DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2020
RGF - ANEXO 3  (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40,  § 1º)  
 
 
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 
1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º 
QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
204.753.528,90
261.763.630,68
263.900.378,21
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
204.753.528,90
261.763.630,68
263.900.378,21
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
204.753.528,90
261.763.630,68
263.900.378,21
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
20.882.025.052,84
20.918.387.928,24
21.403.952.904,29
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (art. 166-A, § 1º,  da CF)  (VII)
0,00
13.515.440,47
26.939.686,79
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
20.882.025.052,84
20.904.872.487,77
21.377.013.217,50
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,98
1,25
1,23
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43/01, DO SENADO FEDERAL - 22,00%
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - 19,80%
19,80
19,80
19,80
19,80
GARANTIAS RECEBIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 
1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º 
QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI) = (VII+VIII+IX+X)
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 27/09/2020 10:29  
 
Nota: O Estado do Ceará não possui Contragarantias.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO 
ESTADUAL E METAS FISCAIS
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 021.950/O-8
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2020
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
R$ 1,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA (A)
    Mobiliária
0,00
0,00
        Interna
0,00
0,00
        Externa
0,00
0,00
    Contratual
1.042.889.672,53
1.334.806.803,84
        Interna
819.572.969,00
827.360.890,51
            Empréstimos
819.572.969,00
827.360.890,51
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
             Operações de Crédito Prevista no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I)
0,00
0,00
        Externa
223.316.703,53
507.445.913,33
            Empréstimos
223.316.703,53
507.445.913,33
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020