DOMFO 30/09/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55
6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza)
conforme
Processo
Administrativo
Nº
P104921/2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 23 de setembro de 2020. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA 0394/2020 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de
suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, de acordo com o
artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, FERNANDO ANTONIO M FAÇANHA
FILHO, do cargo em comissão de CHEFE DE NÚCLEO, simbo-
logia DNS-3, do(a) NÚCLEO DE TRAUMATOLOGIA, integrante
da estrutura administrativa da INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a
partir de 23/09/2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO. DR. JOSÉ FROTA.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
PORTARIA 0395/2020 - IJF - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de
suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art.
11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, CARLOS RENATO DE
SOUSA GONDIM, para exercer o cargo em comissão de CHE-
FE DE NÚCLEO, simbologia DNS-3, do(a) NÚCLEO DE
TRAUMATOLOGIA, integrante da estrutura administrativa do(a)
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de 24/09/2020. Riane
Maria Barbosa De Azevedo SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA 0095/2020 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso
de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ANDREA OLIVEIRA DE
CASTRO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DO
SERVIÇO DE TESOURARIA, simbologia DNI-1, do(a) SERVI-
ÇO DE TESOURARIA, integrante da estrutura administrativa
do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, a partir de
30/09/2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 0088/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais de acordo
com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de acordo com
o Processo nº P229784/2020. RESOLVE conceder Prorroga-
ção de Afastamento para Trato de Interesse Particular, não
remunerada, de acordo com o Art. 83, da Lei nº 6794, de 27 de
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Fortaleza) publicada no DOM nº 9526 – Suplemento
de 02.01.91, o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ DE PAULA
JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Agente Municipal de
Operação e Fiscalização de Trânsito, sob matrícula nº.
51725.01, a partir de 31 de agosto de 2020 por um período de
02 (dois) anos, ou seja, até 30/08/2022. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC, em 04 de setembro de 2020. Francisco
Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. VISTO: Maria
Christina Machado Públio - SECRETÁRIA-EXECUTIVA - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO - SEPOG.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 265/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo n°
P234543/2020, de 31/08/2020, de conformidade com o art.
201, § 9º, da Constituição Federal e com os incisos I e III do
art. 47 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que o
art. 1º da Lei Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de
2015, DOM de 11/01/2016, transformou a empresa pública
denominada Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização
(EMLURB) em autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo
e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR), mantendo o mesmo
número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),
apesar da alteração da sua natureza jurídica; CONSIDERAN-
DO que o art. 15 da referida Lei Complementar nº 0214, com
parágrafo único acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de
13 de junho de 2017, DOM de 21/06/2017, dispõe que o tempo
de serviço prestado à EMLURB é considerado serviço público e
será computado para todos os fins previdenciários, sendo pos-
sível a averbação do tempo de contribuição prestado ao
Regime Geral de Previdência Social para o Regime Próprio de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR), mediante solicitação do servidor que optou pela
mudança do regime jurídico. RESOLVE: AVERBAR, nos assen-
tamentos funcionais do servidor PEDRO MONTEIRO DA
SILVA, titular da matrícula n° 20.463, ocupante do cargo/função
de GARI, o tempo de contribuição recolhida junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS.
Nome da Instituição
Período
Tempo Líquido
SERGIO JOSE FREIRE
DE MIRANDA
01/07/1987 A
15/10/1987
03 (três) meses e 15
(quinze) dias
Autarquia de Urbanismo e
Paisagismo de Fortaleza –
URBFOR
02/05/1991 A
11/04/2016
24 (vinte e quatro)
anos 11 (onze) meses
e 10 (dez) dias
O referido servidor passa a contar com tempo total de 25 (vinte
e cinco) anos 02 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias de con-
tribuição. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 01 de setem-
bro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado
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