DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
inscrito no CPF sob n.º 013.314.263-91, melhores qualificados no Contrato
primitivo; V - ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitschek, 4001- Passaré -
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II da
Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, de acordo com as informações
prestadas no processo administrativo n.º 07108261/2020, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: prorrogação dos prazos de Execução por mais 84 (oitenta e
quatro) dias corridos e o de Vigência por mais 54 (cinquenta e quatro) dias
corridos do Contrato n.º 061/2017, passando ambos seus términos previstos
para o dia 31/12/2020. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 83.156.922,99 (oitenta
e três milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e dois reais
e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA:
21 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RUBEN SÉRGIO
FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2019;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO:
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE,
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CALDAS E FURLANI ENGE-
NHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: com endereço na Rua Monsenhor
Otávio de Castro, 781, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.050-150;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº
042/2019, de acordo com Processo nº 06917751/2020, tudo parte integrante
do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão ao Contrato
nº042/2019, com Reflexos Financeiros Negativos, cujo escopo é a Execução
das Obras de Pavimentação da Rodovia CE371, no trecho: Aracati – Boca
do Forno (Itaiçaba), com extensão de 12,39Km; IX - VALOR GLOBAL: R$
303.762,69 (trezentos e três mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e
nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 18/09/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente da SOP e Francisco Caldas da Silveira Junior -
Representante da Empresa CALDAS E FURLANI ENGENHARIA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRA-
TADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA,
com sede nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro:
Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, CNPJ Nº 23.585.979/0001-02,
CGF No 06.093.412-3, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada por seu sócio, Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLA(S)
DE ENSINO MÉDIO TIPO II (MILITAR), SENDO 01 (UMA) PARA
O LOTE I – SOBRAL E 01 (UMA) PARA O LOTE II – JUAZEIRO DO
NORTE, conforme ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste contrato,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n° 20200007/SOP/
CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 24
(vinte e quatro) meses, para os lotes I e II, contados a partir da assinatura deste
instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único
do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia.
VALOR GLOBAL: R$ 14.159.205,36 (quatorze milhões, cento e cinquenta
e nove mil, duzentos e cinco reais e trinta e seis centavos) pagos em moeda
corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4300007.15.451.441.10
710.15.449051.00 00 . DATA DA ASSINATURA: 18/09/2020 SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP
e MIELLI XIMENES RIPARDO - Sócio da Empresa FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av.
Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ nº.
03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada por seu Presidente Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa.
OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de serviços de
BLOCKCHAIN para atender a virtualização total do processo referente
a medições de obras, garantir validade jurídica em conformidade com os
padrões exigidos pelo Tribunal de Contas Estadual e da União, integração
com a solução existente na SOP através dos sistemas SIGOPEDIFICAÇÕES
E SIGSOPRODOVIAS, respectivamente, bem como a integração com as
respectivas bases de dados da Contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº.004/2020,
as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no
Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multi-
mídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas
no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 28/09/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.228.983,91
(um milhão, duzentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e
noventa e um centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4300007.04.126.211.20841 – Manutenção da Área de
Tecnologia da Informação e Comunicação – SOP; Elemento de Despesa:
339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa
Jurídica; Região: 15 - Estado do Ceará; Fontes: 00 – Recurso Ordinários do
Tesouro Estadual, 70 – Recursos Diretamente Arrecadados e 44 – Indenização
pela Extração de Petróleo Xisto e Gás – Royalties . DATA DA ASSINA-
TURA: 28/09/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE
PAULA PESSOA - PRESIDENTE DA ETICE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor
preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20200013 – SOP, cujo objeto é
a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA TIPO I
NO DISTRITO DE FLAMENGO NO MUNICIPIO DE SABOEIRO-CE.
Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente,
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica
o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da
seguinte empresa: MARCEL OLIVEIRA TIMBO, vencedora do aludido
certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 15.019.810/0001-67, com sede na
Rua Antônio Joaquim de Sousa, 1079, Centro – Nova Russas-CE, CEP:
62.200-000, pelo valor global de R$ 1.366.531,29 (Hum milhão, trezentos e
sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos).
DATA: 25 de setembro de 2020: SIGNATARIOS: Francisco Quintino Vieira
Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PÚBLICAS -SOP, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº286/20/DPR. - ASSUNTO: Prorrogação dos prazos dos
contratos administrativos nº 01/2020, 02/2020, 03/2020, 14/2020, 38/2020,
39/2020, 40/2020, 108/2020, 117/2019 e 119/2019. O Diretor-Presidente da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, no uso de suas atribuições
estatutárias, Considerando o que preconiza a Resolução 021/20/DPR, que
dispõe sobre novas determinações para o enfrentamento da Crise do Novo
Coronavirus, em especial o disposto no item 5 e subitens seguintes: RESOLVE:
Prorrogar os prazos dos contratos abaixo citados, pelos fundamentos legais
aplicados a cada um, considerando o devido processo administrativo relacio-
nado, pelos prazos determinados: 1.1) Processo: 0851.000392/2020-40. Nº
Contrato: 01/2020. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva
das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento
de mão de obra, materiais e peças de reposição – item 01 (reforma da área
de lazer do campo de futebol e armários da UN-MTS). Nº do aditivo: 1º
Contratada: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Período: Vigência: 360 dias e Execução: 180 dias . Prazo Final: Vigência:
20 de setembro de 2021 e Execução - 24 de março de 2021. Fundamentação
legal: arts. 58, inciso I, § 2º e art.57, $1º, inciso II e III, da Lei nº 8.666/93.
1.2) Processo: 0851.000395/2020-38. Nº Contrato: 02/2020. Objeto: Serviços
de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equi-
pamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças
de reposição – item 01 (reforma da área de lazer e muro de contorno da
UN-MTO). Nº do aditivo: 1º Contratada: SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. Período: Vigência: 360 dias e Execução: 180
dias . Prazo Final: Vigência: 20 de setembro de 2021 e Execução - 24 de
março de 2021. Fundamentação legal: arts. 58, inciso I, § 2º e art.57, $1º,
inciso II III, da Lei nº 8.666/93. 1.3) Processo: 0851.000393/2020-02. Nº
Contrato: 03/2020. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº218 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
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