DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 30 de setembro de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº217 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº77/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DA CIDADE DE CANINDÉ/CE - SAAE; V - ENDEREÇO: R. Sitônio
Monteiro, 131 - Imac. Conceição, Canindé - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, II do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem
como no processo nº 04664473/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
prorrogação da vigência do contrato de Fornecimento de água tratada
e coleta de esgoto para o Posto do DETRAN/CE localizado na cidade de
Canindé/CE, sito na Av. Luciano Magalhães, 2885, Bairro Monte – Canindé/
CE, por mais 12 meses, a contar de 04/09/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$
1.980,00 (Um mil, novecentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses,
a contar de 04/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
01 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE FRANCISCO DE SOUSA
ROCHA- Presidente SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DA CIDADE DE CANINDÉ/CE – SAAE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV -
CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO:
Avenida Piracema, 1341, Galpão 04 – Centro Comercial e Empresarial
Jubran, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, IV da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 04693503/2020; VII- FORO:
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de trei-
namentos oficiais e serviços especializados em produtos das plataformas Red
Hat Enterprise, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, para
atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/
CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 18/10/2020; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 3.828.571,25 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e
setenta e um reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a contar de 18/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA:
Fortaleza, 16 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCON-
CELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; NEIVA MARIA
DA SILVA- Representante EMPRESA INGRAM MICRO BRASIL LTDA;
FRANCISCO AUGUSTO ZANET - Representante EMPRESA INGRAM
MICRO BRASIL LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: PRIME TRANSPORTES EIRELI - EPP; V -
ENDEREÇO: Av. Francisco Melanias Bezerra, 226 B, Centro, Jaguaribara
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, processo nº 04974758/2020; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato, LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS PESADAS, INCLUINDO TRANSPORTE, OPERADOR E
COMBUSTÍVEL, para serem utilizados nos serviços da fazenda Dr. Paula
Rodrigues, no município de Santa Quitéria/CE, por mais 12 (doze) meses a
contar de 12/09/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 393.072,00 (Trezentos e
noventa e três mil, setenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a contar de 12/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
10 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente do DETRAN/CE; ANTÔNIO GUIMARÃES LIMA
NETO- Representante EMPRESA PRIME TRANSPORTES E EVENTOS
EIRELI – ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°2900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ VALBERTO DA LUZ;
V - ENDEREÇO: residente e domiciliado na cidade de Mombaça-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela
Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 05675479/2020; VII- FORO: Forta-
leza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do
Imóvel situado na Rua Presidente Kennedy, 268 – Bairro Centro – Cedro-CE,
destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN,
por 12 (doze) meses, a contar de 07/09/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$
12.000,00 (doze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar
de 07/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 04 de
setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-
Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ VALBERTO DA LUZ- Proprietário
do imóvel de CEDRO-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº01/2020
Partícipes: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos e o MUNI-
CÍPIO DE CAUCAIA. Objeto: Abertura temporária de passagem de
nível na Rua Joaci Sampaio Pontes, no município de Caucaia, para possibilitar
a travessia do Centro para a Jurema e suas adjacências, em face das obras
realizadas no platô do viaduto da Rua Jerônimo Amaral, fincando ainda defi-
nido que a passagem ficará aberta por 30 (trinta) dias, contados da assinatura
do presente termo e será fechada novamente após esse prazo, só podendo ser
reaberta com a instalação e funcionamento regular de sistema automatizado
de cancelas e sinalização visual e sonora, a ser implantados pelo município
de Caucaia, nos padrões aprovados previamente pelo Metrofor. Fundamento:
Lei nº 13.303/2016, normas de direto público e Viproc nº 07419712/2020.
Vigência: 30 (trinta) dias contados da sua assinatura. Foro: Fortaleza. Data
da assinatura: 24 de setembro de 2020. Signatários: Pela METROFOR:
Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e Plínio Pompeu
Saboya Magalhães Neto, Diretor de Operação e Manutenção. Pelo Município:
Naomi Gomes de Amorim, Prefeito, e José Claudemir Pereira Pires, Secretária
de Infraestrutura. METROFOR, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Bruno César Braga Araripe
CONSULTOR JURÍDICO, RESPONDENDO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA 67/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de
suas atribuições, e considerando a necessidade de agilizar tarefas de ordem
administrativa financeira no âmbito da SEMA, visando melhor operacionalizar
as ações da administração pública RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA,
de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, à servidora MARIA
DIAS CAVALCANTE, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, para ordenar despesas
refentes ao seguinte escopo: I - processos de pagamentos relativos às despesas
correntes; II - Autorizar e promover a concessão de diárias, ajuda de custo e
passagens aéreas conforme o Decreto nº 30.719, de 25.10.2011; III - Portarias
de auxílio alimentação, de acordo com a Lei nº 13.363, regulamentado pelo
Decreto nº 27.471; IV - Portaria de concessão de bolsa de estágio e Auxílio
Transporte para os estagiários, conforme o Decreto nº29.704, de 08.04.2009;
V - Autorização e ratificação de Inexigibilidade de Licitação referentes a
treinamentos, participações em seminários, congressos, cursos e correlatos,
bem como assinaturas de jornais e revistas, de acordo com o art.25 da Lei
nº8.666/1993; VI -Adesão a atas do Sistema de Registro de Preço e promover
as aquisições decorrentes deste Sistema; VII - Organizar a tramitação e o
fluxo dos documentos para despacho do Secretário; VIII – Assinar notas
de empenho e demais documentos necessários a liquidação das despesas
realizadas por esta Secretaria, sem prejuízo da competência originaria do
Titular desta, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE,, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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