DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) 
 
 
 
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
14.906.375.117,99
17.287.505.193,76
18.175.705.203,75
0,00
    Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
    Dívida Contratual
13.854.143.939,30
16.235.274.015,07
17.123.474.025,06
0,00
      Empréstimos
12.306.362.054,06
14.864.699.447,49
15.737.570.025,61
0,00
        Interna
4.850.855.950,61
4.782.321.482,56
5.516.559.696,74
0,00
        Externa
7.455.506.103,45
10.082.377.964,93
10.221.010.328,87
0,00
      Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
874.027.010,37
869.077.895,77
875.147.713,11
0,00
      Financiamentos
105.067.680,99
114.586.410,23
134.071.623,15
0,00
        Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
        Externa
105.067.680,99
114.586.410,23
134.071.623,15
0,00
     Parcelamento e Renegociações de dívida
222.405.521,48
48.184.268,33
45.210.477,83
0,00
        De Tributos 
0,00
0,00
0,00
0,00
        De Contribuições Previdenciárias
21.373.674,25
2.913.678,25
2.843.786,82
0,00
        De Contribuições Sociais
201.031.847,23
45.270.590,08
42.366.691,01
0,00
        Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
        Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
0,00
0,00
     Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
346.281.672,40
338.725.993,25
331.474.185,36
0,00
   Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
433.124.638,55
433.124.638,55
433.124.638,55
0,00
   Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
619.106.540,14
619.106.540,14
619.106.540,14
0,00
DEDUÇÕES (II)
3.911.204.664,29
4.859.678.349,43
6.132.677.819,56
0,00
   Disponibilidade de Caixa 
3.783.429.347,88
4.731.903.033,02
6.004.902.503,15
0,00
       Disponibilidade de Caixa Bruta
4.071.407.516,34
4.755.081.319,48
6.015.572.617,85
0,00
       (-) Restos a Pagar Processados 
287.978.168,46
23.178.286,46
10.670.114,70
0,00
   Demais Haveres Financeiros
127.775.316,41
127.775.316,41
127.775.316,41
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
10.995.170.453,70
12.427.826.844,33
12.043.027.384,19
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
20.882.025.052,84
20.918.387.928,24
21.403.952.904,29
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)  (V)
0,00
13.515.440,47
26.939.686,79
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
20.882.025.052,84
20.904.872.487,77
21.377.013.217,50
0,00
% da DC sobre a RCL (I/VI)
71,38
82,70
85,02
0,00
% da DCL sobre a RCL (III/VI)
52,65
59,45
56,34
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERC. 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
   PRECATÓRIOS ANTERIORES A  05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
   PRECATÓRIOS POSTERIORES A  05/05/2000 (Não incluídos na DC)
82.276.892,78
82.276.892,78
82.276.892,78
0,00
   PASSIVO ATUARIAL
75.499.852.575,82
74.908.834.646,69
74.908.834.646,69
0,00
   INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
   DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
0,00
0,00
0,00
0,00
   RP NÃO PROCESSADOS 
908.442.513,31
347.797.429,14
223.693.185,84
0,00
   ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
   DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
  APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
99.012.825,35
99.012.825,35
99.012.825,35
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 27/09/2020 10:21  
 
 
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; 
Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 1.240.181.807,05 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros; 
e outros depósitos de terceiros; tais como: depósitos e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros,exceto previdência; 
Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 1.192.269.659,76 do RPPS, sendo R$ 858.510.051,78 classificados contalbilmente em caixa e 
equivalência de caixa,R$ 86.361.393,50 em aplicações financeiras de curto prazo 
 e R$ 247.398.214,48 aplicações financeiras de longo prazo; 
Nota 4: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho 
para pagamento de precatórios (Ofícios TJ-ASPREC nº 1142/2019 e 232/2020); 
Nota 5: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 1.265.041,7 referente aos RP não processados liquidados e não pagos em 2020; 
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial se refere aos fundos financeiros:FUNAPREV e PREVMILITAR, calculados pela SEPLAG/CPREV na posição de abril/2020; 
Nota 7: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP. 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO 
ESTADUAL E METAS FISCAIS
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 021.950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020