DOMFO 01/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 0161/2020 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P258614/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018,
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora
Trata-se de requerimento administrativo formulado pela servi-
dora pública municipal RITA ARTÊNIA DE AZEVEDO FURTA-
DO, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº
91.480-01, com carga horária de origem de 200 (duzentas)
horas, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e com
exercício na Escola Municipal Dolores Alcântara - EI/EF, pelo
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01
(um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de
setembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0323/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P080651/2020; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município nº 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE:
Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar
SAMARA MARIA DA CRUZ SILVA, matrícula n° 56.814-01,
exonerada a pedido do cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo, a partir de 20 de julho de 2015, conforme Ato n°
132/2016 – SEPOG (DOM de 22 de janeiro de 2016), no valor
de R$ 993,81 (novecentos e noventa e três reais e oitenta e um
centavos), referente às verbas rescisórias, proporcionais ao
período de 07 de janeiro de 2004 a 20 de julho de 2015, com a
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023
-
Elemento
de
Despesa
319094,
Fonte
de
Recurso
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos
da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de
abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 24 de setembro de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0324/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P841884/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor
da servidora pública municipal JACQUELINE ALVES ABREU,
ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 47.628-01, com
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e
exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação,
referente à Gratificação de Representação Incorporada, simbo-
logia DNS.3, no período de 15 e 31 de dezembro de e 2017,
conforme o Ato nº 4387/2018 - SEPOG (DOM de 26.11.2019)
no valor de R$ 3.491,54 (três mil, quatrocentos e noventa e um
reais e cinquenta e quatro centavos), equivalente com a se-
guinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023 – Elemento de
Despesa; 319092; Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. Art.
2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28 da
Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 28 de setembro de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0326/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
SS1007094624192/2012; CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autori-
za o pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor
da servidora pública municipal MARIA AMELIA GONÇALVES
DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula
nº 21.813-01, com carga horária de 120 horas mensais, e ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 21.913-02,
com carga horária de 120 horas mensais, com registro de lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação, e com exercício na
Escola Municipal Antônio Mendes - EI/EF, referente ao auxílio
refeição, do período de 16 a 21/08/2011 e de 06 a 30/09/2011,
no valor de R$ 145,13 (cento e quarenta e cinco reais e treze
centavos), com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de
Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de setembro de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 2052/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação II, Josa Carlos Vasconcelos De Lima, RG
95002515985 - SSP/CE, CPF 417.254.503-30, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): IZABEL CARLOTA LIMA, BRASILEIRA,
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2002010358630 e CPF nº
258.502.103-34, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 152/2019 para atuar nas unidades escolares da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
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