DOMFO 01/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020 
Nº 16.866
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 
 
Designa, 
sem remuneração, 
servidores 
para 
compor 
a            
Comissão Interna do Plano               
de Retomada dos Serviços             
Públicos 
de 
Fortaleza, 
no     
âmbito do Gabinete do Prefeito, 
relativo ao ano de 2020. 
 
 
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO 
PREFEITO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 70, 
inciso X, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014, e, CONSIDERANDO que com a decretação da Situação 
de Emergência em Saúde por meio do Decreto Municipal n° 
14.611 de 17 de março de 2020 e o reconhecimento do Estado 
de Calamidade Pública pela Câmara Municipal de Fortaleza e 
pela Assembleia Legislativa do Estado um conjunto de medidas 
de restrição de funcionamento das atividades públicas e priva-
das foram editadas, culminando no Isolamento Rígido na cida-
de de Fortaleza, com o objetivo de conter o avanço do contágio 
pela COVID-19, doença causada pelo novo Coronavírus 
(SARS-CoV-2); CONSIDERANDO que o funcionamento dos 
órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza se restringiu aos 
serviços e atividades essenciais, às atividades administrativas 
necessárias ao seu funcionamento e aos serviços e atividades 
que puderam ser prestados por meio do trabalho remoto além 
de outras atividades e serviços muito relevantes para cidade 
nesse período; CONSIDERANDO o atual quadro de evolução 
da pandemia que indica melhoria significativa dos indicadores 
epidemiológicos, bem como o estabelecimento do plano de 
“Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Com-
portamentais” por parte do Governo do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO a instituição do Plano de Retomada dos 
Serviços Públicos de Fortaleza, para orientar de forma consis-
tente e responsável a retomada de serviços e projetos munici-
pais que estavam paralisados ou ofertados de forma parcial; e 
CONSIDERANDO a necessidade de condicionar esse proces-
so de retomada à observância das medidas sanitárias definidas 
pelas autoridades da saúde como necessárias para evitar qual-
quer retrocesso no trabalho desenvolvido até hoje pela Prefei-
tura no combate à COVID-19; RESOLVE: Art. 1º - Designar, 
sem remuneração, os servidores abaixo relacionados para 
comporem a Comissão Interna do Plano de Retomada dos 
Serviços Públicos de Fortaleza no âmbito do Gabinete do Pre-
feito, relativa ao ano de 2020. Nome: André Luís Soares Cruz; 
Área: Segurança Institucional; CPF: 371.638.253.15. Nome: 
Juliana Diogo Siqueira Aragão; Área: Recursos Humanos - 
COAFI; Matricula: 97084. Nome: Mario Robson Soares      
Oliveira; Área: Logística - COAFI; CPF: 491.654.023.91. Art. 2º 
- As atribuições da referida comissão serão definidas por orien-
tações do Comitê de Gestão do Plano de Retomada dos Servi-
ços Públicos de Fortaleza. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 29 de setembro de 2020. Marcelo 
Jorge 
Borges 
Pinheiro - 
SECRETÁRIO 
CHEFE DO           
GABINETE DO PREFEITO. 
CENTRAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA            
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS LOTES 04, 
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 20, 21, 22, 23 E 24 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 332/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.  
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de MMH         
(Endoscopia Digestiva) para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo    
período de 12 (doze) meses, de acordo com as      
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 332/2019 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA OS LOTES 04, 05, 06, 07, 08, 09, 
10, 11, 12, 13, 15, 16, 20, 21, 22, 23 E 24. Maiores informações 
encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza - CE, 30 de setembro de 2020. Antônio 
Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 278/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa especializada para a prestação de     
serviços de seguro total contra sinistro e danos     
pessoais para veículos Tipo Furgão Adaptado, com 
assistência 24 horas, incluindo serviços de reboque, 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por ordem de execução. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: AXO CORRETORA DE SEGUROS,     
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a 
resposta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponí-
veis no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET. 
COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2020. José Jesus 
Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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