DOE 30/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Nº 03/2020/SRP – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2019 - SESA- SRP – O Município de Crateús, através 
da Secretaria de Saúde, para fins de atendimento ao disposto no § 2º, art. 15 da Lei 8.666/93, torna público que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores 
e ficam MANTIDOS os preços registrados na referida ata, originada do Pregão Presencial para Registro de Preços N° 052/2019 - SESA- SRP, OBJETO: 
Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de fórmulas infantis e leite em pó, para suprir as demandas 
judiciais, através da Secretaria de Saúde o Município de Crateús/CE. Crateús-CE, 29 de Setembro de 2020. Thiago Viana da Silva – Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE ADENDO AO EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 2808.01/2020 
– A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Acaraú/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos 
interessados ADENDO no Edital Tomada de Preços Nº 2808.01/2020, cujo OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados e 
técnicos de engenharia no sistema de iluminação pública, e demais serviços constantes no projeto básico, da sede e dos distritos no Município de Acaraú/CE. 
Motivo: Alteração do Edital. Fica alterada a data de abertura para o dia 16 de Outubro de 2020, às 09h. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados 
na sede da CPL e no Sitio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, bem como o edital alterado. Acaraú-CE, 29 de Setembro de 2020. Ana Flávia Teixeira 
– Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO 
– TOMADA DE PREÇO Nº 006/2020-SEINFRA – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação das 
Propostas de Preço, referente a Contratação de serviços de roçada manual e mecanizada, limpeza de canais de drenagens, em vias urbanas e estradas 
vicinais no município de Itarema, Ceará. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 01- ECOL – EMPRESA CEARENSE DE OBRAS E LOCAÇÕES; 
02- VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME; 03- SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI ME; 04- DELTACON CONSTRUÇÃO, 
INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA EPP; 05- CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI; 06- R.A. CONSTRUTORA LTDA ME; 07- 
HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI ME; 08- J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI ME; 09- CM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA. EMPRESA VENCEDORA: HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI ME, VALOR GLOBAL: R$ 449.673,84 (Quatrocentos 
e Quarenta e Nove Mil Seiscentos e Setenta e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Maiores informações pelo Telefone: (88) 3667.1133. Inez Helena 
Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
   
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2020-SETUR – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação 
das Propostas de Preço, referente a Contratação de serviços de reforma e manutenção dos prédios públicos, junto a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, 
Esporte, Juventude e Lazer do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 01- RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; 
02- SECULLUS – SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. EMPRESA DESCLASSIFICADA: 01- LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
EMPRESA VENCEDORA: SECULLUS – SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, VALOR GLOBAL: R$ 2.450.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos 
e Cinquenta Mil Reais). Maiores informações pelo Telefone: (88) 3667.1133. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - A Secretaria de Educação e Desporto do Município de Ereré/CE, através da Comissão 
Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, 38, Centro - Ereré/CE, torna público que receberá no período de 15(quinze) 
dias, de 30 de setembro de 2020 a 15 de outubro de 2020, a contar da data da publicação desse CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020, no horário de 
expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, para credenciamento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
Rural destinados aos Programas da Merenda Escolar, conforme anexo I, deste processo, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os 
interessados, na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de ERERE /CE no endereço acima ou Portal das Licitações (TCE-CE). Ereré/CE, 28 
de setembro de 2020. Arthur Paiva Maia - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - AVISO DE REVOGAÇÃO. A Secretaria Municipal de Saúde, através da 
Secretária Sra. Rianna Nargilla Silva Nobre, no uso de suas atribuições Legais, decide REVOGAR o Processo Administrativo de Nº 04.2020.09.10.01, na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.005/2020 SRP PE, que trata da Seleção da melhor proposta para Registro de Preços, visando futuras e 
eventuais Aquisições de Recargas de Oxigênio Medicinal, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú-CE, por 
razões de interesse público, conforme disposições no item do art. 49 da Lei nº 8.666/93 aplicável a modalidade de pregão por expressa determinação do art. 
9º da Lei nº 10.520/02. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão da revogação conforme 
art. 109 da Lei 8.666/93. Rianna Nargilla Silva Nobre, Secretária de Saúde do Município de Banabuiú/CE, em 28 de Setembro de 2020.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho - Extrato de Resultado da Análise e Julgamento da Habilitação - Tomada de Preços no  2020.09.03.032-TP-
SEDUC. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da 2ª etapa da reforma e ampliação da escola de ensino Fundamental Luiz Liberato 
de Carvalho, no Distrito de Patos dos Liberatos do município de Chorozinho-Ce. Resultado: Habilitadas: 1) Sertão Construções, Serviços e Locações Ltda, 
CNPJ nº 21.181.254/0001-23;  2) Construtora Comar Ltda, C.N.P.J. nº 09.247.224/0001-77 e 3) Abrav Construções, Serviços, Eventos e Locações Eireli – 
EPP, CNPJ nº 12.044.788/0001-17, por apresentarem todos os itens de acordo com o Edital. Inabilitada: 1) ENERGY SERVIÇOS EIRELI -EPP, CNPJ nº 
19.959.003/0001-85, por descumprir o item 4.2 c/c o item 3.1.1 do Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado da fase de habilitação, 
e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e colocou os autos a disposição dos interessados. Caso não haja 
interposição de recursos os envelopes Proposta de Preços serão abertos no dia 09 de outubro de 2020, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de 
Licitação. Chorozinho-CE, 29 de Setembro de 2020. Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 07-006/2020-TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, Estado do Ceará, no uso de 
suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento da fase de habilitação do Processo Licitatório na modalidade 
Tomada de Preços nº 07.006/2020-TP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PRAÇA DE CONVIVÊNCIA NO LOTEAMENTO JAIME LOPES 
E 01 (UMA) EM FRENTE A ESCOLA GASTÃO FALCÃO, AMBAS NO BAIRRO JAIME LOPES, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - 
CEARÁ. A abertura dos envelopes contendo as propostas de preços fica marcada para o dia 06 de outubro de 2020, às 09:00 horas. Para obter informações 
detalhadas no setor da comissão permanente de licitação, em dias de expediente normal, com endereço na Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro. 
Quixeramobim-Ce. Mirlla Maria Saldanha Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA , a Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços nº 14.001/2020-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 SALAS 
DE AULA, PADRÃO FNDE, NA LOCALIDADE DE CUPIM, SEDE, QUIXERAMOBIM - CE, que estava com abertura marcada para o dia 30 de 
setembro de 2020, às 09:00 hs, foi SUSPENSA, devido ter sido detectado que o projeto de engenharia está incompleto, não atendendo ao que prevê o art. 
7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Mirlla Maria Saldanha Lima – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº217  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2020