DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
do dia 09 de setembro de 2020, realizou-se, em primeira con-
vocação, a reunião para abertura dos envelopes da candidatura 
para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚ-
BLICAS PARA AS MULHERES DE FORTALEZA - BIÊNIO 
2020-2022, na sede da Coordenadoria de Políticas para as 
Mulheres de Fortaleza, situada à Rua Pedro I, 461, Centro, 
Fortaleza-Ceará, na presença da Comissão Eleitoral do Conse-
lho Municipal de Políticas para as Mulheres, composta pelos 
seguintes membros: Sra. DEDIANE SOUZA, Sra. ROSINETE 
OLIVEIRA DOS SANTOS, com assessoramento da Técnica 
Amanda Favacho Dias. Justificaram ausência os demais mem-
bros da comissão em razão do horário de trabalho e por en-
quadrar-se em grupo de risco. Os envelopes lacrados foram 
conferidos por todos os presentes, não havendo quaisquer 
manifestações acerca dos mesmos. Em ato contínuo, foram 
abertos os envelopes e os documentos conferidos, habilitando 
as seguintes organizações: 
 
CATEGORIA (A) 
ORGANIZAÇÃO 
CNPJ 
REPRESENTANTES 
ACAMDEVI 
20.789.109/0001-67 
MARIA TANIA SOARES TOR-
RES E FRANCISCA FERNANDA 
LOPES DE SOUSA 
AÇÃO MULHER  
TRABALHISTA 
S/N 
INEZ ANILCE ALENCAR DAVID 
DE OLIVEIRA E ANA CRISTINA 
DE 
OLIVEIRA 
BRASIL 
DE 
ARAUJO 
ELAS QUE LUTAM 
S/N 
GLEICIANA DA SILVA INOCÊN-
CIO E EULANIA FERREIRA DOS 
SANTOS 
INSTITUTO MARIA DA PENHA 
11.161.826/0001-59 
CONCEIÇÃO 
DE 
MARIA  
MENDES 
DE 
ANDRADE 
E 
MARIA 
DE 
NASARÉ 
JUCÁ 
OLIVEIRA 
INSTITUTO MARIA DA HORA 
06.750.574/0001-63 
NATASHA 
LIBERATO 
DAS 
NEVES E NAJARA BRAGA REIS 
UNALGBT 
S/N 
CLAUDIA VIANA DE ALMEIDA E 
MANUELA PAES DE SOUSA 
UNEGRO 
08.538.344/0001-60 
ANA CAROLINA LIMA SALES 
UBM 
67.979.310/0001-70 
MAYARA PESSOA VIANA DA 
SILVA E SULANEIDE BASTOS 
DE SOUZA 
CATEGORIA (B) 
SINDSAUDE 
07.346.638/0001-28 
MARIA MADALENA POLICARPO 
DA SILVA 
CONSELHO REGIONAL DE 
PSICOLOGIA 
37.115.524-0001-38 
JULIEMARY PEIXOTO BRAN-
DÃO E ANDREA FERREIRA 
LIMA ESMERALDO 
OAB 
07.375.512/0001-81 
CHRISTIANE DO VALE LEITÃO 
E ELIENE DE OLIVEIRA BE-
ZERRA 
CUT 
60.563.731/000154 
MARIA OSMARINA MODESTO 
DE SOUSA E ANA CLAUDIA 
SILVA DE SOUZA 
SINDICATO DOS 
EMPREGADOS NO  
COMÉRCIO DE FORTALEZA 
07.343.452/0001-15 
SILMARA SABRINA BESERRA 
PEREIRA E ANKEL BURTANE 
SANTOS PINTO DA COSTA 
FETRACE 
10.851.362/0001-40 
CÍCERA MARIA SILVA 
 
Não foi habilitada a União da Juventude Socialista por falta de 
documentação. Após a análise da habilitação dos envelopes, a 
Sra. Amanda Favacho Dias apontou que, no total, foram rece-
bidos o número de 15 inscrições. A Sra. Dediane Souza ressal-
tou aos presentes que a Coordenadoria de Políticas para as 
Mulheres deverá publicar em diário oficial, no portal da Prefeitu-
ra de Fortaleza, a lista das entidades que participarão do pro-
cesso de votação, nos termos do subitem 3.2 do Edital de Con-
vocação para Seleção das Entidades. DO ENCERRAMENTO:  
Nada mais havendo a tratar, a Sra. Dediane Souza encerrou a 
sessão 16h:30min, na presente data. Eu, Rosinete Oliveira dos 
Santos, ____________________, Conselheira Titular - Poder 
Público, lavrei a presente ata.  Fortaleza, 09 de setembro de 
2020. COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL 
DA MULHER DE FORTALEZA: Dediane Souza - MEMBRO. 
Rosinete Oliveira dos Santos - MEMBRO. ASSESSORADA 
POR: Amanda Favacho Dias. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                 
DE FORTALEZA 
 
 
INFORMATIVO 
 
CHAMADA PUBLICA Nº 007/2020. 
PROCESSO: P248206/2020.  
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - 
SECULTFOR. 
OBJETO: Concessão de subsídio à manutenção dos espaços 
artísticos e culturais, microempresas e pequenas 
empresas culturais, cooperativas, instituições e 
organizações comunitárias que tiverem as suas 
atividades interrompidas por força das medidas de 
isolamento social, conforme estabelecido na Lei 
14.017, de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc).  
 
 
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CE, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que no Edital do(a) referido(a) 
CHP Nº 007/2020 - SECULTFOR, tendo em vista a incorreção 
da cláusula 9.1 do edital, bem como a necessidade de reade-
quar o edital à atualização do sistema MAPAS e sua integração 
aos sistemas da Dataprev, do Governo Federal, a documenta-
ção a que se refere os itens 5.4.2.1., itens “b”, “c”, “d”, “e” e “f” e 
5.4.2.2., itens “a” e “b”, somente deverá ser apresentada após à 
consulta ao sistema do Dataprev, passando ser obrigatória tão 
somente no ato da assinatura do termo, nesse sentido faz-se 
necessário a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos 
meios de publicidade no sentido de RETIFICAR as cláusulas 
5.4.2.1., 5.4.2.2., 9.1., 10.3.1. e 10.3.2.: ONDE SE LÊ: 5.4.2.1. 
DA PESSOA JURÍDICA: a) Ato constitutivo, estatuto ou contra-
to social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de 
sociedades, bem como ata de eleição e posse da atual diretoria 
ou Certificado de Microempreendedor Individual (CMEI);          
ATENÇÃO: “M.E.I.” os documentos e certidões do subitem 
5.7.1. devem ser emitidos sobre a sua documentação de                
pessoa jurídica (CNPJ). b) Comprovante de situação cadastral 
ativa junto à Receita Federal (CNPJ); (http://www.receita. fa-
zenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicita-
cao.asp); Nota Importante: Atenção, pois este documento é 
diferente da Certidão Negativa de Tributos Federais! ATENÇÃO 
“M.E.I.” deve ser emitido este documento relativo ao seu cadas-
tro nacional de pessoa jurídica - CNPJ. c) Documentos do 
representante legal da empresa/organização/instituição propo-