DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                                            6) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE  
 
 
 
 
 
 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
33903900042-JUROS
940,03
940,03
33903900041-MULTAS INDEDUTIVEIS
1.142,10
1.142,10
33904700022-MULTAS SOBRE OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
2.671,68
2.671,68
33909300002-RESTITUIÇÕES 
6.342,95
6.342,95
TOTAL 
11.096,76
11.096,76
 
 
 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  021950/O-8
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO DE 2020
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS  (I)
 16.644.976.323,00 
 16.644.976.323,00 
 9.545.080.867,66 
57,35
  Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 14.064.699.480,00 
 14.064.699.480,00 
 7.800.793.291,82 
55,46
       ICMS
 13.301.784.690,00 
 13.301.784.690,00 
 7.358.068.859,41 
55,32
       Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
 140.956.291,00 
 140.956.291,00 
 87.599.429,35 
62,15
       Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 621.958.499,00 
 621.958.499,00 
 355.125.003,06 
57,10
  Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 147.328.783,00 
 147.328.783,00 
 34.292.021,43 
23,28
       ITCD
 139.902.002,00 
 139.902.002,00 
 30.845.277,36 
22,05
       Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
 7.426.781,00 
 7.426.781,00 
 3.446.744,07 
46,41
  Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.132.325.560,00 
 1.132.325.560,00 
 953.578.754,07 
84,21
       IPVA
 1.059.409.347,00 
 1.059.409.347,00 
 911.323.950,98 
86,02
       Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
 72.916.213,00 
 72.916.213,00 
 42.254.803,09 
57,95
  Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 1.300.622.500,00 
 1.300.622.500,00 
 756.416.800,34 
58,16
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  (II)
 7.438.942.720,00 
 7.438.942.720,00 
 4.501.550.352,45 
60,51
  Cota-Parte FPE
 7.372.021.046,00 
 7.372.021.046,00 
 4.470.468.219,32 
60,64
  Cota-Parte IPI-Exportação
 66.921.674,00 
 66.921.674,00 
 31.082.133,13 
46,45
  Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 - 
 - 
 - 
-
       ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
 - 
 - 
 - 
-
       Outras
 - 
 - 
 - 
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 3.943.578.446,00 
 3.943.578.446,00 
 2.295.656.573,58 
58,21
  Parcela do ICMS Repassada aos Municípios  (25%)
 3.360.685.246,00 
 3.360.685.246,00 
 1.817.372.856,54 
54,08
  Parcela do IPVA Repassada aos Municípios  (50%)
 566.162.781,00 
 566.162.781,00 
 470.513.183,76 
83,11
  Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios  (25%)  
 16.730.419,00 
 16.730.419,00 
 7.770.533,28 
46,45
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
20.140.340.597,00 
20.140.340.597,00 
11.750.974.646,53 
58,35
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(ASPS) –  POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA  (V)
228.294.976,00
232.473.336,42
126.939.965,11
54,60
124.234.116,45
53,44
124.234.116,45
53,44
2.705.848,66
  Despesas Correntes 
227.861.976,00
231.688.336,42
126.299.965,11
54,51
123.684.116,45
53,38
123.684.116,45
53,38
2.615.848,66
  Despesas de Capital
433.000,00
785.000,00
640.000,00
81,53
550.000,00
70,06
550.000,00
70,06
90.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  (VI)
1.975.525.063,00
2.241.406.713,17
1.345.125.899,79
60,01
1.305.977.741,87
58,27
1.295.743.826,18
57,81
39.148.157,92
  Despesas Correntes 
1.964.528.431,00
2.228.649.020,42
1.339.053.891,69
60,08
1.300.639.312,39
58,36
1.290.434.840,23
57,90
38.414.579,30
  Despesas de Capital
10.996.632,00
12.757.692,75
6.072.008,10
47,59
5.338.429,48
41,84
5.308.985,95
41,61
733.578,62
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (VII)
37.639.285,00
43.429.276,33
22.079.165,13
50,84
16.864.871,07
38,83
15.723.986,97
36,21
5.214.294,06
  Despesas Correntes 
37.637.285,00
43.429.276,33
22.079.165,13
50,84
16.864.871,07
38,83
15.723.986,97
36,21
5.214.294,06
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020