DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº965/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05562690/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA MARIA DA SILVA PEDROSA, matrícula nº 400213-1-0, que exerce 
a função de Atendente de Enfermagem, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA MARIA DA SILVA 
LIMA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Messejana - Registro Civil das Pessoas Naturais de Messejana da Comarca de Fortaleza/
Ce, em 16 de julho de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº966/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05881176/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FRANCISCA LUCELENE RABELO AGUIAR, matrícula nº 133554-1-X, 
que exerce a função de Atendente de Enfermagem, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar FRANCISCA 
LUCELENE RABELO, conforme Sentença de Separação Judicial Consensual contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus de 
Fortaleza/Ce, em 08 de junho de 1994. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº984/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05562690/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA MARIA DA SILVA PEDROSA, matrícula nº 400213-1-0, que exerce 
a função de Atendente de Enfermagem, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar ANA MARIA DA SILVA 
LIMA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Messejana - Registro Civil das Pessoas Naturais de Messejana da Comarca de Fortaleza/
Ce, em 16 de julho de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2020/987 O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa 
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, estabelecida na Av. Presidente Costa e Silva, 2382, Bairro 
Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.752-694, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, para informar que foi aplicada a penalidade de SUSPENSÃO 
da empresa, decorrente da situação apurada no processo VIPROC sob nº 05750098/2020 em que ficou constatado que a empresa frustrou a contratação por 
deixar de assinar a Ata de Registro de Preços nº1067/2019, oriunda do pregão eletrônico nº 0145/2019, sem justificativa plausível. Isso significa que a mesma 
encontra-se impedida de participar de processos licitatórios e de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, sendo concedido à empresa, desde 
já, ciente que o prazo para apresentação de defesa, caso queira, é improrrogável de 10 dias. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº107/2020 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº02227/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200334
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia 
de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do documento nº. 
3026 CRA CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
01436348/2020, e com fundamento no caput do art. 64, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Art. 36 do Decreto Estadual nº 33.326/2019, resolve fazer aditamento 
incluindo na Ata de Registro de Preços nº 02227/2020, Pregão Eletrônico nº 20200334, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 09 de setembro 
de 2020, que tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 
01.107.391/0012-63, estabelecida na Rua A, nº. 321, Sala C, Distrito Industrial, Poços de Caldas/MG, CEP: 37.701-970, representada pelo Sra. Nerli Alves 
Masson, portadora do RG nº. 40.633.346 e inscrita no CPF sob o nº. 317.637.468-28, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QUANT
VALOR UNIT
VALOR TOTAL
05
SUPLEMENTO ALIMENTAR, LIQUIDO, ORAL, HIPERCALÓRICO (1,5 KCAL/
ML), PROTEÍNA NO MÍNIMO 9% NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA 
CRIANÇAS A PARTIR DE 3 ANOS, COM FIBRAS, ISENTA DE LACTOSE 
E GLÚTEN, EMBALAGEM DE 200 A 250ML, UNIDADE 1.0MILILITRO
MILILITRO
3.311.200
0,0358
118.540,96
VALOR TOTAL
R$ 118.540,96
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/Ce, 25 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Nerli Santos Alves
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº109/2020 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº00150/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0099/2020
Aos  dias do mês de de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em 
Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Executivo 
Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 10769239/2019 e com fundamento 
no art. 65, da Lei nº 8666/93, resolve homologar o item 1 da Ata do Registro de Preços nº 00150/2020 – Pregão Eletrônico nº 0099/2020, antes homo-
logado à empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, em favor da Empresa JB FARMA 
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, representada pelo Sr. João Breno 
Andrade Jorge, RG nº 98002072034 SSP CE e CPF sob o nº 000.514.493-07, conforme a seguir:
ITEM
DESCRITIVO INICIAL
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
AMPICILINA 500MG, CÁPSULA 
OU COMPRIMIDO
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI
R$ 0,37
R$ 12.800,15
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará. 
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
João Breno Andrade Jorge
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020