DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PLANO FINANCEIRO
(DADOS CONSOLIDADOS DO FUNAPREV+PREVMILITAR)
DOTAÇÃO
DESPESA EMPENHADA
DESPESA LIQUIDADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
INICIAL
ATUALIZADA
EXERCÍCIO 2020
EXERCÍCIO 2019
EXERCÍCIO 2020
EXERCÍCIO 2019
2020
2019
Aposentadorias
2.525.498.193,83
2.400.527.958,10
1.531.861.446,43
1.466.744.814,10
1.531.848.018,73
1.466.673.304,64
0,00
0,00
Pensões
611.159.803,35
658.560.039,08
360.781.810,43
353.399.447,95
360.742.640,34
353.399.447,95
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
715.303.226,00
733.733.226,00
491.435.165,82
461.557.759,04
491.238.060,35
461.073.843,28
0,00
0,00
Reformas
478.370.676,00
489.000.676,00
326.055.489,20
303.629.840,13
325.858.383,73
303.145.924,37
0,00
0,00
Pensões
236.932.550,00
244.732.550,00
165.379.676,62
157.927.918,91
165.379.676,62
157.927.918,91
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas Previdenciárias
0,00
3.140.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
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0,00
Demais despesas Previdenciárias
0,00
3.140.000,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
3.851.961.223,18
3.795.961.223,18
2.384.078.422,68
2.281.702.021,09
2.383.828.719,42
2.281.146.595,87
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV)
-1.747.278.244,18
-1.691.278.244,18
-1.130.738.678,04
-1.007.254.767,40
-1.130.488.974,78
-1.006.699.342,18
0,00
0,00
Grupo: Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e despesas Previdenciárias do RPPS
Quadro: Aportes de Recursos para o PLANO FINANCEIRO do RPPS
Aportes de Recursos para o PLANO FINANCEIRO do RPPS
Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor
Total dos Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras (1)+(2)
980.614.738,64
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras (FUNAPREV) (1)
812.730.012,02
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras (PREVMILITAR) (2)
167.884.726,62
Recursos para Formação de Reserva
0,00
Fonte: S2GPR/CECAI
Quadro: Notas Explicativas
01 - SOBRE A COMPOSIÇÃO DO DEMONSTRATIVO:
1.1- Este demonstrativo está, sequencialmente, dividido em Plano Previdenciário, de cuja consolidação fazem parte os Fundos Predenciários Previd, Unidade Gestora - UG nª 460701, e de Previdência Parlamentar - FPP, UG nº 010101, e em
Plano Financeiro, composto pela consolidação dos registros alusivos aos Fundos Financeiros Funaprev, UG nº 460401 e o Prevmilitar, UG nº 460501;
1.2- Os valores aqui integrados foram obtidos dos respectivos balancetes contábeis relativo ao período de janeiro a agosto/2020, gerados no Módulo Contábil, em associação com o relatório Orçamentário mensal, ambos integrantes do S2GPR;
02 - DO PLANO PREVIDENCIÁRIO (FPP + PREVID):
2.1- O total da receita de R$ 199.409.173,83, até agosto/2020, compõe-se de R$ 7.077.648,67 do FPP e R$ 192.331.525,16 do Previd;
2.2- O total da receita de R$ 201.007.793,21, até agosto/2019, compõe-se de R$ 13.621.341,79 do FPP e R$ 187.386.451,42 do Previd;
2.3- O valor de R$ 1.055.741,44 do Plano Previdenciário resulta da consolidação de R$ 289.250,92 da receita contribuição patronal autopatrocinio ao FPP, R$ 702.542,98 da receita de contribuição patronal do FPP autopatrocínio de exercícios
anteriores, e R$ 1.280,84 da receita outras multas e juros de mora do FPP e R$ 62.666,70 de Outros Serviços Financeiros ;
2.4- O valor atinentes ao resultado previdenciário deste demonstrativo e o integrado ao SICONF são divergentes em razão de naquele de naquele sistema inexistir campo para a inserção do registro atinente à reserva de contingência consignado
na Lei Orçamentária Anual - LOA;
2.5- O valor de R$ 822.690.801,99, informado a título de bens e direitos corresponde à inscrição na classificação contábil 1.1.1.1.1.50.05, sendo R$ 777.411.123,04 do Previd e R$ 45.279.678,95 do FPP;
