DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA 
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO  DE 2020 
2020/BIMESTRE:JULHO E AGOSTO
RREO- Anexo 14 ( LRF , Art 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial
29.892.673.298,00
Previsão Atualizada 
31.917.422.525,90
Receitas Realizadas 
19.515.120.842,63
Déficit Orçamentário
0,00
Saldos de Exercícios Anteriores ( utilizados para  Créditos Adicionais) 
594.175.326,11
DESPESAS
Dotação Inicial
29.892.673.298,00
Dotação Atualizada
31.330.218.339,78
Despesas Empenhadas
 17.211.316.878,50 
Despesas Liquidadas
16.816.760.047,19
Despesas Pagas
16.690.800.904,82
Superávit   Orçamentário
2.698.360.795,44
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
17.211.316.878,50
Despesas Liquidadas
16.816.760.047,19
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 
21.403.952.904,29
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
21.377.013.217,50
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
21.260.830.623,50
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
199.409.173,83
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
25.901.210,98
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
25.901.210,98
    Resultado Previdenciário
173.507.962,85
Regime  Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO FINANCEIRO
    Receitas Previdenciárias  Realizadas
1.253.339.744,64
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.384.078.422,68
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
2.383.828.719,42
    Resultado Previdenciário 
-1.130.488.974,78
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
META FIXADA NO ANEXO DE METAS 
FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO ATÉ 
O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META 
(B/A)
Resultado Primário-Acima da Linha
 694.781.000,00 
 2.018.575.148,27 
290,53
Resultado Nominal-Acima da Linha
-367.895.000,00
 1.738.818.833,36 
472,64
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
287.627.670,86
0,00
278.222.597,93
9.405.072,93
        Poder Executivo
275.554.582,67
0,00
266.680.160,74
8.874.421,93
        Poder Legislativo
5.326.216,97
0,00
 5.282.670,54 
43.546,43
        Poder Judiciário
542.479,54
0,00
 89.714,67 
452.764,87
        Ministério Público
738.597,42
0,00
 704.257,72 
34.339,70
        Defensoria Pública
5.465.794,26
0,00
5.465.794,26
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
908.793.010,91
36.541.220,86
647.293.562,44
224.958.227,61
        Poder Executivo
846.278.104,16
35.732.504,55
611.687.740,66
198.857.858,95
        Poder Legislativo
22.414.439,42
3.393,14
15.781.427,79
6.629.618,49
        Poder Judiciário
23.973.731,80
743.224,15
12.471.830,38
10.758.677,27
        Ministério Público
13.469.662,08
60.964,93
5.809.553,75
7.599.143,40
        Defensoria Pública
2.657.073,45
1.134,09
1.543.009,86
1.112.929,50
TOTAL
1.196.420.681,77
36.541.220,86
925.516.160,37
234.363.300,54
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO 
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR 
NO EXERCÍCIO
% APLICADO 
ATÉ O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
3.014.583.337,34
25,00
25,65
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
930.880.849,76
80%
87,59
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
Complemento da União ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
-
-
Despesa de Capital Líquida
 - 
-
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO  A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
-
-
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ O 
BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde 
executadas com recursos de impostos
1.701.294.828,38
12%
 14,48 
 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020