DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,26
FONTE: S2GPR; CECOG/COPAC; 26/09/2020 21:37
Nota: O valor do resultado primário e nominal divergem dos valores informados no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por que referido sistema não prevê a exclusão dos programas de infra-
estrutura. Base Legal: Art. 20, § 2º, Lei nº 16.944/2019
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA SETEMBRO/2019 A AGOSTO /2020
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL
PODER EXECUTIVO
SET/19
OUT/19
NOV/19
DEZ/19
JAN/20
FEV/20
MAR/20
ABR/20
MAI/20
JUN/20
JUL/20
AGO/20
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(A)
INSCRITAS
EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
805.431.401,27 891.479.677,07 814.420.867,00
1.308.957.493,11 748.613.641,52
782.764.055,34 863.035.660,24 801.375.375,94 811.157.278,97
880.115.165,27
849.398.020,66
1.159.550.354,43 10.716.298.990,82
19.581.703,66
PESSOAL ATIVO
576.671.278,68 638.387.628,03 583.103.559,55
914.182.878,29 560.755.843,30
555.019.976,69 592.739.587,10 559.719.311,23 566.620.642,80
619.752.565,22
567.655.279,72
796.329.622,62 7.530.938.173,23
1.309.810,55
- Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
484.095.348,00 540.070.647,26 492.898.957,47
725.216.020,27 483.738.955,58
480.116.260,15 499.941.870,12 493.542.349,31 483.096.132,61
528.640.441,94
483.138.197,02
704.054.014,39 6.398.549.194,12
610.591,31
- Obrigações Patronais
92.482.946,62
98.224.215,52 90.112.582,89
188.874.806,08
77.016.887,72
74.903.716,54
92.797.716,98
66.176.961,92
83.524.510,19
91.112.123,28
84.517.082,70
92.275.608,23 1.132.019.158,67
699.219,24
- Benefícios Previdenciários
92.984,06
92.765,25
92.019,19
92.051,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
369.820,44
0,00
PESSOAL INATIVO
186.723.168,63 187.380.691,76 187.315.031,54
284.323.408,20 187.621.359,05
195.648.879,63 197.750.257,85 190.073.836,37 189.899.885,28
189.876.718,78
190.964.120,94
289.219.195,42 2.476.796.553,45
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
186.710.694,07 187.368.217,20 187.302.543,24
284.310.919,90 187.621.359,05
195.648.879,63 197.750.257,85 190.073.836,37 189.899.885,28
189.876.718,78
190.964.120,94
289.219.195,42 2.476.746.627,73
0,00
- Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Outros Benefícios Previdenciários
12.474,56
12.474,56
12.488,30
12.488,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.925,72
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF)
42.036.953,96
65.711.357,28 44.002.275,91
110.451.206,62
236.439,17
32.095.199,02
72.545.815,29
51.582.228,34
54.636.750,89
70.485.881,27
90.778.620,00
74.001.536,39
708.564.264,14
18.271.893,11
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(art. 19, § 1º da LRF) (II)
147.559.793,40 149.931.728,49 159.678.497,88
230.250.172,56 187.949.147,37
155.303.746,69 155.316.924,27 159.300.869,01 161.256.969,76
159.213.315,79
164.834.048,76
140.376.658,22 1.970.971.872,20
5.782,93
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
179.906,77
77.093,58
64.799,35
46.782,51
37.624,52
64.259,84
36.308,30
111.521,12
92.231,86
86.118,24
113.325,62
73.792,88
983.764,59
1.710,80
Decorrentes de Decisão Judicial
13.443.359,46
13.583.862,32 14.838.262,53
15.014.570,37
14.843.507,25
14.912.140,06
14.924.893,71
14.740.135,99
17.793.407,18
15.176.294,73
15.323.324,29
14.957.187,36
179.550.945,25
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
1.383.172,04
928.948,29
1.273.900,98
1.078.172,33
3.572.670,59
3.492.715,49
9.474.193,94
3.472.200,95
2.339.022,92
2.244.391,77
597.145,01
7.579.755,84
37.436.290,15
4.072,13
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
132.553.355,13 135.341.824,30 143.501.535,02
214.110.647,35 169.495.345,01
136.834.631,30 130.881.528,32 140.977.010,95 141.032.307,80
141.706.511,05
148.800.253,84
117.765.922,14 1.753.000.872,21
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
657.871.607,87 741.547.948,58 654.742.369,12
1.078.707.320,55 560.664.494,15
627.460.308,65 707.718.735,97 642.074.506,93 649.900.309,21
720.901.849,48
684.563.971,90
1.019.173.696,21 8.745.327.118,62
19.575.920,73
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
21.403.952.904,29
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
26.939.686,79
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
116.182.594,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
21.260.830.623,50
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
8.764.903.039,35
41,23%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
10.417.807.005,52
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
9.896.916.655,24
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
9.376.026.304,97
44,10%
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 27/09/2020 10:40
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas; Restos
a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
3 : Exclui despesas com Pensionistas, conforme Resolução nº 2230/10-TCE. O valor da despesa de pensionista pagas com recursos Tesouro foi de R$ 667.517.306,16
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº217 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
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