DOE 01/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº
Nº INSCRIÇÃO
PROPONENTE
ESTADO
NOTA
126
on-649866251
MARCIO LUIZ CONCEIÇÃO BACELAR
BAHIA
10
127
on-678653469
ILANA PRISCILLA MARQUES
DISTRITO FEDERAL
10
128
on-852501495
JUANNA AMELIA CORDEIRO SILVESTRE
PERNAMBUCO
10
** OBS.: Não foram impetrados recursos no período recursal.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 032/2020
PROCESSO Nº: 01956856 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ESPEDITO VELOZO DE
CARVALHO (CPF nº 122.681.603-78). O valor total da contratação será de R$ 64.796,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais), visando a
contratação para aquisição de mobiliário fabricado pelo contratado para compor a ambientação da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel, conforme
instrução do processo administrativo nº 01956856/2020 JUSTIFICATIVA: A razão da escolha do executante foi amplamente demonstrada nos autos. Já a
justificativa de preço encontra-se respaldada através da juntada de orçamento de venda anteriormente realizada pelo artista, que possibilitou o balizamento
do preço cotado. Ressalte-se que as pequenas variações decorrem da própria natureza do trabalho artesanal, tendo em vista que existem variações entre os
produtos e também nos preços praticados no mercado. Assim, no ponto, restou esclarecida a adequação do preço proposto com os já praticados anteriormente.
Diante o exposto, esta Assessoria Jurídica entende pela possibilidade jurídica da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de Espedito Velozo
de Carvalho, conhecido pelo nome artístico Espedito Seleiro, para a aquisição de mobiliário de fabricação para compor a ambientação da nova Biblioteca
Pública Governador Menezes Pimentel (BPGMP). VALOR GLOBAL: R$ 64.796,00 ( sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 799 – Modernização e Reestruturação da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel e outros Equipamentos Culturais.
Programa:423 – Promoção do Patrimônio Cultural Cearense Ação: 11433 – Requalificação, Restauração e Conservação de Bens Imóveis de Relevância
Cultural Projeto Finalístico (PF): 2700010022020I – Modernização e Reestruturação da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel – SECULT
Dotação: 27100010.13.391.423.11433.03.44905200.1.00.02.0.40 Fonte: 00.02 - Tesouro/Projeto Prioritário Dotação Orçamentária: 27100010.13.391.42
3.11433.03.44905200.1.00.00.0.40 Fonte: 00.00 - Tesouro/Recursos Ordinários FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
ESPEDITO VELOZO DE CARVALHO (CPF nº 122.681.603-78) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso III,
da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 18 de setembro de 2020. MARIA SUZETE NUNES Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza,
18 de setembro de 2020. FABIANO DOS SANTOS Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº021/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E O ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RESISTÊNCIA TERRA E ESPERANÇA, PARA O FIM NELE
INDICADO. II - OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto
firmado no Instrumento n°. 021/2017, cujo o objetivo é o investimento Produtivo em Matérias Primas e Serviços para fortalecer a Produção e Beneficiamento
do Caju conforme o plano de trabalho, com a redução de R$ 22.459,82 (vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos)
referente ao valor do repasse e redução de R$ 14.014,62 (quatorze mil e quatorze reais e sessenta e dois centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que
passará a importar o valor global do Instrumento de R$ 83.996,67 (oitenta e três mil e novecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). III – VALOR
GLOBAL: R$ 83.996,67 (oitenta e três mil e novecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos). IV – DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e
condições do INSTRUMENTO SDA Nº 021/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. V – DATA Fortaleza/CE, 04 de agosto
de 2020 E ASSINANTES: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvolvimento Agrário; TIAGO PEREIRA DA SILVA - Representante Legal
da Instituição. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSOR JURÍDICO
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº128/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E O CONSELHO POPULAR DA COMUNIDADE DE RESISTENCIA QUILOMBO DOS PALMARES,
PARA O FIM NELE INDICADO. II - OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a necessidade de ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar
a execução do objeto firmado no Instrumento n°. 128/218, cujo o objetivo é incrementar a produção de Caju com Implantação de Área de Cultivo, Cons-
trução de Cercas, Aquisição de Equipamentos e disponibilizando Assistência Técnica, conforme o Plano de Trabalho, com a redução de R$ R$ 14.654,54
(quatorze mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao valor do repasse e redução de R$ 543,09 (quinhentos e
quarenta e três reais e nove centavos) no tocante ao valor da contrapartida, que passará a importar o valor global do Instrumento de R$ 92.787,15 (noventa e
dois mil e setecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos). III – VALOR GLOBAL: R$ 92.787,15 (noventa e dois mil e setecentos e oitenta e sete reais e
quinze centavos). IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do INSTRUMENTO SDA Nº 128/2018, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor. V – DATA: Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2020. E ASSINANTES: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário o Desenvol-
vimento Agrário e RAIMUNDO DE ARRUDA PEREIRA - Representante Legal da Instituição. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, 04 de agosto de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSOR JURÍDICO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO SÃO TOMÉ e o Sr. JOSEMAR PIRES SOARES, presidente da Associação, para no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra
de Menezes, 1820, São Gerardo, ou através do e-mail comissao.especial@sda.ce.gov.br, a fim de tomar ciência da instauração de Tomada de Contas Espe-
cial, exarada nos autos do PROCESSO nº 00231777/2020, referente à execução do Convênio nº 107/2007, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio São Tomé. No caso do não comparecimento no prazo
acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. COMISSÃO TOMADORA DE CONTAS ESPECIAL
PERMANENTE, em Fortaleza, 15 de julho de 2020.
Antônio Alberi Arrais
PRESIDENTE DA CTCEP
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA HAPVIDA- ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, INSCRITA NO CGC SOB O N° 63.554.067/0001-
98. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E
HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA E ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA OS EMPREGADOS, DIRE-
TORES, DEPENDENTES LEGAIS E AGREGADOS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº218 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
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