DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54
FRANCISCO SIDNEY DA SILVA DIAS
039.839.103-35
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando se as disposições em contrário. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA
DA REGIONAL III, em 25 de setembro de 2020. Mara Jessyka
Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III.
SECRETARIA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 19/2020 - A SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757
– A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no
Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 21 de novembro
de 2014. considerando a previsão legal do art. 37 da Lei nº
4.320/64, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento
de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº P222802/2020 PMF. CONSI-
DERANDO o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC
nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDE-
RANDO a comunicação interna emitida pela Célula de Gestão
Administrativa (CEGEA) desta Secretaria Regional, solicitando
a confecção de portaria de reconhecimento de dívida de exer-
cício anterior, alusivo ao abono de permanência da servidora
MARIA LIDUÍNA DE PAULA MONTEIRO, auxiliar de Serviços
Gerais, lotada na Célula de Gestão de Conservação e Serviços
Públicos desta Secretaria, inscrita no CPF sob nº 263.877.863-
04 e prontuário nº 16542-01, atinente ao período de 06/02/2019
a 31/12/2019, conforme Ato nº 1005/2020 - SEPOG, publicado
no Diário Oficial do Município de 22/04/2020. RESOLVE:
Reconhecer a dívida no valor total de R$ 2.022,85 (dois mil,
vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), correspondente
ao ABONO DE PERMANÊNCIA, em benefício da servidora
municipal MARIA LIDUÍNA DE PAULA MONTEIRO, auxiliar de
Serviços Gerais, lotada Célula de Gestão de Conservação e
Serviços Públicos desta Secretaria, inscrita no CPF sob nº
263.877.863-04 e prontuário nº 16542-01, atinente ao período
de 06/02/2019 a 31/12/2019, conforme Ato nº 1005/2020 -
SEPOG, publicado no Diário Oficial do Município de
22/04/2020. As despesas decorrentes do referido pagamento
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: PROJE-
TO ATIVIDADE: 45101.04.122.0001.2195.0046, ELEMENTO
DE DESPESA: 31.90.92, FONTE DE RECURSO (0) 1.001.
0000.00.01. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI, em 25 de
Setembro de 2020. Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0151/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
ATENDIMENTO DE NÍVEL SECUNDÁRIO – GAS o(a) servi-
dor(a), PAULO HENRIQUE FONTENELE MOREIRA, cargo
MÉDICO, matrícula Nº 52653, no percentual de 20% (vinte por
cento), a incidir sobre o vencimento básico, a partir de
08.07.2019, com amparo legal nas disposições contidas no
artigo art. 3º da Lei nº 7.555/94, conforme Parecer Jurídico
deste Instituto, parte integrante do Processo Administrativo nº
P860697/2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA, 01 de julho de 2020. Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VIS-
TO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0260/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO TERCIÁRIO –
GEAHT o(a) servidor(a), PAULO RICARDO AVILA BEZERRA,
cargo MÉDICO, matrícula Nº 125473-01, no percentual de 40%
(quarenta por cento), a incidir sobre o vencimento básico, a
partir de 20.01.2020, com amparo legal nas disposições conti-
das no artigo art. 1º da Lei nº 7.555/94, conforme Parecer Jurí-
dico deste Instituto, parte integrante do Processo Administrativo
nº P042028/2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 17 de agosto de 2020. Osmar
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0313/2020 - RESOLVE: O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. ASSEGU-
RAR o(a) servidor(a), JONAS ARAUJO E SILVA, matrícula nº
6755-01, MÉDICO, o direito de continuar a perceber o valor
referente à representação do cargo comissionado de CHEFE
DE EQUIPE TECNICA , Simbologia DAS-3, integrante da estru-
tura administrativa do INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA- IJF, com
respaldo legal nas disposições contidas no Artigo 121, caput,
da Lei nº 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), a partir de 21/01/2020 conforme Processo
Administrativo nº P040850/2020. Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 de agosto de 2020. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0378/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: E-
XONERAR a pedido, o(a) servidor(a), FRANCISCA GABRIELA
DA SILVA SANTOS, matrícula Nº 94217-04, do cargo TECNI-
CO EM ENFERMAGEM , à partir de 09/03/2020, com amparo
legal nas disposições contidas no Art. 39, I e Art. 40 da Lei n.
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