DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
(ASPS) –  POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) X100
  Despesas de Capital
2.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (VIII)
10.000,00
10.000,00
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas de Capital
10.000,00
10.000,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (IX)
32.710.314,00
113.245.636,63
43.085.164,69
38,05
33.468.033,05
29,55
33.326.023,12
29,43
9.617.131,64
  Despesas Correntes 
32.480.314,00
78.005.951,80
20.840.305,41
26,72
19.584.346,00
25,11
19.442.336,07
24,92
1.255.959,41
  Despesas de Capital
230.000,00
35.239.684,83
22.244.859,28
63,12
13.883.687,05
39,40
13.883.687,05
39,40
8.361.172,23
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas Correntes 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
280.314.707,00
407.790.280,00
227.025.958,87
55,67
220.750.065,94
54,13
214.152.406,36
52,52
6.275.892,93
  Despesas Correntes 
276.697.718,00
403.480.061,00
226.607.939,91
56,16
220.455.625,38
54,64
213.857.965,80
53,00
6.152.314,53
  Despesas de Capital
3.616.989,00
4.310.219,00
418.018,96
9,70
294.440,56
6,83
294.440,56
6,83
123.578,40
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)4
2.554.494.345,00
3.038.355.242,55
1.764.256.153,59
58,07
1.701.294.828,38
55,99
1.683.180.359,08
55,40
62.961.325,21
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS  (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS   (E)
DESPESAS PAGAS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
1.764.256.153,59
1.701.294.828,38
1.683.180.359,08
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS  (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
1.764.256.153,59
1.701.294.828,38
1.683.180.359,08
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
1.410.116.957,58
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
291.177.870,80
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (MÍNIMO DE 12% CONFORME LC N°141/2012 
OU % DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
15,01
14,48
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
 LIMITE NÃO CUMPRIDO 
 SALDO INICIAL              
(NO EXERCÍCIO ATUAL)  
(H) 
 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE  
REFERÊNCIA  
 SALDO FINAL                                    
(NÃO APLICADO)¹                                  
(L) = (H - (I OU J)) 
 
 EMPENHADAS (I)  
 LIQUIDADAS (J) 
 PAGAS (K) 
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO 
EMPENHO²
VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM  
ASPS  (M)
VALOR APLICADO 
EM ASPS NO  
EXERCÍCIO  (N)
VALOR APLICADO 
ALÉM DO LIMITE 
MÍNIMO (O) = 
(N-M), SE<0, ENTÃO 
(O) = 0 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL INSCRITO 
EM RP NO 
EXERCÍCIO (P)
RPNP INSCRITOS  
INDEVIDAMENTE  
NO EXERCÍCIO SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA Q = 
(XIVD)
VALOR INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO LIMITE  (R) = 
(P - (O + Q)) SE < 0, 
ENTÃO (R) = (0)
TOTAL DE RP 
PAGOS (S) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL DE RP A 
PAGAR (T)
TOTAL DE RP 
CANCELADOS OU 
PRESCRITOS (U)
DIFERENÇA 
ENTRE O 
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE E O 
TOTAL DE RP 
CANCELADOS      
(V) = ((O + Q) - U))
Empenhos de 2020 (regra nova)
1.410.116.957,58
1.701.294.828,38
291.177.870,80
Empenhos de 2019 (regra nova)
2.329.521.556,40
2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
0,00
109.124.316,98
3.918.066,22
431.033,60
276.745.042,92
Empenhos de 2018
2.090.844.605,53
2.691.127.812,12
600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00
62.415.522,72
3.038.373,04
722.685,48
599.560.521,11
Empenhos de 2017
1.958.124.279,79
2.391.087.816,92
432.963.537,13
57.050.264,80
0,00
0,00
52.939.345,77
0,00
4.110.919,03
428.852.618,10
Empenhos de 2016 e anteriores6
5.316.946.468,91
6.553.840.215,39
1.236.893.746,48
120.234.390,38
0,00
0,00
70.757.965,14
0,00
49.476.425,24
1.187.417.321,24
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020