DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
   PREVISÃO 
ATUALIZADA    
2020
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
MAI/20
JUN/20
JUL/20
AGO/20
   Receita Serviços
15.768.973,35
17.872.145,35
14.980.605,15
8.216.476,68
7.725.848,97
23.198.646,01
14.610.320,22
16.436.615,00
30.098.920,05
17.190.769,15
7.400.156,77
26.160.690,76
199.660.167,46
196.821.966,93
   Transferências 
Correntes
771.031.978,30
656.953.603,89
835.028.159,15
1.293.723.253,51
902.304.934,88
1.134.722.336,15
747.497.942,71
799.544.239,11
889.186.081,54
1.116.484.563,93 1.146.060.466,04
1.091.533.331,96
11.384.070.891,17
11.081.127.188,19
      Cota-Parte do FPE
482.482.391,30
454.184.234,92
606.425.171,02
717.153.222,94
625.439.126,71
888.021.768,49
528.201.385,71
517.119.285,01
539.497.629,32
440.732.921,83
449.273.234,13
482.182.868,12
6.730.713.239,50
6.369.446.857,77
      Transferências 
da L.C. 87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
      Transferências 
da L.C. 61/1989
4.761.266,47
4.213.666,52
4.424.961,78
5.201.133,94
4.008.802,55
4.336.499,06
4.001.957,81
3.591.426,05
3.580.877,78
3.220.253,89
3.868.422,25
4.473.893,74
49.683.161,84
48.074.399,83
      Transferências 
do FUNDEB 
121.542.741,11
116.541.318,01
132.863.616,18
148.009.760,00
198.653.361,52
161.837.239,37
124.563.106,78
117.551.625,16
107.378.304,33
107.285.155,16
111.906.368,90
123.794.309,81
1.571.926.906,33
1.518.993.247,93
      Outras 
Transferências 
Correntes
162.245.579,42
82.014.384,44
91.314.410,17
423.359.136,63
74.203.644,10
80.526.829,23
90.731.492,41
161.281.902,89
238.729.270,11
565.246.233,05
581.012.440,76
481.082.260,29
3.031.747.583,50
3.144.612.682,66
   Outras Receitas 
Correntes
43.031.738,65
41.055.984,99
55.492.522,21
240.518.813,11
47.277.901,14
44.954.221,10
36.444.658,07
193.809.702,14
26.822.120,58
34.138.681,01
42.587.047,57
71.374.951,21
877.508.341,78
655.909.282,83
II - DEDUÇÕES
603.931.087,24
636.167.722,82
658.596.954,89
779.254.267,51
838.993.519,95
734.192.775,19
664.992.068,80
522.498.658,61
451.346.746,87
533.121.695,27
613.566.322,26
654.150.337,28
7.690.812.156,69
7.485.978.981,74
   Transferências 
Constitucionais e Legais
260.037.440,66
301.518.906,42
282.755.180,24
301.339.575,53
459.656.225,10
304.621.365,39
329.437.649,01
226.410.551,14
155.447.296,94
230.867.610,84
294.042.273,39
300.694.211,06
3.446.828.285,72
3.350.439.637,80
   Contrib.do Serv. p/o 
Plano de Previdência
67.277.016,20
70.710.544,07
70.093.945,72
147.871.146,13
55.249.071,85
60.745.727,01
62.130.735,76
70.262.736,72
78.359.066,46
78.805.265,31
79.295.281,01
78.399.308,53
919.199.844,77
954.795.109,98
   Compens.Financ. 
entre Reg.Previdência
4.977.898,72
5.108.823,68
4.981.163,33
7.084.742,06
4.315.366,90
4.572.150,32
5.057.516,01
5.464.156,82
4.685.297,62
4.278.142,66
4.970.505,52
1.925.589,09
57.421.352,73
60.079.668,07
   Ded.de Rec.para a 
formação do FUNDEB
271.638.731,66
258.829.448,65
300.766.665,60
322.958.803,79
319.772.856,10
364.253.532,47
268.366.168,02
220.361.213,93
212.855.085,85
219.170.676,46
235.258.262,34
273.131.228,60
3.267.362.673,47
3.120.664.565,89
III - RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA (I - II)
1.736.309.242,09
1.583.765.594,91
1.706.545.648,27
2.268.523.783,17
1.896.561.195,46
1.886.098.434,26
1.470.019.872,18
1.564.462.084,71
1.458.391.644,53
1.837.457.416,29 1.943.663.660,43
2.052.154.327,99
21.403.952.904,29
20.521.564.692,16
IV ( - ) Transfs. 
obrigatórias da 
União relativas
 às emendas individuais 
(art.166-A, §1º, da CF)
5.440.768,00
435.574,00
3.513.200,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
2.970.138,00
64.818,79
11.555.779,00
0,00
2.459.409,00
26.939.686,79
26.939.686,79
V - RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA 
AJUSTADA PARA
CÁLCULO 
DOS LIMIT.DE 
ENDIVIDAMENTO 
(III - IV)
1.730.868.474,09
1.583.330.020,91
1.703.032.448,27
2.268.023.783,17
1.896.561.195,46
1.886.098.434,26
1.470.019.872,18
1.561.491.946,71
1.458.326.825,74
1.825.901.637,29 1.943.663.660,43
2.049.694.918,99
21.377.013.217,50
20.494.625.005,37
VI ( - ) Transfs. 
obrigatórias da 
União relativas
às emendas de bancada 
(art.166, § 16, da CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105.970.421,00
10.212.173,00
0,00
0,00
116.182.594,00
116.182.594,00
VII - RECEITA 
CORRENTE LÍQUIDA 
AJUSTADA PARA
CÁLC.DOS 
LIMIT.DA DESP.
COM PESSOAL (V 
- VI)
1.730.868.474,09
1.583.330.020,91
1.703.032.448,27
2.268.023.783,17
1.896.561.195,46
1.886.098.434,26
1.470.019.872,18
1.561.491.946,71
1.352.356.404,74
1.815.689.464,29
1.943.663.660,43
2.049.694.918,99
21.260.830.623,50
20.378.442.411,37
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 27/09/2020 09:00
Nota 1: O valor demonstrado na coluna “Previsão Atualizada 2020” foi projetado pela CEPLA/SEFAZ;
Nota 2: O valor negativo em Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias em dezembro\2019 ocorreu devido a Desvinculação de Receitas Estadual - DRE - autorizada pelo EC 94/2016 - referente ao exercício de 2019, ter ocorrido 
somente em dezembro. 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 21.950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020