DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ora designada, os pareceres técnicos de aprovação dos produtos terão plena validade, quando assinados por, no mínimo, três membros restantes que o compõe. 
Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I - Ana Michelle da Cruz Silva, Orientadora de Célula, matrícula 
nº 3001161-9; II – Leonardo Almeida Borralho, Articulador, matrícula, nº 3001071-X; III - Aline Parente Oliveira, Orientadora de Célula, matrícula nº 
3001171-6; IV – Tatianna Karina Angelo Ferreira, Orientadora de Célula, matrícula nº 3001101-5; V - Naydian Myllena de Souza Melo, Orientadora de 
Célula, matrícula nº 3001361-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2020. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2020
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS – EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT) para atender às necessidades da área de Tecnologia da Informação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no 
edital do Pregão Eletrônico n° 20190005-EGPCE e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 339.368,04 (Trezentos e Trinta e Nove Mil, Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Quatro Centavos), com 
pagamentos mensais, pagos em até 05 (cinco) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.211.20897.15.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 16 de Setembro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará- EGPCE e Victor Simão Bedê - Representante Legal 
da Empresa SLS Terceirização de Serviços – EIRELI.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA – ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº036/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC,, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES MARCO AURÉLIO MONTENEGRO GONÇALVES, matrícula 0019971.0, ANTÔNIA DAYGLES CAVALCANTE DE 
MELO, matrícula 3000918-5 e FRANCISCA RASTÊNIA BASTOS FLORENTINO, matrícula 3000861-8, , para sob a presidência do primeiro, comporem a 
Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos relatados no processo nº 06433339/2020. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020. 
 
José Olavo Peixoto Filho
 SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) nº 20200001/
CEL 04/IPECE/CE, objetivando a contratação de Consultor Individual Especialista em Gestão Socioambiental para prestar suporte técnico a Unidade de 
Gerenciamento de Projetos (UGP), vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Seleção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor 
da Consultora, Sra. CHRISTINA BIANCHI, inscrita no CPF Nº 324.023.413-00, com o valor total de R$ 175.100,00 (cento e setenta e cinco mil e cem 
reais), já incluídos todos os honorários, custos e obrigações fiscais em conformidade com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados 
pelo BIRD, em conformidade com o § 5º do Art. 42 e o inciso VI do Art. 46 da Lei 8.8666/93. INSITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº012/2020 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 
2011, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO às ESTAGIÁRIAS relacionadas no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais 
e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da 
data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ EM LIQUIDAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2020. 
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 
Nº
NOME
01
MARIA LUCIANA PONTES DE LIMA
02
ANDRESSA LARA BARROS CORDEIRO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2018 IGº1078288 
PROCESSO Nº06028663/2020 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa PAULO BRETAS PEDRO – COMÉRCIO 
DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO – EIRELI, com sede à Rua Walter Imbra dos Santos, n° 171 - Jardim Record, São Paulo/SP, CEP: 03.462-110, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 21.378.113/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Paulo Bretas Pedro, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente do Pregão Eletrônico n° 20170016 – STDS e a Ata de Registro de Preços n° 01/2018 – STDS, 
e do Processo Administrativo nº 06028663/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº119/2018, 
o qual tem como objeto a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, PARA URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS (PLAY-
GROUND INFANTIL), PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original 
será prorrogado por 12 (doze) meses, com início no dia 24 de setembro de 2020 e término no dia 23 de setembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Setembro de 2020; 
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Paulo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020