DOMFO 01/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO                           
DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO 
SETFOR Nº 31/2019 - PROCESSO SETFOR Nº P250898/ 
2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE                 
FORTALEZA - SETFOR, no uso de suas atribuições legais, 
instituídas pelo Inciso I, do art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 
de março de 2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006 e com 
fundamento na Lei n° 8.666, de 21 de julho de 1993.               
RESOLVE: MANTER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO 
CONTRATO DE SERVIÇO N° 31/2019 QUE TEM POR           
OBJETO O SERVIÇO DE CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO 
DO OBSERVATÓRIO TURÍSTICO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DO TURISMO DE FORTALEZA, celebrado entre o muni-
cípio de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Turis-
mo de Fortaleza – SETFOR, e a empresa PORTFOLIO CON-
SULTORIA EMPRESARIAL LTDA, por mais 60 (sessenta) dias, 
a contar do dia 28 de setembro de 2020, com prazo final em 27 
de novembro de 2020. Fortaleza, 28 de setembro de 2020. 
Leiliane Batista Vasconcelos - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DO TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                     
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o Extrato dos TERMOS DE FOMENTOS Nº 
07/2020, publicadas no DOM de 22 de setembro de 2020, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: DO 
OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ: 
Bem como na Resolução nº 01/2017, do Conselho 
Municipal de Direito da Pessoa Idosa - CMDPI. 
 
LEIA-SE: 
Bem como na Resolução nº 27/2019, do Conselho 
Municipal de Direito da Pessoa Idosa – CMDPI, 
Publicada no dia 16 de janeiro de 2020. 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o Extrato dos TERMOS DE FOMENTOS Nº 
08/2020, publicadas no DOM de 22 de setembro de 2020, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: DO 
OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ: 
Bem como na Resolução nº 01/2017, do              
Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa - 
CMDPI. 
 
LEIA-SE: 
Bem como na Resolução nº 27/2019, do Conse-
lho Municipal de Direito da Pessoa Idosa –      
CMDPI, Publicada no dia 16 de janeiro de 2020. 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. 
*** *** *** 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o Extrato dos TERMOS DE FOMENTOS Nº 
09/2020, publicadas no DOM de 22 de setembro de 2020, 
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: DO 
OBJETO: 
 
ONDE SE LÊ: 
Bem como na Resolução nº 01/2017, do Conselho 
Municipal de Direito da Pessoa Idosa - CMDPI. 
 
LEIA-SE: 
Bem como na Resolução nº 27/2019, do Conselho 
Municipal de Direito da Pessoa Idosa – CMDPI, 
Publicada no dia 16 de janeiro de 2020. 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 24 de setembro de 2020. 
Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
EXTRATO 
DO 
2° 
TERMO 
ADITIVO 
AO        
CONTRATO Nº 07/2020 - PROCESSO: P258913/2020. CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria 
Regional II. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento 
fundamenta-se nos artigos 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso I, 
alínea b e § 1°, ambos da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada 
no DOU de 22.06.93, e demais normas pertinentes, com suas 
alterações posteriores e nos motivos contidos no PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 04/2019 e no Processo Administrativo nº 
P258913/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE    
EXECUÇÃO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar por 
mais 01 (um) mês o prazo de execução, a contar do dia 
27/09/2020, referente à contratação de empresa para realiza-
ção dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e re-
forma das praças, parques e logradouros públicos com o forne-
cimento de materiais e peças de reposição, quando necessá-
rias, para atender as necessidades da Secretaria Regional II. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ACRÉSCIMOS E DECRÉSCI-
MOS DE VALORES: O presente termo trata ainda do decrés-
cimo ao valor original do contrato na quantia de R$ 31.114,94 
(trinta e um mil reais, cento e catorze reais e noventa e quatro 
centavos), e o acréscimo ao valor atualizado do contrato na 
quantia de R$ 31.721,13 (trinta e um mil, setecentos e vinte e 
um reais e treze centavos), correspondendo ao acréscimo de 
6,61%, com repercussão financeira no valor original do contra-
to, que passa de R$ 502.400,42 (quinhentos e dois mil, quatro-
centos reais e quarenta e dois centavos) para R$ 501.794,23 
(quinhentos e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e 
vinte e três centavos). CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Todas as demais Cláusulas não especificamente modifi-
cadas pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo per-
manecem em vigor e obrigando as Partes conforme original-
mente pactuadas. CLÁUSULA QUINTA – FORO: Fica eleito o 
Foro da Cidade de Fortaleza Capital do Estado do Ceará, para 
dirimir 
as 
questões 
que 
porventura 
surgirem. 
DATA/                 
ASSINATURAS: 25 de setembro de 2020. ASSINAM: Marcus 
Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO TITULAR DA 
SECRETARIA REGIONAL II e José Railton Teixeira Costa - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
PORTARIA Nº 0020/2020 – SR V. 
Dispõe sobre o horário de     
funcionamento no âmbito do