DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 292/2020 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA- URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, de conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014, 
e tendo em vista o que consta no Processo nº P257183/2020. 
RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente à importância 
de R$ 753,92 ( setecentos e cinquenta e três reais e noventa e 
dois centavos), em favor da empresa STARC AR CONDICIO-
NADO 
E 
REFRIGERAÇÃO 
LTDA 
ME, 
CNPJ 
nº 
12.329.660/0001-08, relativa à prestação de serviços de insta-
lação e desinstalação em aparelhos de ar condicionado, con-
forme Contrato nº 27/2019 – URBFOR, extrato publicado no 
DOM de 11/10/2019, referente ao mês de NOVEMBRO/2019; 
devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 
de nº 19.206.15.451.0015.2093.0001, elemento de despesa 
33.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), sequencial 55, 
fonte 1.001.0000.00.01, consignada ao vigente orçamento da 
URBFOR. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 25 de setem-
bro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 010/2019 - CONTRATANTE: CÂMARA MU-
NICIPAL 
DE 
FORTALEZA 
– 
CMFOR. 
CONTRATADA:              
SECRELNET INFORMÁTICA – EIRELI. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se no Art. 65, § 8º 
da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 06.05 do pacto em comento. DO 
OBJETO: O presente Termo tem por objeto: I – Alterar a Cláu-
sula 8.1 do aludido pacto, passando a rubrica orçamentária 
para a seguinte: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002, Ele-
mento de Despesa 33.90.40, Fonte de Recurso 103 do orça-
mento da Câmara Municipal de Fortaleza, e II – Reajustar o 
valor do Contrato, passando o valor mensal de R$ 1.551,00 
(hum mil quinhentos e cinquenta e um reais) para R$ 1.592,72 
(hum mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e dois 
centavos), consistindo em um reajuste de 2,69% (dois vírgula 
sessenta e nove por cento). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato, que 
não tenham sido expressamente alteradas pelo presente            
Termo. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2020. AS-
SINATURAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa - CHEFE DE 
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Francisco Delano de Castro Gadelha - SECRELNET             
INFORMÁTICA - EIRELI. 
 
D I V E R S O S 
 
 
Relatorio de Prestação de Contas da E.A.E.B - ENTIDADE ESTUDANTIL 
DE APOIO AOS ESTUDANTES DO BRASIL CNPJ: 22.414.765.0001/00 
  
  
  
  
  
  
RELATORIO DAS RECEITAS DO PERÍODO 25.09.2019 
ATÉ 25.09.2020 
  
  
VALORES 
  
 
SALDO DEVEDOR DO PERÍDO 2018 /2019 
R$ 
 30.758,90  
  
  
RECEITA DE DISTRIBUIÇÃO DAS CARTEIRAS E.A.E.B 
R$ 
 345.196,75  
RECEITA DE DISTRIBUIÇÃO DAS CARTEIRAS PROUNI 
R$ 
  6.918,86  
RECEITA DE DISTRIBUIÇÃO CARTEIRAS ESTACIO  
R$ 
7.718,00  
RECEITA DE DISTRIBUIÇÃO DAS CARTEIRAS UECE / 
UFC  
R$ 
 22.933,30  
CAPATAÇÃO DE RECURSOS PARA EVENTOS  
  
EMPRÉSTIMO  
  
RECEITA FINANCEIRA  
  
RECEBIMENTOS DIVERSOS  
R$ 
 382.766,91  
  
  
  
  
RELATORIO DO PERÍODO 25.09.2019 ATÉ 25.09.2020 
  
  
  
  
  
DESCRIÇÃO 
  
  
  
DESPESAS DA DIRETORIA E ATIVIDADE DA GESTÃO  
R$ 
79.677,50  
FOLHA DE PAGAMENTO E ENGARGOS  
R$ 
65.899,15  
FORNECEDORES E SERVIÇOS  
R$ 
 44.195,87  
UTILIDADES E SERVIÇOS  
R$ 
 39.152,30  
INVESTIMENTOS  
R$ 
 32.673,87  
PAGAMENTO DE DIVIDA CONSOLIDADA  
R$ 
 37.322,75  
HONORARIOS ADVOCATICIOS  
R$ 
 19.200,00  
HONORARIOS CONTABEIS  
R$ 
 7.200,00  
DESPESAS DIVERSAS  
R$ 
 41.196,20  
DESPESAS SALVADOR  
R$ 
 6.980,00  
DESPESAS MACEIO  
R$ 
 1.800,00  
SALDO DEVEDOR DO PERÍ0DO 2018 /2019 
R$ 
 30.758,90  
  
R$ 
 406.056,54  
  
  
  
  
  
  
SALDO DEVEDOR DO PERÍ0DO 2019 /2020 
R$ 
 23.289,63  
 
Luciano Veloso Casqueiro  
DIRETOR EXECUTIVO  
RG: 0332361195  
CPF: 490.234.115-87.  
 
José Mário Araújo da Silva   
CRC (CE) 010.508-04  
 CPF: 391.894.733-53. 
*** *** ***