DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
único, da Lei nº8.666/93, em favor da empresa DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ N° 10.477.919/0001-24, no valor total de
R$ 9.728,50 (nove mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos),
referente a serviço de manutenção preventiva e corretiva dos banheiros do
Instituto Penal Feminino Auri Moura (IPF), referente ao mês de outubro de
2018 – 1ª medição, em conformidade com o descrito nos autos do Processo nº.
8433759/2018. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 22 de setembro de 2020. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
24 de setembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA PRYSMA
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar, Cambeba, Forta-
leza/Ce; IV - CONTRATADA: PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua José Vilar de Andrade, nº 28, Sapiranga, Forta-
leza, Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº06433720/2020 e
com fundamento no artigo 57, inciso I, §1º, incisos II c/c §2º da Lei 8.666/93,
RESOLVEM celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 016/CIDADES/2018;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS: O
prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 03 (três) meses,
a partir de 04 de outubro de 2020, estendendo-se até o dia 04 de janeiro de
2021. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 05 (cinco)
meses, a partir de 11 de outubro de 2020, estendendo-se até o dia 11 de
março de 2021. DA RESSALVA: Ficam ressalvados as compensações e/
ou indenizações às quais a contratada eventualmente tenha direito em razão
de eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro, ocorridos no
âmbito desta avença e até a presente data, desde que tenham sido pleiteados
em época própria; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 11 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por
este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 23 de setembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Paulo Ricardo Sousa Soares, REPRESENTANTE DA
EMPRESA PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA CONSTRU-
TORA E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III -
ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar,
Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRU-
TORA E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Rua
Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1614, Cocó, Fortaleza - Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06745977/2020 e com fundamento no
art. 9, §4º, II, da Lei nº 12.462/2011 c/c art. 65, inciso I, “b” e seu §1º, §2º, II,
da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, resolvem celebrar o Segundo
Termo Aditivo ao Contrato n° 018/CIDADES/2018; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica suprimido o valor de
R$ 5.152.659,23 (cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e
cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), que corresponde a 43,33%
sobre o valor do contrato, passando este de R$ 11.000.000,00 (onze milhões
de reais) para R$ 5.847.340,77 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete
mil, trezentos e quarenta reais e setenta e sete centavos) ; IX - VALOR
GLOBAL: Fica suprimido o valor de R$ 5.152.659,23 (cinco milhões, cento
e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e três
centavos), que corresponde a 43,33% sobre o valor do contrato, passando
este de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para R$ 5.847.340,77
(cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta reais
e setenta e sete centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
21 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e Alexandre Napoleão Soriano Aderaldo, EMPRESA CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES ANSA EIRELI - EPP.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 03428709/2020,
havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido
processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório no Regime Diferenciado
de Contratações Públicas - RDC nº 20200002/CIDADES, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para execução do Sistema de Abas-
tecimento de Água de Quatro Braúnas, Manoel Chico e Jatobá em Brejo
Santo-CE, com fornecimento de materiais e equipamentos, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e
ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, a empresa LÍDER
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº
10.192.897/0001-56, com o valor global de R$ 2.193.104,66 (Dois milhões,
cento e noventa e três mil, cento e quatro reais e sessenta e seis centavos).
Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 21 de setembro de 2020. Carlos
Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25
de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores,
e conforme o que consta no processo VIPROC n° 04360482/2020, havendo
interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo,
HOMOLOGAR o procedimento licitatório no Regime Diferenciado de
Contratações Públicas - RDC nº 20200003/CIDADES, cujo objeto é a contra-
tação de empresa de engenharia para execução das obras de urbanização
do Rio Maranguapinho, do Trechos IV – Margem Direita, no município de
Maracanaú no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto
em favor do licitante vencedor, o CONSÓRCIO NABLA/CONPATE,
constituído pelas empresas CONPATE ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 41.320.417/0001-19 e a empresa NABLA CONSTRUÇÕES
LTDA (empresa líder), inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.866.305/0001-67,
com o valor global de R$ 22.528.987,63 (vinte e dois milhões, quinhentos e
vinte e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).
Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 21 de setembro de 2020. Carlos
Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Secretaria das Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25
de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE
AO PAGAMENTO DA
34ª MEDIÇÃO (PERÍODO: 22/06/2019 A 21/07/2019) DO
CONTRATO Nº029/CIDADES/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710 de
21 de dezembro 2018 c/c o art. 6°, Anexo I, do Decreto n°32.029, de 29 de
agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, publicada no DOE n°082 de
03/05/19; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC n° 06855142/2019 quanto à solicitação de pagamento da 34ª
Medição, dos serviços executados pelo Consórcio COMOL/GCA, no âmbito
do contrato n° 029/CIDADES/2016, que tem como objeto a contratação de
serviços de supervisão e fiscalização de obras de infraestrutura do Programa
de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe e Vale
do Acaraú; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da
34ª Medição relativa ao período de 22/06/2019 a 21/07/2019, do contrato
acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO
o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n°9.809, de
18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de
pagar o valor de R$ 200.237,63 (duzentos mil, duzentos e trinta e sete reais e
sessenta e três centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado,
referente à 34 Medição (Período: 22/06/2019 a 21/07/2019) no âmbito do
contrato n° 029/CIDADES/2016; Art. 2º As despesas decorrentes do presente
reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte BID (248.59), com as
seguintes dotações orçamentárias: 43100001.04.122.726.10738.11.4490920
0.2.48.59.1.40 43100001.04.122.726.10738.14.44909200.2.48.59.1.40 Art.
3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 25
de setembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NºPROCESSO
Nº11057763/2019, EM FAVOR A EMPRESA
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
REFERENTE AO PAGAMENTO DA DESGLOSA DA 10ª
MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO
CONTRATO Nº013/CIDADES/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº16.710/18,
alterada em 03 de julho de 2019, art. 6° XI, anexo I do Decreto n°32.029,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº218 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
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