DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 15.599,88 (Quinze mil, quinhentos e noventa e nove reais e 
oitenta e oito centavos) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
29200001.18.544.211.20603.15.33903900.1.00.00.0.20-7859.. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 14 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: YURI 
CASTRO DE OLIVEIRA e ANA KAROLINE DA SILVA SOUSA MOURA. 
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR 
SECRETARIA DA SAÚDE 
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE a Renovação da Licença de Operação para o Hospital Regional 
do Sertão Central – HRSC, localizado no município de Quixeramobim/Ce, 
ROD CE 060 KM 198, Estrada do algodão. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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PORTARIA Nº544/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
00946822/2020 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR, o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora 
DIONE BEZERRA DE BARROS, que exerce a função de Assistente Social, 
matrícula nº 104225-1-5, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional 
no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes , com atividades de plantão em 
UTI, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 70%(SETENTA POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art. 16, parágrafo 
único, inciso III, da Lei nº 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a 
partir de 28 de janeiro de 2020.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2020. 
 João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
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PORTARIA Nº545/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
00946725/2020 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR, o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora 
DIONE BEZERRA DE BARROS, que exerce a função de Assistente Social, 
matrícula nº 495787-1-8, lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional 
no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes , com atividades de plantão em 
UTI, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 70%(SETENTA POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art. 16, parágrafo 
único, inciso III, da Lei nº 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a 
partir de 28 de janeiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº947/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
06109388/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora TEREZA EVANIA NUNES CAULA, matrícula nº 003799-
1-3, que exerce a função de Assistente de Administração, nos termos do art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar TEREZA 
EVANIA VIEIRA NUNES, conforme Averbação de Divórcio Consensual/
Sentença registrada no Cartório João de Deus, no Livro E-204, ás folhas 028, 
sob o Nº 055, em 08/12/2009, contida na Certidão de Casamento expedida 
pelo Cartório V. Moraes - Registro Civil da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/
Ce, em 04 de agosto de 2020.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA N°2020/951.
RESOLVE EXCLUIR A SERVIDORA 
SEBASTIANA SHIRLEY DE OLIVEIRA 
LIMA DO ANEXO II DA PORTARIA 
ESTADUAL 55/2020 DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA PUBLICADA NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ DO 
DIA 24 DE ABRIL DE 2020.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 93, inciso III, da Constituição 
do Estado do Ceará, e suas alterações;  CONSIDERANDO que a Portaria nº 
0172/2020, publicada no dia 13 de abril de 2020 no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, que designou a servidora Sebastiana Shirley de Oliveira Lima para 
ter exercício na Célula de Vigilância em Saúde da Superintendência Regional 
do Cariri; RESOLVE: 
Art.1º Excluir a servidora Sebastiana Shirley de Oliveira Lima do 
Anexo II da Portaria Estadual nº 55/2020, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará do dia 24 de abril de 2020
Art.2º Esta Portaria entrará, vigor na data da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
09 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº960/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo 
n.º 05973348/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora METILDE FERREIRA CARVALHO, matrícula 
nº 132116-1-2, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
METILDE FERREIRA CARVALHO, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório João de Deus - 1º Ofício das Pessoas Naturais e de 
Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Fortaleza/Ce, em 30 de maio de 
2015, e conforme Ato registrado no Livro B-25, folhas 527, termo nº 14886.” 
Averbação: De acordo com Escritura Pública de Divórcio Consensual, passada 
em Notas do Cartório Aguiar, ás folhas 213, datada de 23 de outubro de 2014, 
conforme Lei nº 11.441 de 04 de janeiro de 2007, averbo para declararque 
o casal da presente certidão foram declarados DIVORCIADOS. A mulher 
continuará a usar o nome de casada. Dou fé.//.”  SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº961/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
06207061/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora MARIA ELIZABETE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 
401356-1-8, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
MARIA ELIZABETE DA SILVA, conforme Sentença de Divórcio da Dra. 
Maria Sirene de Sousa Sobreira, MM juíza de Direito Auxiliar da 1ª. Vara 
de Assistência Judiciária aos necessitados, datada de 11 de novembro de 
1983 e transitada em julgado para todos os efeitos legais em 07 de junho de 
1984, contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Guerreiro 
- Maracanaú/Ce, em 27 de julho de 1984. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº963/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
05343670/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora EDILEUZA CAMELO GARCIA SILVA, matrícula nº 
492767-1-0, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
EDILEUZA CAMELO GARCIA, conforme Averbação de Divórcio Judicial 
contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Norões Milfont 
de Fortaleza/Ce, em 13 de julho de 2009. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº964/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
06465492/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora RAQUEL PEREIRA DE MORAES, matrícula nº 491922-
1-5, que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a 
assinar RAQUEL DE MORAES ROCHA, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório V.Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª 
Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 24 de julho de 2020. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020