DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESPESAS DO
FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) = (E/D)X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) =
(G/D)X100
14- PAGAMENTO
DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO
1.551.353.033,00
1.555.696.185,07
930.880.849,76
59,84
930.214.383,18
59,79
14.1- Com Ensino
Fundamental
40.000.000,00
40.000.000,00
19.519.163,34
48,80
19.519.163,34
48,80
14.2- Com Ensino Médio
1.376.353.033,00
1.380.696.185,07
844.167.650,16
61,14
843.501.183,58
61,09
14.3- Outras (Adm. Geral,
EJA e Educ. Especial)
135.000.000,00
135.000.000,00
67.194.036,26
49,77
67.194.036,26
49,77
15- OUTRAS DESPESAS
92.332.152,00
156.421.469,40
88.911.994,28
56,84
84.654.534,11
54,12
15.1- Com Ensino
Fundamental
-
-
-
-
-
-
15.2- Com Ensino Médio
74.332.152,00
123.071.377,77
61.518.041,89
49,99
57.260.581,72
46,53
15.3- OUTRAS (EJA,
Ensino Profissional e TI)
18.000.000,00
33.350.091,63
27.393.952,39
82,14
27.393.952,39
82,14
16- TOTAL DAS DESPESAS
DO FUNDEB (14 + 15)
1.643.685.185,00
1.712.117.654,47
1.019.792.844,04
59,56
1.014.868.917,29
59,28
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
68.432.469,47
18.1 - FUNDEB 60%
5.578.152,07
18.2 - FUNDEB 40%
62.854.317,40
19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
68.432.469,47
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
951.360.374,57
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
87,59%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
2,47%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
9,95%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
68.561.998,01
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20202
68.432.469,47
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 27/09/2020 17:28
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CEE, FUNCAP, FUNECE, SECITECE, STDS, URCA, UVA;
2) A linha 28 “OUTRAS” corresponde à execução de despesa nas Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, ASSISTÊNCIA AO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCACAO
ESPECIAL
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.
4) Foram Excluídos Itens de despesa segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
R$1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS
DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(D)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(I)
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (F) = (E/D)X100
ATÉ O
BIMESTRE
(G)
% (H) = (G/D)
X100
23- EDUCAÇÃO
INFANTIL
1.678.000,00
8.622.823,46
5.648.222,12
65,50
4.223.564,35
48,98
23.1 - Creche
-
-
23.2 - Pré-escola
-
-
24- ENSINO
FUNDAMENTAL
69.107.218,00
61.614.000,00
30.376.197,20
49,30
30.122.928,42
48,89
24.1- Despesas
Custeadas com
Recursos do FUNDEB
40.000.000,00
40.000.000,00
19.519.163,34
48,80
19.519.163,34
48,80
24.2- Despesas
Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
29.107.218,00
21.614.000,00
10.857.033,86
50,23
10.603.765,08
49,06
25- ENSINO MÉDIO
2.306.510.009,00
2.333.326.738,59
1.290.529.152,69
55,31
1.273.981.724,89
54,60
25.1- Despesas
Custeadas com
Recursos do FUNDEB
1.450.685.185,00
1.503.767.562,84
905.685.692,05
60,23
900.761.765,30
59,90
25.2- Despesas
Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
855.824.824,00
829.559.175,75
384.843.460,64
46,39
373.219.959,59
44,99
26- ENSINO
SUPERIOR
487.981.613,00
471.036.613,00
273.502.813,54
58,06
268.448.012,38
56,99
27- ENSINO
PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO
ENSINO REGULAR
146.475.053,00
142.072.806,17
45.684.998,48
32,16
45.146.019,83
31,78
27.1- Despesas
Custeadas com
Recursos do FUNDEB
18.000.000,00
33.350.091,63
27.393.952,39
82,14
27.393.952,39
82,14
27.2- Despesas
Custeadas com Outros
Recursos de Impostos
128.475.053,00
108.722.714,54
18.291.046,09
16,82
17.752.067,44
16,33
28- OUTRAS
(Adm. Geral, EJA,
Ed. Especial, TI,
Des. Científico e
Formação RH)
442.366.846,00
447.990.926,64
234.446.309,08
52,33
232.253.614,63
51,84
29- TOTAL DAS
DESPESAS COM
AÇÕES TÍPICAS
DE MDE (23 + 24 +
25 + 26 + 27 + 28)
3.454.118.739,00
3.464.663.907,86
1.880.187.693,11
54,27
1.854.175.864,50
53,52
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº217 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
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