DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, divergente da estabelecida pelo Estado do Ceará na LDO, a meta prevista de Resultado Primário para o ano de 2019 seria de R$ -239.404.263,00; 
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a junho/2020, sem excluir programas de infraestrutura, é de R$ 1.673.513.645,47. 
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes; 
Nota 5: Excluído da disponibilidade de caixa bruta o valor de R$ 1.240.181.807,05  que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros; 
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 858.510.051,78 dos RPPS’s; 
Nota 7: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 333.759.607,98. 
Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional de Trabalho para pagamento de precatórios. 
Ofícios TJ ASPREC nº 1142/2019 e 232/2020. 
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha. 
Nota 10: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de contribuições dos segurados no períodono periodo. 
Nota 11: Composição de Outros Ajuste: 
Outros Ajustes:                                                                           R$ 300.470.604,35 
Despesas de Infraestrutura excluídas:                                   (-)   R$ 345.061.502,80 
Diferenta entre Receitas e Despesas Intraorçamentárias:    (+)    R$44.083.403,40 
Movimentação Bancária entre Gestotas do dia 31/08 
Pendente de crédito em conta bancária                               (+)   R$ 31.579.835,17 
Outros Ajustes a Especificar:                                                      R$ 31.072.340,12 
Nota 12: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - 
por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFÊRENCIA: JANEIRO A AGOSTO/2020/ BIMESTRE: JULHO - AGOSTO
LRF, Art. 53, Inciso V - Anexo 7
PODER / ÒRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM 
EXERCICIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO 
TOTAL (A+B)
INSCRITOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO (A)
INSCRITOS
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO (B)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2019
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2019
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) 
2.517.221,97
196.843.327,30
190.340.813,55
0,00
9.019.735,72
53.125.410,91
848.283.127,61
644.019.522,93
643.143.922,40
33.838.837,98
224.425.778,14
233.445.513,86
LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
21.444,67
3.122.931,83
3.122.931,83
0,00
21.444,67
7.930.613,01
6.756.658,80
10.054.922,37
10.043.027,18
0,00
4.644.244,63
4.665.689,30
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0,00
136.995,23
115.308,47
0,00
21.686,76
604.671,26
7.093.381,33
5.709.285,59
5.709.285,59
3.393,14
1.985.373,86
2.007.060,62
Soma
21.444,67
3.259.927,06
3.238.240,30
0,00
43.131,43
8.535.284,27
13.850.040,13
15.764.207,96
15.752.312,77
3.393,14
6.629.618,49
6.672.749,92
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
72.879,27
1.200,00
1.200,00
0,00
72.879,27
702.141,23
4.118.605,21
3.529.963,77
3.529.963,77
291.599,53
999.183,14
1.072.062,41
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZ DO JUDICIA
0,00
17.698,92
17.115,42
0,00
583,50
396.616,78
10.843.291,63
6.217.896,86
6.202.406,40
420.557,42
4.616.944,59
4.617.528,09
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
526.304,43
7.236.772,52
2.739.460,21
2.739.460,21
31.067,20
4.992.549,54
4.992.549,54
Soma
72.879,27
18.898,92
18.315,42
0,00
73.462,77
1.625.062,44
22.198.669,36
12.487.320,84
12.471.830,38
743.224,15
10.608.677,27
10.682.140,04
EXECUTIVO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
2.435,65
15.367,98
15.367,98
0,00
2.435,65
30.225,53
100.166.029,18
97.185.524,89
97.185.524,89
0,00
3.010.729,82
3.013.165,47
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186.190,42
45.251,29
100.000,00
100.000,00
45.251,29
86.190,42
86.190,42
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.049.342,26
20.412.152,13
15.763.504,45
15.763.504,45
7.429.707,14
2.268.282,80
2.268.282,80
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
206.317,29
0,00
0,00
0,00
206.317,29
0,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
0,00
12.931.473,22
12.931.473,22
0,00
0,00
0,00
30.741.297,31
22.066.699,48
22.066.699,48
1.531.499,45
7.143.098,38
7.143.098,38
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
0,00
164.424,67
164.424,67
0,00
0,00
1.158.515,97
16.339.085,72
14.196.920,20
14.196.920,20
586.916,98
2.713.764,51
2.713.764,51
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
168.876,48
145.190,76
145.190,76
23.685,72
0,00
0,00
FDS POLICIA CIVIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.204,46
150.204,46
150.204,46
0,00
0,00
0,00
FDS POLICIA MILITAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.144,50
291.299,88
287.747,88
287.747,88
0,00
60.696,50
60.696,50
FDS CORPO DE BOMBEIROS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
648.409,13
425.321,98
425.321,98
0,00
223.087,15
223.087,15
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020