DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA (A)
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
           “ Operações de Crédito não sujeitas ao limite para contratação” tanto nas operações contratuais internas quanto nas extranas
0,00
0,00
TOTAL (III)
1.042.889.672,53
1.334.806.803,84
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
21.403.952.904,29
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V)
26.939.686,79
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
21.377.013.217,50
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE  (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa)
1.334.806.803,84
6,24
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 
3.420.322.114,80
16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
3.078.289.903,32
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
1.496.390.925,23
7,00
POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A)
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
        FGTS
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 27/09/2020 10:31
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, 
bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO 
ESTADUAL E METAS FISCAIS
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 021.950/O-8
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO//2020
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
 
 
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 
21.403.952.904,29
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
21.377.013.217,50
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
21.260.830.623,50
DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
8.764.903.039,35
41,23
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  49,00 % 
10.417.807.005,52
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 % (95 % do Limite Máximo)
9.896.916.655,24
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 44,10 (90 % do Limite Máximo)
9.376.026.304,97
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
12.043.027.384,19
56,34
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
42.754.026.435,00
200,00
 
 
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
263.900.378,21
1,23
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.702.942.907,85
22,00
 
 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
1.334.806.803,84
6,24
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
3.420.322.114,80
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.496.390.925,23
7,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020