual 7,85% (sete 
virgula oitenta e cinco por cento) do valor original do contrato, 
conforme manifestações técnicas nos autos. PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: 
O 
valor 
contratual 
passará 
a 
ser 
de                       
R$ 1.739.490,43 (um milhão setecentos e trinta e nove mil 
quatrocentos e noventa reais e quarenta e três centavos). 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araújo 
Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa 
Lima de Castro e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JU-
RÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 25 de Setembro de 2020. Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SE-
CRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 042/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P189846/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de drenagem, terraplanagem e pavimentação para a 
Rua Ismael Pordeus, no Bairro Vicente Pinzon, e para 
as Ruas Germiniano Jurema e Francisca Lima, no 
Bairro Praia do Futuro II, no Município de Fortaleza-
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 27101.15. 
451.0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura -         
SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
042/2020, vem ADJUDICAR os Lotes 1 e 2 do procedimento 
licitatório ao consórcio vencedor, o CONSÓRCIO HP7/              
COSAMPA, formado pelas empresas: HP7 CONSTRUÇÕES 
EIRELI - ME, incrita no CNPJ sob o nº 27.212.684/0001-41, 
sendo esta a empresa líder no consórcio, e COSAMPA                  
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 03.006.548/0001-37, nos seguintes valores: Lote 1                         
R$ 822.818,86 (oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e de-
zoito reais e oitenta e seis centavos) e Lote 2 R$ 577.764,68 
(quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e qua-
tro reais e sessenta e oito centavos), perfazendo-se um valor 
global de R$ 1.400.583,54 (um milhão, quatrocentos mil, qui-
nhentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), e 
em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, con-
forme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza - CLFOR, constante no Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 24 
de setembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921D - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                      
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 21/2020 - SEUMA, firmado entre o Município de Fortale-
za, através da Secretaria MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.923.143/0001-26, e a empresa INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
DE LIMPEZA DUPOVO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.465.725/0001-32, representadas neste ato, respectivamen-
te, pelo Secretário Executivo ADOLFO CÉSAR SILVEIRA VIA-
NA e pela representante legal, SONIA MARIA PENAFORTE 
BASTOS DEUSDARA, que tem por objeto a  AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA 
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COLETA SELE-
TIVA JUNTO A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS 
COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, tendo 
em vista a implementação e ações de combate à transmissão 
da COVID-19 pelo Plano de Educação Ambiental e Sanitária 
(PEAS), no âmbito do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável 
(FCS). 2. DATA: Fortaleza, 21 de setembro de 2020. 3. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato é oriundo da Contratação 
Direta que consta dos autos do Processo Administrativo nº 
P218553/2020 - PMF, financiado pelo Projeto Fortaleza Cidade 
Sustentável – FCS, firmado entre a SEUMA e o Banco Mundial, 
por meio do Acordo de Empréstimo nº 8747-BR, e tem como 
fundamento o Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento 
(“Regulamento de Aquisições”), de agosto de 2018, c/c o art. 
42, § 5º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações poste-
riores, os preceitos do direito público e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento do seu objeto. 4. VALOR: Dá-se a 
este Contrato o valor global de R$ 26.340,00 (vinte e seis mil e 
trezentos e quarenta reais). 5. DOTAÇÃO: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos: Proje-
to/Atividade 28101 15 127 0207 1060 0001, Elemento de Des-
pesa 449030, Fonte de Recursos 1.920.0000.00.02, do orça-
mento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
– SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência até 
31/12/2020, contado a partir da data da sua publicação. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 02 (dois) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após emissão de empenho, ficando este prazo limitado 
a vigência contratual. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Opera-
ções de Financiamento de Projetos de Investimento (“Regula-
mento de Aquisições”), de agosto de 2018, c/c o art. 42, § 5º da 
Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Adolfo César Silveira 
Viana - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE - SEUMA e Sonia Maria Penaforte Bastos 
Deusdara - INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA 
DUPOVO LTDA. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras - CO-
ORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA e Adolfo César   
Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS 
ENVELOPES DA CANDIDATURA PARA COMPOR CONSE-
LHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MU-
LHERES DE FORTALEZA - BIÊNIO 2020-2022 - Às 14:30h,