DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 29 de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
VIPROC n° 11057763/2019, em favor da Empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, referente a desglosa da 10ª medição dos 
serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 013/CIDADES/2018; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da desglosa da 
10ª Medição período de 01/10/2019 à 31/10/2019, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor 
por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação 
orçamentária 10444 — Urbanização de Areas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDE-
RANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 88.365,73 (oitenta e oito mil e trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos) destinado ao pagamento da desglosa da 10ª 
medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 013/CIDADES/2018 a OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. Art. 2° 
As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2020 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.722.10444.03.449092.2
8282.1 (OGU) — Dotação 10867 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.Fortaleza, 25 de setembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0706/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07605125/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
JOÃO BESERRA, matrícula nº 0043961-4, na Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 05 de maio de 2020, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório do 01º Ofício Amélia de Sousa Frota, em 12 de junho de 2020 - Itapipoca/CE, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
PORTARIA Nº0707/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº07604765/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de SAMUEL NUNES DE LIMA, matrícula nº 0068031-1, na Função de Motorista, ocorrido em 02 DE setembro de 2020, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Vieira 01º Ofício Antônia Vieira dos Santos, em 03 de setembro de 2020 - Jucás/CE, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº711/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições e compe-
tência, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de 
setembro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº711/2020 01 A 31 DE JULHO/2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANTONIO ROBERTO GOMES FERREIRA
TRABALHADOR DE CAMPO
007109-1-1
A
46
FRANCISCO ALVES DE GOIS
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016514-1-2
A/F
46/46
FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
013126-1-8
A
92
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
011079-1-7
A/S
00/00
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
016560-1-5
A
92
JEOVÁ DE FIGUEIREDO MATOS NETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016703-1-X
A/S
46/46
JOSE IVANILDO LIMA DE SOUZA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
013111-1-5
A/J
00/00
MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010048-1-6
A
92
RAIMUNDO AROLDO PEREIRA
MOTORISTA
009897-1-1
A/S
92/46
RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
CONTINUO
01313010
A/M
46/46
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013106-1-5
A
92
RAIMUNDO NONATO DOMINGOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013134-1-X
A
0
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
007976-1-8
A/M
92/46
TEREZA MARIA TORRES CHAVES RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
01690116
A
46
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 , bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 , bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: CONSÓRCIO COMOL/HMD,, neste ato representado pela empresa líder COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA 
LIMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.506.515/0001-68, representado pelo Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 202.829.313-68; 
V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, 1170 - A, bairro Coité, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e no instrumento contratual, tudo de acordo com Processo nº 010022667/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do Contrato nº 057/2016, ambos por mais 150 (cento e 
cinquenta) dias corridos, ficando seus términos previstos para os dias 14/02/2021 e 11/05/2021, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.985.837,09 
(cinco milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e nove centavos; X - DA VIGÊNCIA: 11 de maio de 2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 21 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( 
SUPERINTENDENTE DA SOP) e EPITÁCIO LIMA FILHO ( REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO COMOL / HMD).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 - bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representada 
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 - bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 09.496.357/0001-87, neste ato representada pelo Sr. RUBEN SÉRGIO FURLANI, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº218  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020