DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº053/2020 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, e de acordo com o que consta no Processo nº 07076670/2020, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto 
nº 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE. de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: 
FURGÃO SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER 
de PLACA OHX 9402; RANGER de PLACA OHX 9442, COROLLA de PLACA HYK 9316, TORO de PLACA QTY 4E62, TORO de PLACA QTY 6F78 
e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de OUTUBRO/2020. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 23 
de setembro de 2020.
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº66/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1º, inciso I do art. 11 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 001/2018, 
DOE 14/09/2018, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais 
e trinta e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária 
deste Órgão, à estagiária abaixo relacionada, estudante, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
Natália Nunes Alves
07/08/2020
06/08/2021
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº68/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, 
tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, bem como 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 001/2018/14/09/2018, publicada no DOE de , que autorizou a concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
LUCAS LOPES MELO
18/09/2020
CARLOS VICTOR MACEDO MARTINS
13/08/2020
GUILHERME AUGUSTO CASTRO DE OLIVEIRA
28/07/2020
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2020 .
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200034
IG Nº1074480000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Nacional Nº 20200034 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - 
SOP-CE, que tem por objeto a execução da obra de duplicação da Rodovia Ce-090, no trecho: Ponte sobre o Rio Barra Nova (Tabuba) Cumbuco, com 
extensão de 6,57km, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA 
DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 03/11/2020 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20200008
IG Nº1070172000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20200008/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - EMPRÉSTIMO Nº: 3408/
OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo 
do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos 
do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO SOB O TEMA PROTEÇÃO SOCIAL NA 
MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EaD). 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços 
referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida 
gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do 
Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, Fax: 
(85) 3459-6622, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão 
Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 
3459-6374/3459-6376, Fax: (85) 3459-6622, até às 15:00h do dia 03 de novembro de 2020, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 35.192,01 
(trinta e cinco mil, cento e noventa e dois reais e um centavo), que corresponde a 2% do valor estimado da licitação, e serão abertas imediatamente após na 
presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no 
Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170013
IG Nº0934708000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20170013, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
– CLT, para atender as necessidades da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, através da Casa Civil, das áreas de serviços de encarregado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020