DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– FEAS, entre projetos, atividades e modalidades, para execução do projeto Cartão mais Infância, aquisição de material de consumo, despesas com pessoal
e assistência social – Covid19. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES,
entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender aos seguintes projetos: aquisição de equipamentos e despesas com tecnologia da informação
no Hospital Geral de Fortaleza, repasses para a UPA de Quixeramobim, serviço de acessos dedicados e continuados do Hemoce, pagamento de pessoal e
material do Laboratório Central, despesas de manutenção do Hospital Infantil Albert Sabin e Hospital São José, despesas com manutenção de veículos da
CRES Brejo Santo, reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Francisco Raimundo Marcos município de Ocara, reforma e ampliação do Hospital
Municipal em São João do Jaguaribe e continuidade das ações de desenvolvimento de medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pela
Covid-19. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL –
FDI, entre regiões, para concessão de incentivos para o desenvolvimento industrial do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – FRMMP, entre
projetos e atividades, para viabilizar despesas com tecnologia da informação do MPCE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, entre projetos, atividades e modalidades, referente a pagamentos de contratos com a Etice.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre regiões, para
pagamento de despesas de exercícios anteriores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS
CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para efetivar a desapropriação no município de Boa Viagem, implantação de aterro sanitário
no município de Icó, pagamento de medições para fiscalização e gerenciamento das obras do projeto Rio Maranguapinho e do projeto Rio Cocó, gerenciamento,
fiscalização e assessoria técnica para o projeto de urbanização do bairro Dendê e apoio à pavimentação de vias em espaços públicos oriunda de demandas
municipais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR – SECITECE, entre projetos, atividades e regiões, para apoio às ações de interiorização da educação superior, aquisições de equipamentos de
tecnologia da informação para o laboratório de informática da UFC no município de Crateús. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas de contrato com a
Etice referentes a unidades gerenciadas pela Secult (Sobrado Dr. José Lourenço, Museu do Ceará, Casa Juvenal Galeno e Museu da Imagem do e Som do
Ceará). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades,
para atender despesas com pessoal referente à progressão horizontal de 2018 e ao pagamento de medições e aquisição de equipamentos, referente ao Centros
de Educação Infantil – CEI. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre
projetos, atividades, regiões e modalidades, para manutenção dos postos fiscais, células de execução tributárias e despesas com pessoal. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para atender ao
projeto de gerenciamento supervisão e apoio técnico das obras de implantação do Veiculo Leve sobre Trilhos – VLT – Ramal Parangaba-Mucuripe.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, atividades e modalidades, para continuidade do projeto Primeiro Passo. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos, atividades e regiões, para pagamentos
referentes a aquisição de ferramentas e ferragens, obras e instalações. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos, atividades e regiões, para atender a demanda do contrato com a ETICE e
despesas com material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realozar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para atender despesas do projeto de assistência técnica e extensão rural em
assentamentos rurais no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para implantação de equipamentos de esporte, lazer e contrato do barramento
blindado – Bus wey da Arena Castelão. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO – SEPLAG, para folha de pagamento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA
DO TURISMO – SETUR, entre projetos, atividades e regiões, para a obra de restruturação da Rodovia CE-534, ações de promoção e marketing, programa
Proinftur e implantação e elaboração de projeto de infraestrutura do teleférico no Município de Juazeiro do Norte – CE – 1º Etapa e 2º Etapa. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para projetos de construção
de barragens para expansão da capacidade de acumulação hídrica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos, atividades e regiões, para atender ao Pasep referente ao mês de agosto/2020,
ressarcimento de pessoal da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, aquisição de 25 (vinte e cinco) motocicletas, despesa com manutenção geral da SOP,
estruturação física de edificações públicas do esporte e lazer, conservação e manutenção de rodovias e construção de infraestruturas públicsa de convivência
social. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, para realização de
obras de reforma ou ampliação da estrutura física administrativa. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – TJ, entre projetos e atividades, para atender despesas com manutenção dos serviços administrativos, pagamento de pessoal e encargos sociais
(Folha Normal) e concessão de benefícios especiais (Folha Normal) - 2º Grau. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da
Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Desenvolvimento
Industrial, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Perícia
Forense do Estado do Ceará, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria
da Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos,
da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do DeseNvolvimento Agrário, da Secretaria
do Esporte e Juventude, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Obras Hidráulicas e da Superintendência
de Obras Públicas no valor de R$ 427.612.868,54 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E
SESSENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento,
conforme Anexos III e IV.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
118.000,00
118.000,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
7.520,00
7.520,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
16.000,00
16.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DETRAN
12.820.000,00
12.820.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
80.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
19.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
2.680.000,00
2.880.300,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
1.980.000,00
1.980.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
8.050,00
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FAADEP
50.000,00
50.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
74.248,00
9.088.710,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
1.000.000,00
1.000.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.632.000,00
1.632.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
17.163.555,92
17.163.555,92
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
24.348.967,48
79.080.423,83
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
475.000,00
475.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
66.605,78
66.605,78
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PM
15.122.165,87
0,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
33.969.463,32
322.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
67.260,00
67.260,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
176.000,00
176.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
17.851.999,00
17.851.999,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
31.909.500,90
31.909.500,90
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.000.000,00
1.000.000,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº217 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
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