DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A AGOSTO / 2020
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA
CONSTITUIÇÃO)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
16.644.976.323,00
16.644.976.323,00
9.545.080.867,66
57,35
1.1- Receita Resultante do ICMS
14.064.699.480,00
14.064.699.480,00
7.800.793.291,82
55,46
1.1.1- ICMS
13.301.784.690,00
13.301.784.690,00
7.358.068.859,41
55,32
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
140.956.291,00
140.956.291,00
86.901.503,37
61,65
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo
de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
621.958.499,00
621.958.499,00
355.822.929,04
57,21
1.2- Receita Resultante do ITCD
147.328.783,00
147.328.783,00
34.292.021,43
23,28
1.2.1- ITCD
139.902.002,00
139.902.002,00
30.845.277,36
22,05
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
7.426.781,00
7.426.781,00
3.446.744,07
46,41
1.3- Receita Resultante do IPVA
1.132.325.560,00
1.132.325.560,00
953.578.754,07
84,21
1.3.1- IPVA
1.059.409.347,00
1.059.409.347,00
911.323.950,98
86,02
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
72.916.213,00
72.916.213,00
42.254.803,09
57,95
1.4- Receita Resultante do IRRF
1.300.622.500,00
1.300.622.500,00
756.416.800,34
58,16
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.438.942.720,00
7.438.942.720,00
4.501.550.492,82
60,51
2.1- Cota-Parte FPE
7.372.021.046,00
7.372.021.046,00
4.470.468.219,32
60,64
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
-
-
-
-
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
66.921.674,00
66.921.674,00
31.082.133,13
46,45
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
140,37
-
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.943.578.446,00
3.943.578.446,00
2.295.656.573,58
58,21
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.360.685.246,00
3.360.685.246,00
1.817.372.856,54
54,08
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
566.162.781,00
566.162.781,00
470.513.183,76
83,11
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
16.730.419,00
16.730.419,00
7.770.533,28
46,45
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
20.140.340.597,00
20.140.340.597,00
11.750.974.786,90
58,35
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
%
(C) = (B/A)X100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
143.032.541,00
143.032.541,00
74.838.635,84
52,32
6.1- Transferências do Salário-Educação
55.338.541,00
55.338.541,00
36.539.611,57
66,03
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
2.700,00
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
49.454.000,00
49.454.000,00
35.018.243,96
70,81
6.4- Transferências Diretas - PNATE
2.000.000,00
2.000.000,00
1.947.352,47
97,37
6.5- Transferências Diretas - EEMTI
-
-
-
-
6.6- Outras Transferências do FNDE
36.240.000,00
36.240.000,00
-
-
6.7- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
1.330.727,84
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
132.924.399,00
134.030.499,00
7.339.683,20
5,48
7.1- Transferências de Convênios
132.924.399,00
134.030.499,00
6.450.867,53
4,81
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
888.815,67
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
100.000,00
100.000,00
-
-
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12.840.000,00
12.840.000,00
2.250.182,64
17,52
10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
288.896.940,00
290.003.040,00
84.428.501,68
29,11
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 27/09/2020 17:28
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CEE, FUNCAP, FUNECE, SECITECE, STDS, URCA, UVA;
2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde à execução de despesa nas Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCACAO
ESPECIAL
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% (C) = (B/A)X100
11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.643.551.919,60
3.643.551.919,60
2.127.746.983,43
58,40
11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao
FUNDEB – (20% de (1.1.1 + 1.1.2 – 3.1))
2.016.411.147,00
2.016.411.147,00
1.125.519.501,25
55,82
11.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
29.465.756,60
29.465.756,60
6.858.404,29
23,28
11.3- Receita Resultante do IPVA Destinada
ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
113.232.555,80
113.232.555,80
96.613.114,06
85,32
11.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
1.474.404.209,20
1.474.404.209,20
894.093.643,86
60,64
11.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
-
-
-
-
11.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
10.038.251,00
10.038.251,00
4.662.319,97
46,45
12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.643.685.185,00
1.643.685.185,00
1.056.457.447,16
64,27
12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.263.821.399,00
1.263.821.399,00
735.590.051,43
58,20
12.2- Complementação da União ao FUNDEB
371.715.948,00
371.715.948,00
317.379.419,60
85,38
12.3- Receita de Restituições ao FUNDEB
-
-
11.029,35
-
12.4- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
8.147.838,00
8.147.838,00
3.476.946,78
42,67
13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB (12.1 – 11)
-2.379.730.520,60
-2.379.730.520,60
-1.392.156.932,00
58,50
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº217 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
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