2.6- A partir de dezembro/2019, em atendimento à Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC nº 14, no FPP e no PREVID foram especificados os valores aplicados em curto e longo prazos, deixando na conta Caixa e Equivalentes de Caixa
os registros das aplicações em liquidez imediata;
03 - DO PLANO FINANCEIRO (FUNAPREV + PREVMILITAR):
3.1- O total aportado pelo Tesouro Estadual para a cobertura de insuficiência financeira foi de R$ 980.614.738,64, sendo R$ 167.884.726,62 destinado ao Prevmilitar, UG nº 460501, e R$ 812.730.012,02 em favor do Funaprev, UG nº 460401;
3.2 - Os aportes financeiros mencionados no item 3.1 deram-se de forma automática, e correspondem ao total dos valores das Notas de Pagamentos das despesas geradas, via S2GPR, quando financiadas por fontes de recursos vinculadas
ao Tesouro Estadual e os respectivos débitos efetivados em conta gestão, cujo montante pode ser verificado no saldo da conta contábil 4.5 - Transferências e delegações recebidas do balancete contábil mensal. Desse modo o aporte de R$
618.405.687,76 é composto pelas despesas do exercício pagas financeiramente com fonte de recursos do Tesouro Estadual, mais as consignações de exercícios anteriores, também pagas, no exercício atual, na mesma fonte aqui mencionada,
menos as consignações do exercício de fonte tesouro não pagas no período de apuração. Como o aporte de recursos do tesouro é feito no momento do pagamento, pode ocorrer de o déficit orçamentário (receita orçamentária - despesa empe-
nhada) ser diferente do valor aportado para a cobertura da insuficiência financeira;
3.3 - Composição do aporte: despesa orçamentária financeiramente realizada (paga) na fonte tesouro ( R$ 980.614.738,64) + consignações do exercício de 2019 na fonte tesouro pagas em 2020 (R$ 10.423.663,15) - consignações do exercício
de 2020 não pagas (R$ 26.586.680,86);
3.4 - O total da receita de R$ 1.253.339.744,64, até agosto/2020, compõe-se de R$ 992.780.566,71 do Funaprev e R$ 260.559.177,93 do Prevmilitar;
3.5 - O total da receita de R$ 1.274.447.253,69, até agosto/2019, compõe-se de R$ 962.166.315,23 do Funaprev e R$ 312.280.938,46 do Prevmilitar;
3.6 - Os valores da despesa empenhada constam inscritos na conta Nº 6.2.2.1.3, denominado crédito utilizado, do Relatório Balancete Mensal de cada UG;
3.7- O total da despesa empenhada (R$ 2.384.078.422,68), até agosto/2020, compõe-se de R$ 1.892.643.256,86 do Funaprev e R$ 491.435.165,82 do Prevmilitar;
3.8 - O total da despesa liquidada (R$ 2.383.828.719,42), até agosto/2020, compõe-se de R$ 1.892.590.659,07 do Funaprev e R$ 491.238.060,35 do Prevmilitar;
3.9 - O total da despesa empenhada (R$ 2.281.702.021,09), até agosto/2019, compõe-se de R$ 1.820.144.262,05 do Funaprev e R$ 461.557.759,04 do Prevmilitar;
3.10- O total da despesa liquidada (R$ 2.281.146.595,87), até agosto/2019, compõe-se de R$ 1.820.072.752,59 do Funaprev E R$ 461.073.843,28 do Prevmilitar;
3.11 - Quanto ao resultado previdenciário do fundo financeiro, constante neste demonstrativo, o mesmo decorre da diferença entre a receita realizada e despesa empenhada. Como a liberação de recurso de fonte tesouro ocorre somente no
momento do pagamento, ocorre a deferença temporal entre o resultado orçamentário ( Receita realizada - despesa empenhada) e o valor do aporte de recursos pelo tesouro (Receita Realizada - despesa financeiramente paga).
3.12 - A despesa empenhada não é totalmente financeiramente paga dentro do mês, uma vez que os valores retidoso a título de consignação, são efetivas somente no quinto dia útil do mês subsequente.
3.13- O valor de R$ 3.140.000,00 refere-se à parte da Dotação da Despesa da natureza da desepsa 339139, dividido igualitariamente entre o Funaprev e o Prevmilitar;
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 21.950/O-8
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº217 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
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